A LOT - Lei de Ordenamento Territorial

Lei de ordenamento

Muito me admira presenciar fato como este que diz respeito a lei de ordenamento territorial (LOT). O assunto, que para muitos passa despercebido, é de suma importância para a cidade de Joinville. Se algum tempo atrás alguém me perguntasse de que se tratava esta sigla, eu certamente não saberia responder, mas, mudei ao presenciar, a cada dia, o levantar de um grande arranha-céu próximo à minha casa, ignorando totalmente o direito de cidadão, o deixando totalmente cercado por paredões limitando seu acesso à ventilação e à luz solar e desvalorizando o seu imóvel.

O que fazer? A quem recorrer? Como defender nosso direito de morar em casas? Recorri à associação de moradores do bairro, onde me puseram a par da situação. Hoje, sabendo muito mais do que ontem, posso garantir a você, caro leitor, que ficam as perguntas, as quais, publicamente, como eleitora e cidadã, faço à Câmara de Vereadores de Joinville.

1 – Por que a urgência em votar se, legalmente, ela estaria impossibilitada de ser votada ainda este ano, pois existe uma liminar proibindo este ato em função de irregularidades?

2 – O que leva alguns vereadores a se reunirem para pôr em votação a lei na ausência do presidente da Câmara (Odir Nunes), um dia após ele ter declarado publicamente a intenção de deixar a votação para o ano que vem?

3 – Por que a pressão da nova gestão na aprovação da lei antes de assumir a Prefeitura?

Encerro ressaltando que o eleitor joinvilense está cada vez mais esclarecido, e está pronto para exigir respostas de seus representantes eleitos.

Adriana Borges

Publicado no Jornal A Noticia de Joinville

Golpe para aprovar a LOT

Amigos é urgente

 

Soubemos há poucos minutos que a LOT vai ser colocada em votação no plenário da Câmara ainda hoje. É uma grande manobra que está sendo coordenada pelo Vereador Osmari Fritz. Vai acontecer da seguite forma. O Odir Nunes saiu em viagem hoje(estranhamente) e cerca de 30 minutos antes do início da sessão(19h00min), as Comissões vão se reunir e de posse de um paracer vindo de fora da Casa, vão ser retiradas as 18 emendas da LOT que impediam a votação imediata. O Projeto será colocado em votação imediata e colocar o projeto em votação imediata

Informação importante

A Associação de Moradores do Bairro América subscreve e apoia a movimentação da sociedade contra a aprovação da LOT de forma ilegal e extemporânea.

Caros Moradores

Todos sabem da nossa preocupação em preservar a qualidade de vida, impedir o crescimento desordenado, a especulação imobiliária e a instalação de indústrias na Estrada da Ilha.

Em 2009, quando o atual Prefeito foi eleito, tivemos a esperança de democratizar a participação popular neste assunto de zoneamento urbanístico, fato não verificado.

Desde 2011 estamos lutando para que a legislação seja cumprida e observado o Estatuto das Cidades, em relação à Lei de Ordenamento Territorial-LOT.

Antes das eleições, tivemos a visita do Prefeito eleito Udo Dohler, comprometendo-se a olhar com carinho nossa comunidade, mas parece que seremos, novamente, colocados em segundo plano.

Na tarde de ontem, fomos surpreendidos com o gesto de entidades (ACIJ, AJORPEME, ACOMAC, CDL) acompanhados do Vice-Prefeito eleito Dr. Rodrigo Coelho, de alguns vereadores e do Executivo, deixando claro que nunca existiu e provavelmente nunca existirá o diálogo entre as entidades e as associações de moradores para resolver a pendenga da LOT e do Conselho da Cidade, neste ou no próximo Governo.

Todos sabem que as emendas apresentadas pelos vereadores Cristo, Bento e Kalfels no projeto da LOT objetivam criar condomínios residenciais de alto luxo na Estrada da Ilha, com áreas de 600 m2, bem como autorizar a implantação de indústrias em nossa região.

Na segunda -feira (03/12) ocorrerá uma reunião na Câmara sobre a emenda na LOT que foi sugerida por um advogado das entidades. Parece que a brilhante solução será colocar um artigo na LOT  dizendo que a Lei somente terá eficácia após sua confirmação pelo Conselho da Cidade em momento futuro.

Em conversa com profissionais da área jurídica, a resposta foi no sentido que se trata de um absurdo jurídico. Não existe a possibilidade de aprovar uma Lei e levá-la à sanção do Prefeito, dotando-a de condição suspensiva, como se fosse um ato complexo ( precisa da confirmação de outro órgão para poder ser aplicada).

Sugiro que devemos ir em peso na segunda-feira, na Camara de Vereadores de Joinville, às 14h00min ( associações de moradores nossa, São Marcos, Santo Antônio, América, Saguaçu, Anita e Bucarein e movimentos sociais) para fazer o devido contra-ponto e alertar a CVJ sobre os riscos de aprovar esta Lei sem Conselho da Cidade e sem Conferência das Cidades

É possível preservar a qualidade de vida, impedir o crescimento desordenado, a especulação imobiliária e a instalação de indústrias para a Estrada da Ilha, com desenvolvimento econômico, sem prejudicar os moradores.

Conto com a presença dos que podem ir até lá na segunda......e não esqueça nossa confraternização a noite....(tem gente que ainda não confirmou).

forte abraço.

IVANDIR HARDT

Presidente

AMEI - Associação de Moradores da Estrada da Ilha
Fone:             (47) 9978-9434      

Reunião do mês de outubro

Lembramos da nossa reunião ordinária amanhã 02/10/2012 - das 19:00 as 20:30h - na Citadela Cultural Antarctica.

ASSUNTO:  Conferência da Cidade que irá eleger o novo Conselho da Cidade, no dia 17 de outubro às 18 horas, na Câmara de Vereadores.

(mais detalhes:  http://www.ippuj.sc.gov.br/conteudo.php?paginaCodigo=51&conteudoCodigo=653

É importante a participação de todos os associados da AMABA para elegermos o  nosso representante junto a Conferência.

NÃO ESQUEÇA: A NOSSA CIDADE SERÁ AQUILO QUE FIZERMOS POR ELA.

Contamos com a presença de todos.

Lauri do Nascimento

Presidente - AMABA

Há pressa em querer aprovar a LOT ainda neste ano

Contestação

A Associação Viva o Bairro Santo Antônio discorda do entendimento do Ippuj e defende a realização de audiências públicas sobre a Lei de Ordenamento Territorial, ainda a ser analisada pelo Conselho da Cidade antes de voltar para a Câmara. O instituto defende audiências só em caso de alterações no projeto.

Mais audiências

A associação considera insuficientes as audiências feitas pela Câmara em 2011. Além disso, nova regra do Estatuto das Cidades prevê audiência em caso de mudança no perímetro. A entidade quer a discussão do projeto nos bairros e considera apropriado debater a lei só a partir de 2013 por causa das eleições.

Reunião de Maio - Audiência Pública

Caros AMABIANOS!

Ref.:  4ª REUNIÃO de 2012: 08 de maio de 2012.

A nossa reunião deste mês será na Câmara de Vereadores, (19:30- 22h.) onde será realizada a audiência pública referente a nova regulamentação do CONSELHO DA CIDADE.

Conclamamos a todos participarem pois dali sai as regras de funcionamento de importante órgão para a representatividade  da sociedade civil.

Obrigado.

Lauri do Nascimento

 Pres. AMABA - Assoc. Moradores e Amigos do  Bairro América.

Fones – Com. 47- 3027.3456    -   9971.9700

Audiência Pública para a reformulação do Conselho da Cidade será realizada no próximo dia 8 de maio, às 19h30, na Câmara de Vereadores, conforme edital número 3, de 30 de março de 2012.
Veja abaixo a íntegra do edital e a proposta da nova estrutura do Conselho.

EDITAL Nº 03 DE 30/03/2012
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DA NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONSELHO CIDADE.

CARLITO MERSS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e de acordo com a Lei nº 261/2008, torna público:

1. A Audiência Pública tem como objetivo ouvir a população acerca da Nova Regulamentação do Conselho da Cidade;
2. A apresentação da Nova Regulamentação do Conselho da Cidade estará disponível nas sedes das Secretarias Regionais, no site e na sede da Fundação
Ippuj entre os dias 10 de abril a 08 de maio de 2012, para apreciação da população;
3. A referida Audiência Pública ocorrerá na Câmara de Vereadores de Joinville - localizada na rua Hermann August Lepper nº 1.100, Bairro Saguaçu, Joinville -
SC, Joinville - SC, no dia 08 de maio de 2012, com início às 19h30 e término às 22 horas.

Reunião de março

2ª. REUNIÃO ORDINÁRIA de 2012: 06 de março de 2012 – das 19:00 as 20:30h- Na CIDADELA   CULTURAL ANTARCTICA.

(a reunião será na sala de cinema da Cidadela Cultural Antarctica, sala de cinema, devido as obras de manutenção do MAJ).

  1 – LOT – Lei de Ordenamento Territorial – Situação atual e  próximas ações jurídicas.

a)      Recomendamos para quem ainda não tomou conhecimento, a leitura de interessante (e inquietante) matéria veiculada na A Notícia deste domingo dia 04/03/2012, sobre o assunto URBANISMO.

http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3683683.xml&template=4187.dwt&edition=19116&section=884

b) Convidamos os Advogados José Luiz Teodoro e Gustavo P da Silva (Presidente da Associação de Moradores Viva o Bairro Santo Antonio) que patrocinaram a brilhante representação jurídica, acatada pelo Judiciário e Ivandir Hardt  (Presidente - AMEI - Associação de Moradores da Estrada da Ilha), bem como demais  Associações, interessados e simpatizantes da nossa causa: Por Uma Joinville melhor.

2 - Macro drenagem na sub-bacia do rio Morro Alto – Status atual.

3 - Mudança de zoneamento da rua Macae para "atender" as necessidades do Hospital Infantil.

Obrigado.

Lauri do Nascimento

Pres. AMABA - Assoc. Moradores e Amigos do  Bairro América.

Fones – Com. 47- 3027.3456    -   9971.9700

E-mail:  lauridonascimento@terra.com.br

Democratizar ou espernear: é com você,

Democratizar ou espernear: é com você,

por Gustavo Pereira da Silva*

A expressão cunhada jus esperniandi não está nos dicionários. Resulta da cultura dos tribunais, da psicologia e da observação do comportamento humano. O direito de espernear tem o significado de insurreição contra uma situação adversa – a conduta adotada por integrantes da Prefeitura desde que a Justiça concedeu liminar em ação ajuizada por um grupo de moradores, integrantes de mais de uma dezena de associações de bairros, ONGs e entidades civis, insatisfeitos com a velocidade com que o PLC 69-2011, a nova Lei de Ordenamento Territorial (LOT), avançava na Câmara.

Mas se a decisão proferida pela Justiça dá sinais de que há algo de errado, muito nos surpreende a tentativa de constranger publicamente os autores da ação. São tantas as versões sobre o mesmo fato desde que a Justiça concedeu a liminar, que este ditado cai como uma luva: “Aquele que tem duas versões sobre o mesmo fato, em realidade não tem nenhuma”. Esqueceram-se que nas reuniões na Câmara, entidades, associações de moradores e ONGs pediram por mais dois ou três meses de discussão do projeto e algumas audiências públicas, para rever aspectos pontuais da LOT.

Há documentos assinados pelas comunidades da Estrada da Ilha, Estrada do Oeste, São Marcos, América, Pirabeiraba, Santo Antônio, Saguaçu, Aquidaban etc., requerendo mais consultas públicas. Se as oficinas tivessem sido realizadas, a LOT atenderia ao requisito da gestão democrática e não haveria motivo de judicialização.

Mas eis que a Lei de Murphy deu o ar de sua graça e o cenário mudou. É preciso esclarecer a desinformação em curso, pois se o Poder Judiciário, o baluarte da democracia, sumariamente reconheceu que os decretos assinados pelo prefeito que nomearam os integrantes do Conselho da Cidade não andaram bem, é estranho recorrer ao tapetão midiático para justificar o injustificável, sem aguardar o resultado final do processo. Não há argumentos contra o batom na cueca.

Se o Conselho da Cidade estava às mil maravilhas, por que convocar um novo Conselho da Cidade um dia após a ciência da decisão judicial desfavorável? É este o plano B do Poder Executivo? Estigmatizar pessoas, distorcer fatos, desinformar a sociedade? Vamos agir com respeito, assumir os próprios erros e fazer o que o bom senso comum diz: dialogar com os cidadãos para resolver o imbróglio com toda a serenidade que a nossa cidade merece. Afinal, algumas audiências públicas não fariam mal a ninguém, mas, enquanto isto não acontece, é assegurado a todos o direito de espernear.

*advogado, presidente da Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio.

A LOT para leigos

Na medida que mais pessoas tem acesso as informações sobre a LOT (Lei de Ordenamento Territorial) aumentam as duvidas. A Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio com o apoio do Arquiteto Arno Kumlehn fizeram um estudo detalhado do impacto da LOT para Bairro Santo Antonio.

O resultado esta disponível no link: A LOT no Santo Antonio 

A LOT - Programa Ecologia em Ação

Carta a vereadora Tania Eberhardt

Sra. Tânia

Acabei de tomar conhecimento de que a senhora foi eleita presidente da Comissão de Legislação e Justiça, uma das principais, senão a principal Comissão numa Câmara..

Vou repetir a mesma frase que lhe enviei em 05/02/2012 – domingo, antecipando providencias para a reunião da Associação de Moradores do Bairro América, para qual não poderia participar por motivo de viagem e que a senhora prestigiou com a sua presença:

“ENCONTREI  NA SENHORA VEREADORA, UMA COERENCIA DE POSTURA QUE SÓ VEM CORROBORAR A MINHA PERCEPÇÃO ANTERIOR DAS SUAS QUALIDADES COMO CIDADÃ E DEFENSORA DA COERENCIA.

PARABÉNS! “

Coerência quando se tem, serve tanto para a LOT, (caso acima) como para qualquer projeto que venha a ser analisado na CVJ.

Parabéns e conte conosco,

Lauri do Nascimento

Presidente da Associação dos Moradores do Bairro América – AMABA

Primeira reunião do ano

1ª. REUNIÃO ORDINÁRIA de 2012: 07 de fevereiro de 2012 – das 19:00 as 20:30h- Na CIDADELA   CULTURAL ANTARCTICA .

(a reunião será na sala de cinema da Cidadela Cultural Antarctica, sala de cinema, devido as obras de manutenção do MAJ).

  1 – LOT – Lei de Ordenamento Territorial – Situação atual e ações próximas.

2 - Macro drenagem na sub-bacia do rio Morro Alto – Novo contrato e previsões.

3 – Presenças e ausência:

a)      Estaremos com convidados especiais para fornecer as informações mais atualizadas possíveis.

b)      É importante que os diretamente convocados por este e-mail, além da sua presença, estendam o convite aos visinhos e amigos, pois o fortalecimento das decisões está na representatividade  da entidade.

c)      O subscritor deste convite não poderá participar desta reunião, por estar em SP a trabalho nesta segunda e terça-feira, sendo representado pelos competentíssimos vice presidentes Jordi Castan eGabriela Maria Carneiro de Loyola, fortes alicerces da AMABA.

Obrigado.

Lauri do Nascimento

Pres. AMABA - Assoc. Moradores e Amigos do  Bairro América.

Fones – Com. 47- 3027.3456    -   9971.9700

E-mail:  lauridonascimento@terra.com.br

A locomotiva da LOT

A LOCOMOTIVA DA LOT-LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL

Está escrito no Jornal A NOTÍCIA, edição 24.01.2012, para quem quiser ler. Os corredores viários, inicialmente previstos na Nova Lei de Ordenamento Territorial- LOT, fruto da criatividade dos comissários do IPPUJ, sofreram acréscimo.

Nossos ilustres representantes estabeleceram outros eixos viários, contemplando bairros como Aventureiro, Vila Nova, Espinheiros, Boa Vista, São Marcos e Glória

Nunca antes na história de Joinville se viu um retrocesso de conformação de uso do solo urbano, como a Lei de Ordenamento Territorial em vias de aprovação.

 

O ímpeto dos trabalhos na Câmara de Vereadores e a velocidade em aprovar a Nova Lei de Ordenamento Territorial-LOT e respectivas emendas na sessão extraordinária no dia 31.01.2012, são absolutamente avassaladores.

Suas excelências estão trabalhando como uma locomotiva a todo vapor, apresentando emendas ao projeto de lei sem, no entanto, realizar audiências públicas, esquecendo-se da obrigação constitucional prevista no art. 182 da CFRB/1988, no Estatuto das Cidades-Lei Federal 10257-2001 e na Lei Complementar 261-2008, que devem explicações à sociedade, a participação cívica denominada de gestão democrática das cidades

Vamos traduzir: Você, morador numa raio de 100 metros do eixo viário, vai ter que conviver com instalação de indústrias “limpas” numa distância de 200 metros da sua casa e com a verticalização de condomínios, porque alguns edis se valem do discurso fácil, alegando que o modelo da LOT visa “aproximar as pessoas do trabalho”.

Perguntamos: Por acaso se tem notícia que alguma indústria de porte como a Whillpoor, a Fundição Tupy, Wetzel e Multibrás estão pensando em modificar suas respectivas sedes para se localizarem “ próximo aos seus colaboradores”? Olhem em volta de suas casas, nas suas ruas e nos seus Bairros. Imaginem indústrias, distribuidoras, transportadoras e por aí afora. Indústrias necessitam de logística, de sinergia e rapidez para transportar seus produtos e receber a matéria prima. Necessitam de espaço físico para crescimento, instalações adequadas e ergonométricas que atendam as exigências do Ministério do Trabalho e a Legislação Ambiental.

Opa, aí é que está a chave de toda a sabedoria: Se não der indústria, será ótimo para o setor imobiliário e para três ou quatro figurinhas carimbadas desta Cidade.

No Santo Antônio teremos 04 eixos viários, Prudente de Moraes, Dona Francisca, Almirante Jaceguai e Av.Santos Dumont. Vamos enumerar as Ruas que vão sofrer diretamente os impactos com estes eixos viários: Rua Guilherme Koch, Ricardo Landmann,Marcílio Dias, Vênus, Marte, Felix Eizelmann, Guia Lopes, General Polidoro, Catanduvas, Visconde de Mauá, Ernesto Ravache, Caixa da Agua, João Ravache, Carlos Eberhardt, Alexandere Humboldt, Carlos Willy Boehm, Rua Iguaçu, Fredeirico Eick, Professor Ludwig Freitag, Guilherme Lemke. Faltou alguma Rua ou alguém tem dúvida que vão fatiar o Santo Antônio?

Se você é morador destas ruas, restam duas opções: silenciar e aceitar a Nova Lei de Ordenamento Territorial- LOT como está e daqui a alguns anos, eventualmente, ter que vender seu imóvel para investidores, ou juntar-se a nós, para tentar aprofundar a discussão deste projeto mais alguns meses no parlamento municipal. Mas não se iludam, o Poder Executivo está, nos bastidores, colocando lenha nesta fornalha. Quer liquidar a fatura logo.

Até a comunidade do Bairro Atiradores que trabalhou um ano para obter uma emenda diminuindo a verticalização, de 08 para 04 andares, está usando um nariz vermelho. A emenda permitindo gabaritos de 08 andares está lá, contrariando a vontade popular, independente da realização de inúmeras audiências públicas ao longo de 2011.

Estamos em pleno ano eleitoral e vamos registrar cada voto no dia 31 de Janeiro e, quando ingressarmos na cabine eleitoral no segundo domingo de outubro, daremos o troco àqueles que votaram contra a Cidade de Joinville.Somos responsáveis não só pelo que fazemos, mas pelo deixamos acontecer à nossa volta

O caminho das águas é a solução

O caminho das águas

Ao lermos hoje a coluna do articulista Jefferson Saavedra[1], chamou a atenção a divulgação de uma brilhante ação institucional do Poder Executivo contra os alagamentos, a chamada “rota de fugas das águas”.

A idéia cintilante dos Comissários é divulgar aos motoristas,  pedestres e moradores, roteiros para escapar dos alagamentos, a chamada “via alternativa para fugir de regiões alagadiças”.

É uma espécie de manual dizendo:morador da Rua W, região de alagamentos no Bairro Santo Antônio, pegue a Rua X e o entroncamento da Rua Y para chegar em casa, comprar pão, ir ao Supermercado....

Qual é a utilidade disto? Será que os comissários não imaginam a existência de locais- que historicamente sofrem com inundações- nos quais o deslocamento só pode ser feito através de barcos ou veículos de porte, como caminhões e ônibus, em períodos de chuvas fortes?

Estamos falando de ruas onde pessoas ficam ilhadas temporariamente. Ninguém entra e ninguém sai, como se observa na foto abaixo obtida em dezembro de 2011, na Rua Guia Lopes.

E o que dizer das regiões em que o índice de permeabilidade é quase zero-trocando em miúdos- levam 3h, 6h , ás vezes 12h para a água baixar.

Se o Poder Público sabe exatamente, a nominata de ruas e regiões alagadiças de Joinville, porque insiste em autorizar a construção nestas áreas, gerando adensamento e impermeabilização do solo?

Qual o propósito de divulgar rotas alternativas em regiões de alagamentos nos Bairros, se os próprios moradores sabem perfeitamente o itinerário nestes momentos difíceis.

Não seria mais razoável fazer uma campanha, esclarecendo a população acerca da importância de evitar o contato humano com águas pluviais, diante do fantasma da leptospirose?

Não basta por si só o documento oficial denominado de Mancha de Inundação do IPUUJ, divulgado em abril de 2010?.

Recusamo-nos a acreditar que a divulgação deste roteiro venha substituir o enfrentamento do grave problema de alagamentos nos Bairros de Joinville, que demandam a realização de obras de infra-estrutura, limpeza preventiva das bocas de lobo, desassoreamento do Rio Cachoeira e seus tributários.

Mas, quando ocorrer a divulgação da “rota de fuga de águas” teremos uma única certeza : o deboche institucionalizado chegou para ficar.

É o fim...

Texto da Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio 

---

[1]FUGA DAS ÁGUAS Estão sendo montados pela Prefeitura de Joinville roteiros para tentar escapar dos alagamentos. São rotas alternativas a serem sugeridas para os motoristas usarem quando determinadas ruas alagarem – geralmente são as mesmas. Campanhas vão mostrar por onde dá para escapar da água  Jornal A Noticia, edição 1373, acesso em 17.01.2012,no endereço http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3633766.xml&template=4191.dwt&edition=18798&section=941