Verticalização da Cidade

A Associação de Moradores e Amigos do Bairro América, que há 12 anos defende as zonas residenciais exclusivas unifamiliares, manifesta sua posição com relação ao tema “Verticalização da cidade”.

“A lógica da ação governamental é assegurar um futuro em que se harmonizam os sonhos da população com os meios da economia. É a função imprescindível e antipática de conciliar o interesse privado com o interesse coletivo”, escreveu o economista Cláudio de Moura Castro. “Perdemos a noção de que há um espaço próprio para o mercado, para o laissez-faire e para a ação do Estado. Urbanismo racional não é deixar acontecer, satisfazer os interesses econômicos mais fortes ou deixar o mercado decidir. O mercado selvagem é autofágico, destruindo o próprio resultado econômico da construção abusiva a das demais. O bairro maior que suas vias de acesso é péssimo investimento imobiliário. O interesse coletivo manda disciplinar o uso do solo e delimitar a ação do mercado de fato, nos países mais democráticos, os controles são duríssimos.”

Pensando nisso, sobre o público e o privado, é dever do Estado proporcionar infra-estrutura adequada para que a cidade cresça ordenadamente, com planejamento e ações governamentais que garantam adequadas condições de moradia, trabalho, assistência social, segurança e lazer para seus cidadãos, qualidade de vida.

Pensando no público, induzir a verticalização quer também dizer demandar menos uso dos recursos financeiros arrecadados a serem revertidos em investimentos de infra-estrutura. Pensando em privado, é sua obrigação respeitar as leis ao atender suas demandas.

Joinville precisa cuidar de sua herança cultural, arquitetônica e social. Precisa repensar seu crescimento e fazer uso dos instrumentos legais já existentes que forcem a ocupação de áreas de especulação imobiliária, de espaços vazios que poderiam ser desapropriados transformando-os em áreas de lazer e de embelezamento da cidade, que precisa ser arejada, a verticalização impede o deslocamento de ar aumentando a temperatura.

Pensando no status das ZR1, que são hoje um exemplo de cuidado e qualidade de vida para a cidade, apontamos o seguinte:

- A qualidade de proximidade do centro é característica atrativa para moradia de cidadãos joinvilenses, comprovada pela grande procura de imóveis residenciais multifamiliares a exemplo das ruas Lages, Tijucas, Orestes Guimarães, Jacob Eisenhuth, XV de Novembro e outras.

- Lembra que cabe ao Executivo, ao defender o novo Plano Diretor, justificar as propostas, o efeito das alterações sobre o todo. O número e a localização das áreas centrais comerciais hoje determinadas e sub-utilizadas, é um dado relevante.

- A Associação de Moradores e Amigos do Bairro América defende a manutenção das zonas residenciais exclusivas unifamiliares de Joinville (ZR1). Fundada em 8 de novembro de 1994, por iniciativa de Heleny Mendonça Meister e Ingrid Colin Lepper e demais diretores, sempre buscou o cumprimento da Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo nº. 27/96, defendendo o bem comum. Entende que os interesses coletivos devem prevalecer aos individuais e espera que se possa contar com a ética, sensatez, responsabilidade, capacidade e eficiência das pessoas que legislam e executam as leis em nossa cidade. Expõe algumas questões importantes com relação ao novo Plano Diretor em estudo:

1. O estudo de impacto sobre a

Vizinhança (Estatuto das Cidades, Lei

Federal 10.257 de 10 de julho de 2001)

provocado pelas alterações do Novo

Plano que afetem o uso e ocupação

do solo;

2. O adensamento demográfico que está

sendo proposto;

3. Aspectos histórico-culturais de regiões

consolidadas;

4. Qualidade de vida;

5. Segurança.