A lei e as mudanças

A irresponsável facilidade com que as leis são mudadas aqui em Joinville faz que seja cada mais difícil Se fazer quaisquer previsões sobre o que possa vir a ser o nosso futuro, sobre qual será o modelo de cidade em que viveremos e quais serão os princípios legais que vão reger o nosso convívio e as nossas relações.

Cada vez mais poderemos nos limitar a fazer exclusivamente previsões sobre o passado, porque o futuro será cada vez mais imprevisível. Que hoje não se possa construir um centro comercial numa região, não quer dizer que isto não possa mudar amanhã e mudar de novo depois de amanhã.
Alguns exemplos desta situação são, além de curiosos, esclarecedores. Recentemente foi alterado o zoneamento de uma pequena região localizada no entroncamento da rua 15 de Novembro com a rua Aquidaban. O motivo? Um empreendedor queria construir um hotel no imóvel e a legislação não permitia. O Executivo municipal rapidamente enviou para a nossa Câmara de Vereadores um projeto de lei alterando o gabarito e o zoneamento para poder atender o desejo do empreendedor, mesmo existindo outros muitos imóveis que poderiam receber o investimento.
A lei foi alterada sem nenhum estudo mais aprofundado e a nossa Câmara de Vereadores, em nome do desenvolvimento econômico ,votou em bloco. Hoje, tempo depois, o empreendimento não saiu do papel, o empreendedor não adquiriu o imóvel e todos por aqui ficamos com aquele olhar perdido de trouxa que foi iludido e que faz de conta que não entendeu o que aconteceu.
Do mesmo modo e com a mesma celeridade a nossa administração municipal encaminhou projeto de lei, sem o correspondente embasamento legal e sem os estudos necessários imprescindíveis de impacto de vizinhança, para alterar o uso de um único imóvel na rua Araranguá para receber a Secretaria da Saúde. A lei, de novo sem debate e sem discussão, foi alterada rapidamente e até agora a Secretaria não se mudou integralmente para o imóvel, que nem é da municipalidade. Situação de novo constrangedora, que mostra o quanto de improvisação e de servilismo existe na nossa forma de tratar os assuntos da cidade e como o planejamento urbano virou um grande jogo em que os interesses particulares são sempre colocados a frente dos interesses coletivos.
O próximo capítulo desta novela será provavelmente o que em nome de um novo shopping pode levar a mudança na legislação de uso e ocupação do solo., numa ação que produzira milionários do dia para a noite.

Publicado no Jornal A Noticia

Cidade sem lei

Parafraseando nosso presidente, “ Nunca antes na historia de Joinville...” Sinceramente estou começando a acreditar que nunca antes vivemos um período em que a falta de ética, de moral e de valores cívicos, tenham estado mais presentes na vida desta Joinville outrora pacata, ordeira e trabalhadora.

A facilidade com que, se mudam leis, se permutam imóveis e se dispensam licitações, para beneficiar a uns e outros. Sempre a poucos e ainda amigos do rei, assustam e surpreendem.

É triste que Joinville esteja na pauta quase diária do Ministério Publico, por situações que poderiam ser evitadas, se o planejamento, a organização e a transparência fossem de novo a nossa pratica diária.

Que a vinda da Universidade Federal, que deveria ser motivo de alegria para todos, se veja envolta em duvidas e suspeitas, as mesmas duvidas e suspeitas, que rodeiam a implantação de uma subestação que deveria atender a suposta demanda emergencial, das industrias que, se previdentes fossem, também deveriam ter previsto com antecedencia este aumento da demanda que teria sido planejada e contratada dentro dos prazos normais, sem precisar descumprir o ordenamento legal.

Mais graves são as constantes alterações das leis municipais, que hoje estão deixando a cidade convertida numa colcha de retalhos e fazendo do planejamento urbano um quadro inadministravel e caótico. A implantação de uma torre de 15 andares em desacordo com a legislação municipal, representara um novo pólo gerador de trafego, numa região que hoje já enfrenta problemas muito graves. Caso seja autorizada a alteração da legislação para a implantação de um Centro Comercial em local não permitido, estaremos contribuindo a criação do caos urbano.

Mais preocupante ainda é a facilidade com que as leis são alteradas em nome de um interesse publico, que mais esta para interesse particular e econômico.

O que é mais grave as alterações contam com o beneplácito e o estimulo das autoridades municipais, que com sua atitude convertem a Joinville numa cidade sem lei, porque uma cidade que constantemente altera a legislação cria uma forte insegurança nos cidadãos de bem e o resultado desta situação é uma Joinville que cresce desordenadamente ao bel prazer e de acordo com interesses pontuais e particulares. Um navio a deriva que avança sem rumo.

Falta de fiscalização estimula uso irregular

Escandalosa a situação que esta vivendo a area residencial unifamiliar de Joinville, ZR1, como resultado da omissão da fiscalização da prefeitura esta aumentando a ocupação irregular.
Como os imoveis podem obter alvara? é o questionamento que a Associação de moradores do America esta se fazendo.

Associação preocupada com a impunidade

A ocupação de imoveis residenciais para uso comercial, na ZR1 é irregular e resultado da impunidade estimulada pela omissão do Prefeitura Municipal de Joinville

Ciclovia, Ciclo faixa e Ciclo enganação.

Ciclovia, Ciclo faixa e Ciclo enganação.

Joinville já foi a cidade das bicicletas, aos poucos temos conseguido acabar também com esta Joinville de outrora.

Não sem esforço, aos poucos temos conseguido expulsar as bicicletas das nossas ruas e do nosso quotidiano. Primeiro pela priorização do carro e pelo domínio gradual de um modelo de transito mais violento, mais agressivo. Depois pela falta de investimentos que permitam ao ciclista circular com um mínimo de segurança, evitando que precisem disputar nas ruas o seu espaço com carros, motocicletas e inclusive com ônibus. A lei do mais forte vence.

No passado Joinville contava com algumas ciclovias, pedaços esparsos de caminho que uniam porções do nada a partes de vazio. Trechos inconclusos de ciclovias que nunca foram concluídos e que não estavam integrados entre sim. Convertendo circular em bicicleta, cada vez mais, em um jogo arriscado, com final previsível.

Que numa cidade plana como Joinville, não se priorize e se estimule o uso da bicicleta é um desatino, e deveremos pagar um preço alto no futuro, por tanta bobagem como estamos vendo e fazendo.

A nova intervenção da prefeitura municipal, no que se a dado em chamar ciclo faixa e que tem como único objetivo, poder apresentar na corrida eleitoral, que se aproxima, a informação errada e tendenciosa, que Joinville aumentou nesta gestão os quilômetros destinados aos ciclistas. Nada mais longe da verdade.

As chamadas ciclo faixas não são mais que ciclo enganações, que em nada estimulam o uso da bicicleta, que não oferecem segurança ao ciclista e que continuam sem estar integradas a nada.

Não cumprem a sua função e servem só para garantir para o discurso vazio e irresponsável. É perigoso acreditar que este tipo de intervenções terá outro resultado que não seja desestimular ainda mais o uso da bicicleta e aumentar o numero de acidentes de transito envolvendo ciclistas.

Os responsáveis técnicos destes projetos, aqueles que os implantaram e as autoridades que autorizaram a sua construção devem ser responsabilizadas, não só pelo mau uso de recursos públicos, também e muito especialmente por colocar em risco a vida dos cidadãos.

Temos bons exemplos de ciclovias em cidades próximas de nós como Blumenau e Balneário Camboriu, mas defendo o direito das nossas autoridades de cometer os seus próprios erros e a não querer aprender com os acertos dos outros, sempre que isto não envolva recursos públicos.

As nossas ruas

O meio fio sumiu

As obras eleitoreiras que a prefeitura municipal esta realizando as presas antes de entrar de cheio na campanha eleitoral, tem em comum vários pontos.
O açodamento da sua execução, trabalhos feitos as presas, sem muito planejamento e quase sempre pela metade, entregues inclusive incompletos e principalmente o padrão de qualidade, a que esta administração de uma forma pertinaz tem nos acostumado.
A recente repavimentação asfaltica realizada entre outras, na rua João Colin e um dos melhores exemplos, soterrado por camadas e camadas de asfalto, o anterior e o atual, o meio fio a deixado de existir.
O meio fio tem a importante missão entre outras de proteger em ultima instância o pedestre que se aventura a caminhar as nossas calçadas, frente a um veiculo que perca o controle. Permite o direcionamento das águas de chuva, para os bueiros, que eventualmente tenham permanecido operacionais e cumpram a sua função.
A desaparição dos meio fios, tem convertido nossa cidade num lugar menos seguro, os carros podem subir nas calçadas em praticamente quaisquer ponto da rua, sem que seja preciso o rebaixamento da guia, não existe lugar seguro para os pedestres.
Aos poucos depois da quase extinção dos ciclistas a cidade inicia a caça ao pedestre, esta espécie que se empenha em sobreviver no ambiente hostil em que Joinville tem se convertido.
As ruas sem sombra de árvores, as calçadas convertidas em pistas de obstáculos, agora podemos acrescentar a falta dos meio fios.
Sem a contenção precária que o meio fio oferecia os carros podem tomar os espaços que antes pertenciam aos pedestres, os dos ciclistas já faz tempo foram tomados e a cidade vai se convertendo aos poucos num ambiente menos humano, mais agressivo, menos habitável.

Correspondencia encaminhada ao Prefeito Municipal

Joinville, 19 de junho de 2008.

Exmo Sr.

Marco Antônio Tebaldi

Prefeito Municipal

Nesta

Prezado Marco Tebaldi,

Temendo que a cidade de Joinville sofra ainda mais crescendo desordenadamente, com omissão do poder público em muitos casos de descumprimento de nossas leis, de remendos e alterações às leis de uso e ocupação do solo em vigor, de um planejamento urbano e ambiental defasado e mesmo assim não cumprido e pela escassez de investimentos certeiros de infra-estrutura e saneamento básico, esta associação de moradores vêm solicitar algumas respostas a questionamentos já encaminhados e protocolados sem efeito:

1. Protocolo CONURB recebido em 11/03/08;
2. Protocolo SEINFRA recebido em 24/04/2008;
3. Protocolo Gabinete do Prefeito No. 53691, recebido em 28 de abril de 2008, às 13:33;
4. Continuidade do processo referente a terrenos baldios e casas abandonadas, até agora apenas a informação das notificações recebida por ofício SEINFRA 0359/07 – UF pela associação em 31 de julho de 2007;
5. Binário Max Colin e Timbó.

Preocupante é a omissão da prefeitura com relação ao binário Timbó-Max Colin, que reflete um descaso por ser pré-requisito às obras necessárias que conteriam as enchentes do Rio Morro Alto, e que gerou alterações lamentáveis de trânsito em zona residencial unifamiliar sem apresentação de estudo de impacto sobre a vizinhança até hoje. Esta medida desviou o tráfego para 3 ruas importantes residenciais.

Como representante de cidadãos que zelam pela qualidade de vida em Joinville, que defendem o cumprimento de nossas leis e respeito às associações idôneas sem interesses políticos, que acreditam que é possível bairros-jardim arejados, estéticos, onde se pode caminhar tranqüilamente e viver bem, esta associação luta e lutará por cuidar das características atuais e históricas, sociais, arquitetônicas e culturais do bairro América.

A mobilização desta associação é incansável na busca de seus objetivos, principalmente de preservação dessas áreas. Conta com o apoio da grande maioria de seus moradores, excetuando naturalmente casos de interesses imobiliários particulares quando o status do imóvel de moradia não interessa mais.

Aguardando resposta,

Cordialmente

Gabriela M. C. de Loyola

Presidente