Pensamento de hoje
Poder de um lado e medo do outro formam a base da autoridade irracional.
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segunda-feira, 18 de julho de 2016
domingo, 17 de julho de 2016
sexta-feira, 15 de julho de 2016
Eu não quero o microfone, quero os estudos!!!
quinta-feira, 7 de julho de 2016
AMABA X IPPUJ
Faz anos que a AMABA (Associação de Moradores do Bairro América), com o paoio e parceria de outras associações de moradores, mantem uma posição de constante mobilização e acompanhamento dos temas relativos a LOT. AS respostas quando tem havido não sempre tem sido as certas.
O melhor exemplo disso é o IPPUJ. O descaso com que o Instituto tem tratado e segue tratando os nossos questionamentos nos obriga uma e outra vez a buscar outros caminhos para defender os nossos interesses.
Os vereadores tem muita presa em aprovar a LOT e querem aprova-la sem apresentar nem estudos técnicos, nem mapas corretos, nem todas as informações que são necessarias para um amplo debate.
Vejam desde quando que o IPPUJ não responde aos nossos requerimentos. è ohora de nos mobilizar ainda mais e com maior intensidade e buscar mais assinaturas para a petição que colocamos na internet
https://secure.avaaz.org/en/
quarta-feira, 18 de março de 2015
Oficinas sobre a LOT no Edmundo Doubrawa
Prezado cidadão(ã), bom dia!
Conforme divulgado pelo IPPUJ, está convocada para hoje, 4ª feira,18/03/15, às 19h00, novas Oficinas e Audiência sobre a LOT – Lei de Ordenamento Territorial, que abrange o Centro e bairros vizinhos, (Centro, Gloria, Costa e Silva, Sto. Antonio, Saguaçú, América, Anita Garibaldi, Atiradores), no Edmundo Doubrawa, ao lado do Centreventos.
É preciso verificar como se deu o aproveitamento dos questionamentos e sugestões já manifestos pela comunidade.
Já percebemos que nossa atenta vigilância e participação ativa é capaz de evitar o encaminhamento imaturo deste importante tema que afetará a toda comunidade.
Assim sendo, convocamos a participação, em continuidade ao atento acompanhamento deste processo.
Sua presença fará a diferença.
Comissão Organizadora da Consulta Cidadã
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
2a Consulta Pública da LOT
O evento promovido e organizado pelo movimento "Consulta Cidadã" Reúne entre outras entidades as Associações de Moradores dos Bairros América, Sto. Antônio, São Marcos, Anita Garibaldi, Estrada da Ilha e conta também com o apoio de Sindicatos, ONGs e voluntários.
Participaram da segunda Consulta Pública mais de 90 pessoas, representando os bairros América, Costa e Silva, Santo Antonio, Saguaçu, Gloria, Centro, Boa Vista e outros bairros próximos. E tambem se fizeram presentes os vereadores Rodrigo Thomazi e James Schroeder. O prefeito, como já tinha feito na primeira Consulta Pública, não compareceu, não justificou e não se fez representar.
Entre as decisões tomadas pela plenária destaque para:
- Aprovar a realização de Audiências públicas, promovidas pelo poder executivo, em cada região antes que a minuta aprovada pelo Conselho da Cidade seja encaminhada ao legislativo municipal.
- Rejeitar a proposta das Faixas Viárias no modelo proposto pelo IPPUJ.
- Aprovar a criação das ARIEs do Boa Vista, Iririu, Morro do América, São Marcos e garantir a sua preservação e manutenção no texto da LOT
Estas propostas foram aprovadas por UNANIMIDADE dos presentes.
O documento final, com as gravações de todas as Consultas Públicas será encaminhado ao prefeito municipal, ao presidente da Câmara de Vereadores e ao Ministério Público de Santa Catarina.
Proxima Consulta Pública será realizada no Bairro São Marcos, na sede da Associação de Moradores com inicio as 19:00 horas.
Participaram da segunda Consulta Pública mais de 90 pessoas, representando os bairros América, Costa e Silva, Santo Antonio, Saguaçu, Gloria, Centro, Boa Vista e outros bairros próximos. E tambem se fizeram presentes os vereadores Rodrigo Thomazi e James Schroeder. O prefeito, como já tinha feito na primeira Consulta Pública, não compareceu, não justificou e não se fez representar.
Entre as decisões tomadas pela plenária destaque para:
- Aprovar a realização de Audiências públicas, promovidas pelo poder executivo, em cada região antes que a minuta aprovada pelo Conselho da Cidade seja encaminhada ao legislativo municipal.
- Rejeitar a proposta das Faixas Viárias no modelo proposto pelo IPPUJ.
- Aprovar a criação das ARIEs do Boa Vista, Iririu, Morro do América, São Marcos e garantir a sua preservação e manutenção no texto da LOT
Estas propostas foram aprovadas por UNANIMIDADE dos presentes.
O documento final, com as gravações de todas as Consultas Públicas será encaminhado ao prefeito municipal, ao presidente da Câmara de Vereadores e ao Ministério Público de Santa Catarina.
Proxima Consulta Pública será realizada no Bairro São Marcos, na sede da Associação de Moradores com inicio as 19:00 horas.
sexta-feira, 23 de agosto de 2013
quinta-feira, 22 de agosto de 2013
O que pode ter nas Faixas Viárias propostas na LOT
A LOT propõe que possam ser instalados nas 167 ruas com Faixas Viárias todos estes empreendimentos. A logica é que este tipo de atividades podem conviver facilmente com residencias e ruas de transito intenso de veículos.
Atividades barulhentas, potencialmente perigosas e poluentes e polos geradores de transito espalhadas por praticamente toda Joinville são uma bomba de tempo contra a mobilidade urbana, a qualidade de vida e uma cidade sustentável.
Duvida? De uma olhada no que o IPPUJ propõe e querem aprovar para nossa cidade.
terça-feira, 6 de agosto de 2013
segunda-feira, 22 de abril de 2013
Como as FAIXAS VIARIAS previstas na LOT mudarão Joinville
Permitir a instalação de indústrias químicas,
metalúrgicas, de fabricação de derivados de petróleo e transportadoras por
quase toda a cidade, isso é progresso?
Juarez Vieira
Nos últimos meses temos sido bombardeados
quase que diariamente pelos jornais com notas afirmando que a não aprovação da
nova LOT (Lei de Ordenamento Territorial) está emperrando o desenvolvimento da
cidade, que estamos perdendo empregos, que “A CIDADE VAI PARAR”.
Em Joinville o Projeto de Lei da Nova LOT
(Lei de Ordenamento Territorial) prevê duas espécies de faixas: a viária e a
rodoviária.
Para termos uma ideia, a rua CIDADE DE
SERTANÓPOLIS no bairro Paranaguamirim será uma FAIXA VIÁRIA. Trata-se de uma
rua lateral da rua 6 de Janeiro, estreita (mal passam dois carros), sem calçadas,
não pavimentada (de barro), que fica ao lado dos trilhos da via férrea. Qual
seria o interesse de transformar esta rua em uma FAIXA VIÁRIA? Talvez o fato
desta rua ser paralela à rua Boehmerwald, que também será uma faixa viária.
Há entre estas ruas, certamente outras que
podem possuir situações de fragilidade ambiental, problemas de infraestrutura
viária, de transporte, de saúde, de educação, de saneamento básico (esgoto).
Permitir a instalação de empresas nestas ruas sem consultar a população envolvida
é um desrespeito com os moradores do entorno destas “faixas viárias”.
Tratarei apenas de um dos pontos que entendo
“TODA A POPULAÇÃO” deva ter conhecimento antes de aceitar esta versão de que a
LOT precisa ser aprovada com urgência. Falarei apenas das Faixas Viárias.
As definições para as faixas viárias no
inciso III do art. 10 do Referido Projeto de Lei:
Art. 10. As Áreas Urbanas de Adensamento subdividem-se, ainda, em
Setores e Faixas, conforme a seguinte classificação:
III. Faixas Viárias (FV) - são as faixas onde se concentram os usos
comerciais e de serviços, caracterizando-se como eixos comerciais ao longo das
principais vias públicas;
Quem imaginar que a faixa viária é apenas um
pequena porção da área próxima à rua, ficará abismado com o absurdo que o
Projeto de Lei contém em seu 14:
“Art.14. A delimitação física das Faixas Viárias é determinada pelo
perímetro definido por duas linhas imaginárias paralelas equidistantes 100,00
(CEM) METROS ao eixo da via.
§ 1º. Os lotes atingidos pela Faixa Viária
somente poderão aplicar o regime urbanístico definido para esta faixa se
tiverem sua testada inserida parcial ou totalmente na respectiva faixa.
§ 2º. Os lotes atingidos parcialmente pela
Faixa Viária poderão aplicar em toda a sua área o regime urbanístico definido
para esta faixa, desde que a parte atingida corresponda a no mínimo 50%
(cinquenta por cento) da área do lote, em uma profundidade de até 2,5 (duas
vírgula cinco) vezes a sua testada, limitando-se, neste caso a 200,00
(duzentos) metros de profundidade.” (grifo nosso)
Resumindo, temos 100 metros de a partir do
eixo central (meio) da via que se submeterão ao regime urbanístico da FAIXA
VIÁRIA, bastando para isso que tenha sua frente inserida PARCIAL ou TOTALMENTE
na respectiva faixa.
Como em alguns casos estes 100 (cem) metros talvez
fossem pouco, o ente público permitiu que o zoneamento da FAIXA VIÁRIA se
estenda até 2,5 vezes a testada (frente) para a FAIXA VIÁRIA, limitado a 200
metros, o que será atingido sem muita dificuldade pelas empresas interessadas
em usufruir desta benesse.
Conforme o Anexo VI – Quadro de Usos do
referido Projeto de Lei, estranhamente escrito com uma fonte (letra) minúscula,
COMO SE FOSSE PARA NINGUÉM LER, nas faixas viárias poderão ser instaladas
empresas das seguintes áreas de atuação:
|
Atividades de
transporte, armazenagem e correio
|
Fabricação de
produtos químicos
|
|
Fabricação de produtos alimentícios
|
Fabricação de produtos farmoquímicos
e farmacêuticos
|
|
Fabricação de bebidas
|
Fabricação de
produtos de borracha e de material plástico
|
|
Fabricação de produtos de fumo
|
Fabricação de produtos de metal,
exceto máquinas e equipamentos
|
|
Fabricação de produtos têxteis
|
Fabricação de equipamentos de
informática, produtos eletrônicos e óticos
|
|
Confeccção de artigos de vestuário e
acessórios
|
Fabricação de máquinas, aparelhos e
materiais elétricos
|
|
Preparação de
couros e fabricação de artefatos de couro
|
Fabricação de máquinas e
equipamentos
|
|
Fabricação de produtos de madeira
|
Fabricação de veículos automotores,
reboques e carrocerias
|
|
Fabricação de
celulose, papel e produtos do papel
|
Fabricação de outros equipamentos de
transportes, exceto veículos automotores
|
|
Impressão e reprodução de gravações
|
Fabricação de móveis
|
|
Fabricação de
coque, de produtos derivados de petróleo e de biocombustíveis
|
Manutenção, reparação e instalação
de máquinas e equipamentos
|
Alegações como a de que a instalação destas
empresas dependerá de Estudo de Impacto de Vizinhança ou de parecer prévio
do órgão ambiental deixam a população à merce de interesses econômicos
poderosos que, certamente, não terão dificuldades em elaborar Estudos de
Impacto de Vizinhança favoráveis à instalação de todo tipo de empreendimento
nestas áreas. Quanto aos pareceres do órgão ambiental municipal (FUNDEMA), não
há necessidade de tecer qualquer comentário, bastando analisar o histórico
recente de atuação deste órgão, especificamente na questão de licenciamentos.
Resumindo, teremos uma porção enorme da
cidade com um zoneamento que permitirá diversos usos comerciais e de serviços
sem que a população diretamente interessada saiba disto e tampouco tenha
participado da construção do projeto. A seguir se encontram as faixas viárias
previstas no Projeto de Lei, no item 1.7 do Anexo IX – Descrição.
Lembrando que, são estas ruas que, em suas
extensões localizadas na área urbana, se a tão propalada e “URGENTE” LOT for
aprovada, passarão a ser faixas viárias. Tomamos esta iniciativa somente para
os leitores terem uma ideia do CAOS que irá se instalar na cidade sob a
alegação de que “A CIDADE PRECISA SE DESENVOLVER”, taxando todos os contrários
a estas mudanças de “ESTAREM CONTRA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE”, lembrando a
todo momento que “ESTAMOS PERDENDO EMPRESAS PARA ARAQUARI”.
Relação de ruas que serão Faixas Viarias em Joinville
domingo, 21 de abril de 2013
Você sabe como a LOT vai impactar o Bairro América?
A AMABA (Associação de Moradores do Bairro América) esta promovendo um jantar por adesão na proxima terça feira dia 23 para apresentar o IMPACTO da LOT no Bairro América
Os poucos convites disponiveis ao preço de R$ 50,00 podem ser obtidos pelo telefone 99844115
A reunião será na Adega di Bacco na Rua Otto Bohem as 19:00 horas
Participe, Conheça melhor o que esta previsto para o seu Bairro, como vai ficar a sua rua se o texto atual da LOT for aprovado.
Os poucos convites disponiveis ao preço de R$ 50,00 podem ser obtidos pelo telefone 99844115
A reunião será na Adega di Bacco na Rua Otto Bohem as 19:00 horas
Participe, Conheça melhor o que esta previsto para o seu Bairro, como vai ficar a sua rua se o texto atual da LOT for aprovado.
quarta-feira, 17 de abril de 2013
Dia 18 Audiencia Pública para discutir a minuta da Conferencia da Cidade
A Associação de Moradores do Bairro América recebeu e repassa este e-mail.
Dia 18/04 – Dia de demonstrarmos nosso descontentamento com as regras anti-democráticas contidas na Minuta do Regimento Interno da Conferência da Cidade
Será realizada uma Audiência Pública para discutir a minuta do Regimento Interno da Conferência Extraordinária da Cidade que terá por finalidade exclusiva a eleição dos membros do Conselho da Cidade.
Esta Audiência será na Câmara de Vereadores de Joinville, localizada à Avenida Hermann August Lepper, 1.100, Saguaçú, Joinville-SC, no dia 18 de abril de 2013, com início às 19:30 h e término às 21:30 h.
Esta é a oportunidade da população se posicionar contra os absurdos já denunciados no blog novalotjoinville.blogspot.com
1. Todos podem votar no segmento de movimentos populares, ainda que sejam empresários, construtores, corretores de imóveis, profissionais liberais, participantes ativos de ONG´s, trabalhadores sindicalizados. estes, ainda que queiram votar, foram alijados do direito de votar em seu próprio segmento, já que para os demais segmentos, só os indicados pelas entidades podem votar. Cada segmento defenderá legitimamente seus interesses no Conselho da Cidade, só que para isto o Conselheiro deveria ser eleito por todos aqueles vinculados ao seu segmento, e não apenas pelos que foram indicados por entidades. Tratei deste assunto no post DEMOCRACIA? SÓ NOS MOVIMENTOS POPULARES!
2. Não haverá tempo para os movimentos populares se manifestarem na Conferência da Cidade.
3. Não haverá qualquer impedimento quanto a existência de parentes membros do Conselho da Cidade. Ou seja, um parente pode representar o segmento empresarial e o outro os movimentos populares, mesmo que estes segmentos tenham muitas vezes interesses diametralmente opostos. Há, no mínimo, conflito de interesses e, neste caso, vale a máxima da Administração Pública “A MULHER DE CÉSAR NÃO BASTA SER HONESTA, PRECISA PARECER HONESTA”. Então precisamos impedir que sejam membros do Conselho os parentes até o 3º grau na ordem colateral (da própria pessoa) ou afim (do cônjuge). Isto abrange, avós, pais, filhos, irmãos e tios. É impossível que uma cidade com mais de 520 mil habitantes não consiga 104 pessoas sem parentesco entre si e que estejam dispostas a construir uma JOINVILLE MELHOR PARA TODOS.
Quem quiser se indispor contra estes e outros pontos da referida minuta, poderão se manifestar no dia da Conferência.
Fiz uma sugestão da forma de inscrição para votação que consta do post Sugestão sobre a participação na Conferência da Cidade.
SUGIRO QUE SE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA!!!
Não podemos deixar que os interesses empresariais/especulativos/ imobiliárias prevaleçam sobre o bem estar da população joinvilense.
Não podemos deixar que os interesses empresariais/especulativos/
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
Passos para aprovar a LOT
Ponto positivo para a administração do Prefeito Udo Dohler ao trazer novas luzes e coerência sobre o imbróglio envolvendo a Lei de Ordenamento Territorial, diferentemente do autoritarismo e hostilização gratuitas-marcas registradas do Governo Carlito Merss sobre o assunto.
Nada obsta que em paralelo ao cronograma dos preparativos da Conferência Extraordinária Municipal das Cidades ( publicações, Editais, Regimento, Regulamento e demais atos) sejam realizadas audiências públicas nos Bairros pelo Poder Executivo, explicando e apresentando à população, estudos, dados, mapas e informações a respeito das mudanças de zoneamento urbanístico, avanço do perímetro urbano sobre as áreas rurais, preservação ou não de áreas verdes, alterações de gabaritos, liberação de usos, criação de eixos viários e demais mudanças propostas no PLC 69-2011.(LOT).
A nova filosofia de trabalho do IPPUJ divulgada pelo AN seria coroada com uma maior participação democrática dos movimentos populares e interlocução direta com aqueles diretamente atingidos pelas mudanças previstas na LOT, valendo-se um poderoso instrumento:a realização de audiências públicas nos Bairros.Com as mudanças urbanísticas previstas na LOT devidamente explicadas e debatidas perante a população, surgiria uma reação natural dos atores sociais envolvidos, equilibrando a discussão e refreando o ímpeto de empreendedores interessados na mais valia do ambiente potencialmente construído e agentes econômicos que só tem olhos para o próprio umbigo.Sucesso ao IPPUJ.
Gustavo Pereira da Silva, advogado e Presidente da Associação Viva o Bairro Santo Antônio
Nada obsta que em paralelo ao cronograma dos preparativos da Conferência Extraordinária Municipal das Cidades ( publicações, Editais, Regimento, Regulamento e demais atos) sejam realizadas audiências públicas nos Bairros pelo Poder Executivo, explicando e apresentando à população, estudos, dados, mapas e informações a respeito das mudanças de zoneamento urbanístico, avanço do perímetro urbano sobre as áreas rurais, preservação ou não de áreas verdes, alterações de gabaritos, liberação de usos, criação de eixos viários e demais mudanças propostas no PLC 69-2011.(LOT).
A nova filosofia de trabalho do IPPUJ divulgada pelo AN seria coroada com uma maior participação democrática dos movimentos populares e interlocução direta com aqueles diretamente atingidos pelas mudanças previstas na LOT, valendo-se um poderoso instrumento:a realização de audiências públicas nos Bairros.Com as mudanças urbanísticas previstas na LOT devidamente explicadas e debatidas perante a população, surgiria uma reação natural dos atores sociais envolvidos, equilibrando a discussão e refreando o ímpeto de empreendedores interessados na mais valia do ambiente potencialmente construído e agentes econômicos que só tem olhos para o próprio umbigo.Sucesso ao IPPUJ.
Gustavo Pereira da Silva, advogado e Presidente da Associação Viva o Bairro Santo Antônio
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
Golpe para aprovar a LOT
Amigos é urgente
Soubemos há poucos minutos que a LOT vai ser colocada em votação no plenário da Câmara ainda hoje. É uma grande manobra que está sendo coordenada pelo Vereador Osmari Fritz. Vai acontecer da seguite forma. O Odir Nunes saiu em viagem hoje(estranhamente) e cerca de 30 minutos antes do início da sessão(19h00min), as Comissões vão se reunir e de posse de um paracer vindo de fora da Casa, vão ser retiradas as 18 emendas da LOT que impediam a votação imediata. O Projeto será colocado em votação imediata e colocar o projeto em votação imediata
sábado, 1 de dezembro de 2012
Informação importante
A Associação de Moradores do Bairro América subscreve e apoia a movimentação da sociedade contra a aprovação da LOT de forma ilegal e extemporânea.
Caros Moradores
Todos sabem da nossa preocupação em preservar
a qualidade de vida, impedir o crescimento desordenado, a especulação
imobiliária e a instalação de indústrias na Estrada da Ilha.
Em 2009, quando o atual Prefeito foi eleito,
tivemos a esperança de democratizar a participação popular neste
assunto de zoneamento urbanístico, fato não verificado.
Desde 2011 estamos lutando para que a legislação
seja cumprida e observado o Estatuto das Cidades, em relação à Lei de
Ordenamento Territorial-LOT.
Antes das eleições, tivemos a visita do
Prefeito eleito Udo Dohler, comprometendo-se a olhar com carinho nossa
comunidade, mas parece que seremos, novamente, colocados em segundo plano.
Na tarde de ontem, fomos surpreendidos com o
gesto de entidades (ACIJ, AJORPEME, ACOMAC, CDL) acompanhados do
Vice-Prefeito eleito Dr. Rodrigo Coelho, de alguns vereadores e do Executivo,
deixando claro que nunca existiu e provavelmente nunca existirá o diálogo entre
as entidades e as associações de moradores para resolver a pendenga da LOT e do
Conselho da Cidade, neste ou no próximo Governo.
Todos sabem que as emendas apresentadas pelos
vereadores Cristo, Bento e Kalfels no projeto da LOT objetivam criar
condomínios residenciais de alto luxo na Estrada da Ilha, com áreas de 600 m2,
bem como autorizar a implantação de indústrias em nossa região.
Na segunda -feira (03/12) ocorrerá uma reunião
na Câmara sobre a emenda na LOT que foi sugerida por um advogado das
entidades. Parece que a brilhante solução será colocar um artigo na LOT
dizendo que a Lei somente terá eficácia após sua confirmação pelo
Conselho da Cidade em momento futuro.
Em conversa com profissionais da área
jurídica, a resposta foi no sentido que se trata de um absurdo jurídico.
Não existe a possibilidade de aprovar uma Lei e levá-la à sanção do
Prefeito, dotando-a de condição suspensiva, como se fosse um ato complexo
( precisa da confirmação de outro órgão para poder ser aplicada).
Sugiro que devemos ir em peso na
segunda-feira, na Camara de Vereadores de Joinville, às 14h00min ( associações
de moradores nossa, São Marcos, Santo Antônio, América, Saguaçu, Anita e
Bucarein e movimentos sociais) para fazer o devido contra-ponto e
alertar a CVJ sobre os riscos de aprovar esta Lei sem Conselho da Cidade e
sem Conferência das Cidades
É possível preservar a qualidade de vida,
impedir o crescimento desordenado, a especulação imobiliária e a instalação de
indústrias para a Estrada da Ilha, com desenvolvimento econômico, sem
prejudicar os moradores.
Conto com a presença dos que podem ir até lá
na segunda......e não esqueça nossa confraternização a noite....(tem gente que
ainda não confirmou).
forte abraço.
IVANDIR HARDT
Presidente
AMEI - Associação de Moradores da Estrada da
Ilha
Fone: (47) 9978-9434
Fone: (47) 9978-9434
sexta-feira, 24 de agosto de 2012
Há pressa em querer aprovar a LOT ainda neste ano
Contestação
A Associação Viva o Bairro Santo Antônio discorda do entendimento do Ippuj e defende a realização de audiências públicas sobre a Lei de Ordenamento Territorial, ainda a ser analisada pelo Conselho da Cidade antes de voltar para a Câmara. O instituto defende audiências só em caso de alterações no projeto.Mais audiências
A associação considera insuficientes as audiências feitas pela Câmara em 2011. Além disso, nova regra do Estatuto das Cidades prevê audiência em caso de mudança no perímetro. A entidade quer a discussão do projeto nos bairros e considera apropriado debater a lei só a partir de 2013 por causa das eleições.terça-feira, 6 de março de 2012
Reunião de março
2ª. REUNIÃO ORDINÁRIA de 2012: 06 de março de 2012
– das 19:00 as 20:30h- Na CIDADELA CULTURAL ANTARCTICA.
(a reunião será na sala de cinema da Cidadela
Cultural Antarctica, sala de cinema, devido as obras de manutenção do MAJ).
1 – LOT – Lei de Ordenamento
Territorial – Situação atual e próximas ações jurídicas.
a) Recomendamos
para quem ainda não tomou conhecimento, a leitura de interessante (e
inquietante) matéria veiculada na A Notícia deste domingo dia 04/03/2012, sobre
o assunto URBANISMO.
http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3683683.xml&template=4187.dwt&edition=19116§ion=884
b) Convidamos os Advogados José Luiz Teodoro e Gustavo P da Silva (Presidente da Associação de Moradores Viva o Bairro Santo Antonio) que patrocinaram a brilhante representação jurídica, acatada pelo Judiciário e Ivandir Hardt (Presidente - AMEI - Associação de Moradores da Estrada da Ilha), bem como demais Associações, interessados e simpatizantes da nossa causa: Por Uma Joinville melhor.
2 - Macro drenagem na sub-bacia do rio Morro
Alto – Status atual.
3 - Mudança de zoneamento da rua Macae para
"atender" as necessidades do Hospital Infantil.
Obrigado.
Lauri do Nascimento
Pres. AMABA - Assoc. Moradores e Amigos
do Bairro América.
Fones – Com. 47- 3027.3456
- 9971.9700
E-mail: lauridonascimento@terra.com.br
Democratizar ou espernear: é com você,
Democratizar
ou espernear: é com você,
por Gustavo Pereira da
Silva*
A expressão cunhada jus esperniandi não está
nos dicionários. Resulta da cultura dos tribunais, da psicologia e da
observação do comportamento humano. O direito de espernear tem o significado de
insurreição contra uma situação adversa – a conduta adotada por integrantes da
Prefeitura desde que a Justiça concedeu liminar em ação ajuizada por um grupo
de moradores, integrantes de mais de uma dezena de associações de bairros, ONGs
e entidades civis, insatisfeitos com a velocidade com que o PLC 69-2011, a nova
Lei de Ordenamento Territorial (LOT), avançava na Câmara.
Mas se a decisão proferida pela Justiça dá sinais de que há algo de errado, muito nos surpreende a tentativa de constranger publicamente os autores da ação. São tantas as versões sobre o mesmo fato desde que a Justiça concedeu a liminar, que este ditado cai como uma luva: “Aquele que tem duas versões sobre o mesmo fato, em realidade não tem nenhuma”. Esqueceram-se que nas reuniões na Câmara, entidades, associações de moradores e ONGs pediram por mais dois ou três meses de discussão do projeto e algumas audiências públicas, para rever aspectos pontuais da LOT.
Há documentos assinados pelas comunidades da Estrada da Ilha, Estrada do Oeste, São Marcos, América, Pirabeiraba, Santo Antônio, Saguaçu, Aquidaban etc., requerendo mais consultas públicas. Se as oficinas tivessem sido realizadas, a LOT atenderia ao requisito da gestão democrática e não haveria motivo de judicialização.
Mas eis que a Lei de Murphy deu o ar de sua graça e o cenário mudou. É preciso esclarecer a desinformação em curso, pois se o Poder Judiciário, o baluarte da democracia, sumariamente reconheceu que os decretos assinados pelo prefeito que nomearam os integrantes do Conselho da Cidade não andaram bem, é estranho recorrer ao tapetão midiático para justificar o injustificável, sem aguardar o resultado final do processo. Não há argumentos contra o batom na cueca.
Se o Conselho da Cidade estava às mil maravilhas, por que convocar um novo Conselho da Cidade um dia após a ciência da decisão judicial desfavorável? É este o plano B do Poder Executivo? Estigmatizar pessoas, distorcer fatos, desinformar a sociedade? Vamos agir com respeito, assumir os próprios erros e fazer o que o bom senso comum diz: dialogar com os cidadãos para resolver o imbróglio com toda a serenidade que a nossa cidade merece. Afinal, algumas audiências públicas não fariam mal a ninguém, mas, enquanto isto não acontece, é assegurado a todos o direito de espernear.
Mas se a decisão proferida pela Justiça dá sinais de que há algo de errado, muito nos surpreende a tentativa de constranger publicamente os autores da ação. São tantas as versões sobre o mesmo fato desde que a Justiça concedeu a liminar, que este ditado cai como uma luva: “Aquele que tem duas versões sobre o mesmo fato, em realidade não tem nenhuma”. Esqueceram-se que nas reuniões na Câmara, entidades, associações de moradores e ONGs pediram por mais dois ou três meses de discussão do projeto e algumas audiências públicas, para rever aspectos pontuais da LOT.
Há documentos assinados pelas comunidades da Estrada da Ilha, Estrada do Oeste, São Marcos, América, Pirabeiraba, Santo Antônio, Saguaçu, Aquidaban etc., requerendo mais consultas públicas. Se as oficinas tivessem sido realizadas, a LOT atenderia ao requisito da gestão democrática e não haveria motivo de judicialização.
Mas eis que a Lei de Murphy deu o ar de sua graça e o cenário mudou. É preciso esclarecer a desinformação em curso, pois se o Poder Judiciário, o baluarte da democracia, sumariamente reconheceu que os decretos assinados pelo prefeito que nomearam os integrantes do Conselho da Cidade não andaram bem, é estranho recorrer ao tapetão midiático para justificar o injustificável, sem aguardar o resultado final do processo. Não há argumentos contra o batom na cueca.
Se o Conselho da Cidade estava às mil maravilhas, por que convocar um novo Conselho da Cidade um dia após a ciência da decisão judicial desfavorável? É este o plano B do Poder Executivo? Estigmatizar pessoas, distorcer fatos, desinformar a sociedade? Vamos agir com respeito, assumir os próprios erros e fazer o que o bom senso comum diz: dialogar com os cidadãos para resolver o imbróglio com toda a serenidade que a nossa cidade merece. Afinal, algumas audiências públicas não fariam mal a ninguém, mas, enquanto isto não acontece, é assegurado a todos o direito de espernear.
*advogado, presidente da Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio.
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
A LOT para leigos
Na medida que mais pessoas tem acesso as informações sobre a LOT (Lei de Ordenamento Territorial) aumentam as duvidas. A Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio com o apoio do Arquiteto Arno Kumlehn fizeram um estudo detalhado do impacto da LOT para Bairro Santo Antonio.
O resultado esta disponível no link: A LOT no Santo Antonio
O resultado esta disponível no link: A LOT no Santo Antonio
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
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