A Associação de Moradores do Bairro América subscreve e apoia a movimentação da sociedade contra a aprovação da LOT de forma ilegal e extemporânea.
Caros Moradores
Todos sabem da nossa preocupação em preservar
a qualidade de vida, impedir o crescimento desordenado, a especulação
imobiliária e a instalação de indústrias na Estrada da Ilha.
Em 2009, quando o atual Prefeito foi eleito,
tivemos a esperança de democratizar a participação popular neste
assunto de zoneamento urbanístico, fato não verificado.
Desde 2011 estamos lutando para que a legislação
seja cumprida e observado o Estatuto das Cidades, em relação à Lei de
Ordenamento Territorial-LOT.
Antes das eleições, tivemos a visita do
Prefeito eleito Udo Dohler, comprometendo-se a olhar com carinho nossa
comunidade, mas parece que seremos, novamente, colocados em segundo plano.
Na tarde de ontem, fomos surpreendidos com o
gesto de entidades (ACIJ, AJORPEME, ACOMAC, CDL) acompanhados do
Vice-Prefeito eleito Dr. Rodrigo Coelho, de alguns vereadores e do Executivo,
deixando claro que nunca existiu e provavelmente nunca existirá o diálogo entre
as entidades e as associações de moradores para resolver a pendenga da LOT e do
Conselho da Cidade, neste ou no próximo Governo.
Todos sabem que as emendas apresentadas pelos
vereadores Cristo, Bento e Kalfels no projeto da LOT objetivam criar
condomínios residenciais de alto luxo na Estrada da Ilha, com áreas de 600 m2,
bem como autorizar a implantação de indústrias em nossa região.
Na segunda -feira (03/12) ocorrerá uma reunião
na Câmara sobre a emenda na LOT que foi sugerida por um advogado das
entidades. Parece que a brilhante solução será colocar um artigo na LOT
dizendo que a Lei somente terá eficácia após sua confirmação pelo
Conselho da Cidade em momento futuro.
Em conversa com profissionais da área
jurídica, a resposta foi no sentido que se trata de um absurdo jurídico.
Não existe a possibilidade de aprovar uma Lei e levá-la à sanção do
Prefeito, dotando-a de condição suspensiva, como se fosse um ato complexo
( precisa da confirmação de outro órgão para poder ser aplicada).
Sugiro que devemos ir em peso na
segunda-feira, na Camara de Vereadores de Joinville, às 14h00min ( associações
de moradores nossa, São Marcos, Santo Antônio, América, Saguaçu, Anita e
Bucarein e movimentos sociais) para fazer o devido contra-ponto e
alertar a CVJ sobre os riscos de aprovar esta Lei sem Conselho da Cidade e
sem Conferência das Cidades
É possível preservar a qualidade de vida,
impedir o crescimento desordenado, a especulação imobiliária e a instalação de
indústrias para a Estrada da Ilha, com desenvolvimento econômico, sem
prejudicar os moradores.
Conto com a presença dos que podem ir até lá
na segunda......e não esqueça nossa confraternização a noite....(tem gente que
ainda não confirmou).
forte abraço.
IVANDIR HARDT
Presidente
AMEI - Associação de Moradores da Estrada da
Ilha
Fone: (47) 9978-9434
Fone: (47) 9978-9434
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