Lei de ordenamento territorial

Amanhã, quarta feira o Arno Ernesto Kumlehn, membro da Câmara Comunitária de Estruturação e Ordenamento Territorial (GT 6) – fará uma palestra na AJORPEME as 19h. sobre o projeto de Lei de Ordenamento Territorial, que está em discussão no conselho da cidade.

É interessante a participação pois existem muitas “pegadonas” neste projeto de lei que deverão ser analisados e revistos, para que se melhore o nível de discussão nas câmaras e reformulação das proposições equívocas.

Para isto contamos com a disposição do Arno, (Urbanista e atuante no setor) que poderá nós ajudar muito.

Estou convidando todos os membros da AJORPEME e AMABA ligados as Câmaras.

Sds.

Lauri do Nascimento

Câmara Comunitária de Qualificação do Ambiente Construído

Reunião de Maio

Reiteramos nosso objetivo de discutirmos além dos problemas do Bairro América, também as necessidades da nossa cidade. Para tanto convidamos a todos para a discussão dos temas abaixo.

Convidamos o grupo de mobilização da Rua Aquidaban, para participação nesta reunião ordinária.

4 ª REUNIÃO DE 2011: 03 de maio – 19:00 as 20:30h- No MAJ

1- Rua Aquidaban: avaliação do status atual da alteração de Zoneamento, Projeto Lei Complementar nº 8/2001 .

2 - Lei de Ordenamento Territorial - em discussão e consolidação no Conselho da Cidade: (material completo está no site do IPPUJ/Conselho da cidade / Documentops em análise/ itens 2 e 6, inclusive com os quadros de divisão territorial)

Primeira parte: artigos 1 a 44 - Referente ao PARCELAMENTO DO SOLO; (nesta nossa 4ª reunião - 03/05/11)

Segunda parte: artigos 45 a 49 - Referente ao USO DO SOLO; (5ª reunião - ?)

Terceira parte: artigos 50 a 74 - OCUPAÇÃO DO SOLO. (6ª reunião - ?)

3 - Contextualização da AMABA dentro da eleição dos novos membros do Conselho da Cidade em agosto/2011.

Contamos com a presença de todos.

Lauri do Nascimento - Pres. AMABA

do blog la Vie en Ville

PROJETO DE LEI APÓCRIFO - UM NOVO MODELO IMPLANTADO EM JOINVILLE

APÓCRIFO - Diz-se de um texto, ou de um livro, cuja autenticidade é duvidosa ou suspeita, ou não reconhecida. Documento apócrifo é considerado um documento sem validade e pode ser uma petição, carta, requerimento, (a partir de agora) um projeto de lei, etc.., que não tenha assinatura.

Neste último dia 12 de abril a Comissão de Urbanismo da Câmara de Veradores de Joinville, presidida pelo vereador Lauro Kafels, colocou em debate, mediante convocação por edital, uma Audiência Pública para discussão de um projeto de lei polêmico e, na minha visão, inescrupuloso, projeto este que nenhum dos veradores da atual legislatura se colocou autori, dando um novo significado no dicionário para a palavra APÓCRIFO, incluindo agora também - projetos de lei sem autoria.

O dito projeto de lei foi apresentado, segundo o vereador presidiente da comissão, em função de um abaixo assinado levado à comissão de urbanismo ao qual preside, por 20 proprietários (aparentemente não moradores) da rua Aquidaban. Para a Audiência, cartas foram encaminhadas pela Câmara de Vereadores, aos moradores da citada rua informando sobre a realização da Audiência Pública para discussão do tal projeto de lei, que propõe alterar radicalmente os índices urbanísticos únicamente desta rua.

Nenhum dos moradores das áreas lindeiras ou das adjacências foi convidado. A rua Aquibaban tem aproximadamente 40 propriedades (outras quatro fazem esquina com as ruas XV e Otto Boehm), mas também tem aproximadamente 90 propriedades na área de influência. A rua divide os bairros América e Glória e tem como característica ser uma região exclusivamente residencial unifamiliar e com algumas atividades vinculadas ao comércio de vizinhança.

Segundo foi possível constatar na audiência, o projeto foi motivado por três proprietários/empreendedores (não moradores) que organizaram o abaixo asinado e que, por coincidência, tem fortes ligações partidárias com membros da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville.

O projeto de lei, embora apócrifo, expôs entusiastas em favor das mudanças e do "desenvolvimento de Joinville". As manifestações na audiência, possibilitaram identifcar as partes interessadas, contra e a favor das mudanças pretendidas.

Tivemos uma eloquente manifestação de um dos vereadores presentes a Audiência, na abertura, defendendo a legalidade do projeto (consta que até aquele momento ninguém havia questionado o projeto de lei), mas de tão eloquente a propalada "legalidade" entrou em check. Foi um discurso de pouca consistência, truncado, sem nexo, que não apresentou qualquer justificativa concreta, nem as consequencias positivas e negativas da proposta.

Outros discursos foram em defesa da manutenção do atual status da rua, pautados na tranquilidade e no direito adquirido de quem ali constriu sua moradia.

Curiosamente, foi citado como motivação do projeto o "abandono" da rua, especialmente dos passeios. No entanto, exatamente em frente a propriedade de um dos requerentes do abaixo assinado, percebe-se o maior de todos os abandonos.

Eis que foi possível tirar uma conclusão do debate intenso, estabelecendo um placar da audiência:

• Moradores da rua Aquidaban e adjacências - 9 manifestações contrárias e em defesa do atual modelo de ocupação;
• Proprietários de terrenos da Aquidaban (a espera de mais valia gratuíta com a mudança de índices urbanísticos): 3 manifestações a favor;
• Poder Público Municipal - 2 manifestações contrárias a proposta de mudanças - IPPUJ e FUNDEMA;
• Câmara de Vereadores: 1 verador apócrifo defendendo a legalidade do projeto sem definir se a favor ou contra - 2 vereadores contrários ao projeto de lei; 1 vereador falou muito e não disse nada, sendo impossível saber sua posição - 2 vereadores apócrifos se calaram convenientemente ou covardemente.

Pauta reunião de Abril 2011

3ª REUNIÃO DE 2011: 05 de Abril – 19:00 as 20:30h- No MAJ

1- Outorga Onerosa do Direito de Construir – Ponderações finais do projeto de lei do executivo – Audiência Pública.

2- Drenagem da Bacia do Morro Alto – Andamento dos Serviços no binário Timbó / Max Colin – O caso dos muros da rua Karl Kumlehn.

3- Retorno da Rua Aquidaban à discussão de alteração de zoneamento.

4- Conselho da Cidade: Plano de Ação de abordagem da nova Lei de Ordenamento Territorial.

5- Contextualização da AMABA dentro da eleição dos novos membros do Conselho da Cidade em agosto/2011.

Obras no rio Morro Alto

As audiências publicas estão sendo banalizadas até o ponto que servem para não informar nada ou não resolver nada, um bom exemplo foi a realizada na sede da Amunesc na Rua Max Colin, para informar aos moradores do Bairro América do andamento das obras de retificação e canalização do Rio Morro Alto.

A representante da Associação de Moradores do Bairro América enviou o seguinte relato, em azul.

Senhores

Ontem na audiência, cronograma apresentado da obra foi de FEV. á Nov. 2010, solicitado o cronograma detalhado e fluxo provisório do transito local (alterado devido a obra).

Informou-se estar no site da PMJ no logo VIVA CIDADE.

Hoje entre não está no site, não apresenta nenhuma informação.

Liguei para central VIVA CIDADE falei com Jean, este informou que o cronograma da obra está no canteiro de obra, solicitar com Eng. Paulo.

O Fluxo do transito provisório será colocado no site nas datas próximas as intervenções dos trechos.

Ou seja não tenho nenhuma informação para agregar!!!

Não é de hoje que intentar acompanhar o andamento das obras publicas tem se convertido numa labor para heróis.

Atas de Abril e Maio

ATA DA REUNIÃO DE 6 DE ABRIL DE 2010

Realizou-se no dia 6 de abril de 2010 (terça-feira) no Museu de Arte de Joinville a reunião mensal da AMABA, que contou com a presença dos que assinaram o livro de presença.

A Presidente da AMABA, a Sra. Gabriela abriu os trabalhos informando que a Secretária Regional do Centro, Sra. Rochelli que estaria presente a esta reunião, cancelou a presença informando estar de férias, como também solicitou que para facilitar sua presença fosse feita uma alteração excepcional do horário da próxima reunião da associação para as 17 horas, ao que todos concordaram e firmaram compromisso de comparecimento no dia 4 de maio, sendo que Sr. Jordi afirmou antecipadamente não poder comparecer.

Continuando a reunião a Presidente solicitou informações dos representantes da AMABA no Conselho da Cidade sobre os andamentos dos trabalhos nas Câmaras Setoriais.

O Sr Jordi, membro da Câmara de Integração Regional informou que os debates sobre a regulamentação da lei do macro-zoneamento e de outras questões vêm desacompanhados de material técnico, metodologias ou assessoria por parte do IPPUJ que vem dificultando sobre maneira um avanço nos trabalhos. Também alertou sobre a desintegração dos trabalhos entre várias câmara.

O Sr Lauri, membro da Câmara do Ambiente Construído também comentou sobre dificuldades de avanços concretos nos trabalhos de sua câmara.

O Sr Arno, membro da Câmara de Ordenamento Territorial informou que os trabalhos em sua câmara não avançam por falta de metodologia, pauta desencontrada e descontinuada, não atendimento a solicitações votadas na câmara por parte do Presidente do Conselho em claro desrespeito ao regulamento do Conselho, desinformação generalizada sobre os reais objetivos da câmara e do conselho. Ainda sobre as regulamentações propostas pelo executivo comentou que os trabalhos não vêm acompanhados de termos de referencia apropriados ao entendimento dos objetivas e diretrizes estabelecidas no Plano Diretor de Joinville, lei complementar 261/08, mais parecendo “um trabalho de colorir papel do que planejar a cidade”.

O Sr Jordi complementou dizendo que em sua câmara ficou responsável por produzir oficio solicitando inúmeras informações que não vêm acompanhado as matérias discutidas, entre as quais sobre a definição de vocações ou obrigatoriedades ambientais dos territórios do município de Joinville e as relações com macro-zoneamentos dos municípios vizinhos que não aparece em lugar nenhum.

O Sr Arno afirmou que em pesquisas feitas não encontra integração nenhuma nas definições de vocações regionais ou mesmo de políticas ambientais comuns sobre áreas que são impactadas por varias cidades vizinhas a nossa como o caso da Lagoa do Saguaçu que recebe as contribuições da falta de saneamento de: Joinville, Garuva, Itapoá, São Francisco do Sul, Araquari, e não vemos tais fatores discutidos ou incorporados às normas de regulamentação.

A Presidente, Sra. Gabriela propôs a solicitação de audiência com o Prefeito Municipal para tratar de tais pendências, o Sr. Jordi comentou de uma reunião com a Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores no sentido de discutir as regulamentações no Legislativo. O Sr Arno propôs que a reunião fosse promovida em conjunto com a Ambasa (Associação do Bairro Saguaçú) da qual é presidente, proposta aceita por todos e ao qual ficou encarregado de agendar o encontro.

A Sra. Daniela comentou que os procedimentos para transformar em realidade o projeto do rio Morro Alto continuam as esbarrar em inúmeras pendências e não acredita mais em datas prometidas e continuamente postergadas.

Sem mais a Presidente da Amaba agradeceu o comparecimento de todos e encerrou a reunião.



ATA DA REUNIÃO DE 4 DE MAIO DE 2010

Tendo inicio as 17h00min, realizou-se no dia 4 de maio de 2010 (terça–feira) no Museu de Arte de Joinville a reunião mensal da AMABA. Contou com a presença do Doutor Presidente do IPPUJ, da Secretaria da Regional Centro (acompanhada do gerente operacional).

A Presidente da Amaba abre a reunião fazendo um arrazoado da situação de abandono generalizado sobre as obras de manutenção de certa forma simples e obrigatórias por parte da prestadora de serviços públicos que é a Secretária Regional do Centro. Observa a situação de reparos na pavimentação asfaltica, meios fios, drenagem e calçadas.

A Secretária Rochelli, interpela informando que as calçadas são responsabilidade da Conurb e aproveita para apresentar seu Gerente Operacional que é o responsável direto pelos serviços de manutenção da Secretaria Regional e diz que gostaria de ouvir primeiro de todas as reivindicações.

Desta forma a Presidente da Amaba complementa sua fala concluindo que “a atual gestão municipal conseguiu piorar o que já estava ruim”, e que o pior exemplo é dado pela própria Prefeitura que cobra os passeios acessíveis e não executa os de sua responsabilidade, que exemplifica apontando para o passeio do Museu de Arte que atesta a falta de manutenção.
A fala de que a gestão atual conseguiu piorar o que já estava ruim é motivo de apoio e anuência de falas de outros presentes: Ingrid, Lauri, Arno e Heleni.

O Doutor Presidente do IPPUJ pede palavra, entrando em defesa da Secretária Rochelli e afirma que “a atual gestão não teve ainda tempo de corrigir ou resolver deficiências da gestão municipal passada” e que o “muito dos passivos herdados não tem solução simples ou de correção em curto prazo”. Fala das dificuldades das obras do Morro Alto e de outras obras, inclusive da reforma das calçadas da rua XV de Novembro, de questões de concorrência. Acompanha a fala a Secretária Rochelli sobre as questões da rua XV da necessidade de substituição de da tubulação de drenagem e que a limpeza das drenagens existentes não eram feita há anos o que estaria causando os constantes alagamentos na área central, e com as obras desta gestão tais problemas não mais ocorreriam a não ser de chuvas acima de 80 mm/h acompanhada de maré alta.

Aproveitou e relatou do Orçamento Participativo e das condicionantes da reforma dos passeios do 62 BI e suas conseqüências. A Sra. Heleny afirma ter também acompanhado as tratativas do OP, principalmente nas negociações que envolveram a participação da Fundição Tupy na doação de material para produção do material de revestimento dos passeios. A Secretária Rochelli completa que a Secretaria Regional Centro ira complementar o valor da obra com a participação com fornecimento de matéria da sub-base e na confecção de drenagem.

A Presidente da Amaba retoma a palavra e pede explicação sobre o andamento do trabalhos das Câmara Setoriais do Conselho da Cidade onde a AMABA possui 5 Conselheiros titulares, e seus representantes tem colocado das dificuldades na concretização ou avanço de propostas devido à falta de um apoio técnico e metodológico mais profissional e atuante.

O Doutor Presidente do IPPUJ em principio afirma que tais problemas exigem a solicitação de uma audiência especifica para tal tratativa. A Presidente que gostaria de agenda com o Prefeito. O Doutor Presidente afirma que inicialmente tal audiência passa pelo Doutor Presidente do IPPUJ e pelo Doutor Presidente do Conselho da Cidade para depois se não houver solução dos questionamentos, subir a estância superior.

A presidente Gabriela agradece as presenças da Secretaria Rochelli e o presidente do IPUJ – arquiteto Luiz Alberto, quando o Arquiteto Arno questiona sobre a importância ou do tratamento dado as câmaras setoriais e a sua insatisfação em relação às proposições contidas em atas da Câmara Setorial de Ordenamento e Estruturação Territorial que continha propostas de pauta para o Conselho Consultivo e Deliberativo, as quais vem sendo solenemente ignoradas pelo Doutor Presidente do IPPUJ e Do Conselho da Cidade desde março de 2010 e passadas duas reuniões do Conselho.

O Doutor Presidente afirmou “que não tem conhecimento de tais fatos e ira se informar junto a Secretária Executiva do Conselho” e ainda que seja feita uma comunicação ao coordenador da Câmara para que as irregularidades sejam corrigidas.

Surge então um curto debate entre o Doutor Presidente do IPPUJ e o Arquiteto Arno, que é rapidamente terminado pela afirmação do Arquiteto Arno ao afirmar: “cumpra-se a lei ou o que determina os regulamentos instituídos na lei 299 ou no regulamento de funcionamento do Conselho da Cidade”.

Numa afirmação em tom de brincadeira, porém de profundo mal gosto o Doutor Presidente afirma que a AMABA e AMBASA são as associações de moradores que mais incomodam, pois tem em seus quadros a presença do Arquiteto Arno. O Arquiteto Arno respondeu ao Doutor Presidente que este deveria se informar da composição da nova diretoria do CEAJ (Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville).

Continua o Presidente do IPPUJ a discorrer sobre as dificuldades dos cargos que lhe foram outorgados e de que esta “perdendo dinheiro, pois dando aula era mais bem remunerado do que trabalhando na Prefeitura”, complementa afirmando que obrigado ainda a uma vez por semana dar aula na Furb em Blumenau para aumentar sua renda, que é em Joinville de R$ 6.800,00, “sujo”. É corrigido pela Secretária Rochelli que diz ser o valor pago de R$ 6.500,00, porem o Doutor Presidente diz que a diferença esta por ter trabalhado anteriormente na Prefeitura por 3 anos.

Voltam-se novamente as questões do Projeto do Rio Morro Alto, onde a Secretaria Rochelli ao ser informa que as obras do Rio Morro Alto estão para ser iniciadas imediatamente e que a verba do BID já foi liberada. Os participantes da reunião demonstram surpresa ao tomarem conhecimento que obras edificadas irregularmente próximas ao rio serão indenizadas pela prefeitura de Joinville.

O Doutor Presidente do IPPUJ alerta para AMABA que os moradores deverão estar cientes dos transtornos que as obras do rio Morro Alto irão causar em todo bairro e que a conclusão está prevista para 9 meses. Continua a fala demonstrando insatisfação em relação à Câmara dos Vereadores que esta atrasando a aprovação da regulamentação do plano diretor e querendo alterar a lei de macro-zoneamento que foi democraticamente e profundamente discutidas nas oficinas e proposição do plano diretor. Não cabe por parte do executivo qualquer alteração do que já foi amplamente discutido.

Demonstra insatisfação com a implantação e dos impactos produzidos pelo Shopping Garten que foi aprovado em local onde deveria haver apartamentos para os estudantes irem a pé para faculdade e não causar todos os impactos de vizinhança que refletem negativamente para qualidade de vida de toda a comunidade. O Arquiteto Arno fala da construção de uma passagem em modelo “trincheira” que atenda ao Shopping e seja pago pelo empreendedor.

Aproveitando a palavra o Arquiteto Arno ainda informou que foi realizada no dia 14 de abril a reunião entre a Presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores, Sra. Dalila Leal e os Presidentes da AMABA e AMBASA, Sra. Gabriela Loyola e Sr. Arno Kumlehn, acompanhados dos respectivos secretários Sra. Ione Kursancev e Sr Ivo Koenig, para discutir procedimentos dos debates sobre a regulamentação do Plano Diretor de Joinville. Durante a reunião dos Presidentes foram discutidos os procedimentos e metodologias do executivo e legislativo referente às regulamentações do Plano Diretor, ficando acordado que na promoção de audiências publicas pelo legislativo, estas se dariam conjuntamente com os bairros América e Saguaçú.

Ao encerrar a reunião o Presidente do IPPUJ e a Secretaria Rochelli se dispõem a abrir espaço para os apelos da AMABA.

Opiniões

O Jornal A Noticia publicou:

Projetos para a consolidação das leis de uso e ocupação do solo que estão na Câmara de Joinville dividem a cidade

Algumas adaptações não prejudicam a cidade. Não é oito ou 80. Somos contra é que modifiquem a estrutura da cidade. Joinville já tem uma característica que não pode ser mudada. É preciso coerência entre a legislação urbanística e a evolução da cidade.

LUIZ ALBERTO DE SOUZA, presidente do Ippuj

Agora, são mais entidades preocupadas com a questão das mudanças da lei. Não são só os moradores do América criticando. Não entendemos porque toda essa pressa para fazer as mudanças na lei depois que passamos um ano rediscutindo a cidade no Plano Diretor que ainda nem está valendo.

GABRIELA LOYOLA, presidente da Associação de Moradores e Amigos do bairro América (Amaba)

Movimento Cidade Digna

Este é o modelo do oficio que esta circulando entre as diversas ONGs que formam o movimento Cidade Digna, em resposta as movimentações articuladas com o objetivo de descaracterizar a cidade e aumentar o caos que ja vive uma cidade que cresce desordenadamente e sem planejamento.

Este oficio será encaminhado alem de ao Prefeito Municipal, a todos os Vereadores, ao Ministerio Publico, ao Ministerio das Cidades e a todos os membros titulares e suplentes do Conselho da Cidade.

Excelentíssimo Senhor
Carlito Merss
Prefeito Municipal da Cidade de Joinville

As organizações que assinam este documento por seus representantes legais, preocupados com o alcance que poderão ter as “alterações” propostas pelo Projeto de Lei Complementar N°. 20/2008 que altera intempestivamente os enunciados da Lei Complementar N°.27/1996 de Uso e Ocupação do Solo de Joinville; Consideraram:

1. Que o projeto de Lei supracitado que tramita na Câmara de Vereadores desde 21 de maio de 2008, altera substancialmente a Lei Complementar 27/1996, e foi proposto sem considerar e avaliar legal e tecnicamente todas as interfaces e resultados futuros, desprezando os preceitos estabelecidos em nosso Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e assumindo o papel do Poder Executivo na tarefa de planejar a cidade, dentre as quais destacamos as maiores aberrações e defeitos:

 Aumento de potencial construtivo ilimitado nas zonas ZCT e ZCE da lei 27/96, desconsiderando todas as condicionantes do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança nos ditos dos artigos 36 e 37 da Lei Federal 10.257/01 e artigos 91 aos 94 da lei Complementar 261/08 no que concerne ao adensamento populacional, à capacidade de equipamentos urbanos instalados ao justo limite da capacidade de atendimento pelo poder público das necessidades do cidadão, valorização mobiliária, geração de trafego, resíduos e todas as formas de poluição, interferência
abrupta na paisagem, ventilação e iluminação e no ambiente do patrimônio cultural, natural, histórico e social.

Cabe ressaltar que o artigo 94 da Lei Municipal previa que a regulamentação do E.I. V teria prazo de seis (6) meses após a publicação da Lei 261/08;

 Antecipação da renuncia fiscal dos possíveis impactos gerados, previstos no artigo 28 da Lei Federal 10.257/01 e artigo 110 da Lei Complementar 261/08 nos casos de outorga onerosa do direito de construir;

 Aumento de potencial construtivo em 50% nas ZCD1 da Lei 27/97 sem considerar os ditos anteriores, alem de possibilitar o agravamento na qualidade de vida visto que tal proposta desconsiderou entre outras os perfis viários e capacidade de suporte de carga, aumento do sombreamento, alteração na ventilação urbana para toda região afetada;

 Inviabilização de qualquer proposta de remuneração para proteção e preservação ao imóvel considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural através dos instrumentos de política urbana previstos no artigo 35 da Federal 10.257/01 e artigo 108 da Lei Complementar 261/08;

 Desconsidera qualquer tipo dos impactos gerados pela atividade e cria novo tipo de “SERVIÇO DE SEPARAÇÃO E SELEÇÃO DE MATERIAIS PARA RECICLAGEM”, incluído no subgrupo S4A da Classificação de Usos (ANEXO III). A classificação S4A esta incluída em quase todas as áreas e inacreditavelmente não contempla as ZI (ZONA INDUSTRIAL);

 Propõe ainda eliminação de artigos que mudam zoneamentos pontuais, criam zoneamento diferenciado para apenas uma quadra (ilha), incluem usos que podem afetar o direito de vizinhança ou gerar incomodabilidades, caracterizando o conhecido e deplorável fazejamento clientelista;

2. Que esta proposta que tramita no Legislativo de forma intempestiva, solidifica a idéia de que a forma de planejar e construir a cidade se concretiza através de uma metodologia de criação de legislação urbana de varejo. Em suma, uma verdadeira colcha de retalhos amadorística e desarticulada, sem preocupação com a sustentabilidade do território e sem a participação dos atores da cidade diretamente envolvidos e atingidos em sua qualidade de vida através de fóruns de debate qualificado, democrático e legitimo;

3. Que a sociedade não observa por parte do executivo a priorização da regulamentação dos Instrumentos de Política Urbana e Gestão Democrática;

4. Que tanto executivo e legislativo não praticam tanto na forma e no conteúdo os princípios da publicidade e informação de suas ações, dificultando o entendimento e o debate para construção de uma sociedade mais justa que irá refletir na construção de uma cidade melhor O amplo debate por nós entendido se dá com a real compreensão dos efeitos de todas as alterações propostas para a cidade nas recomendações legais vigentes;

Por entender a necessidade urgente de uma definição filosófica da cidade que queremos e de uma metodologia de planejamento urbano que priorize o cidadão e seu território de forma sustentável hoje e para as gerações futuras e das considerações feitas acima:

Propomos:

• Que o projeto de lei supracitado se restrinja exclusivamente a consolidação das leis urbanísticas em vigor ,digo, Lei Complementar 27/96 e Leis Complementares de acréscimo, deixando de alterar qualquer artigo, parágrafo ou índice da mesma e que seja antecipadamente debatida pela sociedade de forma democrática e participativa, reconhecida pela forma de convocação de publicidade das suas intenções e conseqüências;

• Que o projeto da Cidade que todos querem seja feito através do atendimento do artigo 182 da Carta Cidadã de 1988, da Lei 10.257/01 Estatuto das Cidades, aos Decretos propostos pelo Ministério das Cidades e ao Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Cidade de Joinville, Lei 261 de 28 de fevereiro de 2008, prestigiando a democracia e o respeito a todos os cidadãos;

• Que o Executivo priorize o desenvolvimento de um modelo de gestão que valorize suas entidades de planejamento e fiscalização (IPPUJ, SEINFRA), bem como órgãos de apoio (CONSELHOS, ASSOCIAÇÕES);

• Que a construção de “uma Joinville de toda a sua gente” e das gerações futuras implica no compromisso com “o plano diretor que propõe uma visão do todo, que pretende promover um desenvolvimento sustentável de forma harmoniosa, equilibrada e responsável”, conforme o compromisso da atual gestão em seu plano de Governo apresentado na campanha eleitoral.

Todos que assinam este documentos não querem ver e ouvir mais verbos quantitativos definindo nossa cidade, como crescer ou desenvolver, desejamos sim, ver a nossa cidade prosperar verbo que esta ligado a conceitos qualitativos, onde todos serão beneficiados.

Sabedores que nossos objetivos são comuns, uma Joinville melhor para todos e para todos que virão.

Atenciosamente

Assinado pelas entidades e Ongs que formam o Movimento Cidade Digna

Orçamento Participativo

Segunda feira dia 10, as 19:00 horas tem uma nova reunião do orçamento participativo na regional centro.
Os nossos delegados presentarão os projetos Rua-Parque e Minha Rua,

Reunião do mes de abril

Como cada primeira terça feira do mês, no dia 7 de Abril a associação de moradores do Bairro América realizou sua reunião ordinária.

Com a participação de mais de 12 associados, contou ainda com a presença da Sra. Teresinha Presidenta e uma diretora da Associação de moradores do Bairro Saguaçu. Enfrentar problemas comuns de forma coordenada foi um dos temas em pauta, as duas associações decidiram apoiar as ações de cada uma que sejam de interesse comum. Principalmente as referentes a enchentes e a crescente verticalização de ruas sem largura adequada para permitir o escoamento normal do tráfego gerado pelos novos empreendimentos.

Também foi objeto de debate entre os participantes a possível autorização por parte do IPPUJ para a construção de um edifício de 8 andares na rua São Luiz, foi distribuída uma copia da edição de sábado do jornal Noticias do Dia, que deu ampla divulgação da situação e se definiram novas estratégias de atuação, mantendo o tema na pauta da associação.

Os associados que participaram da audiência com o Presidente do IPPUJ, fizeram um breve relato da audiência, destacando a mudança de atitude da direção do Instituto e o cordial recebimento que tiveram os pleitos apresentados pela associação.

A proxima reunião será na primeira terça feira do mes de maio as 19:00 horas no mesmo local.