A LOT - Lei de Ordenamento Territorial

Lei de ordenamento

Muito me admira presenciar fato como este que diz respeito a lei de ordenamento territorial (LOT). O assunto, que para muitos passa despercebido, é de suma importância para a cidade de Joinville. Se algum tempo atrás alguém me perguntasse de que se tratava esta sigla, eu certamente não saberia responder, mas, mudei ao presenciar, a cada dia, o levantar de um grande arranha-céu próximo à minha casa, ignorando totalmente o direito de cidadão, o deixando totalmente cercado por paredões limitando seu acesso à ventilação e à luz solar e desvalorizando o seu imóvel.

O que fazer? A quem recorrer? Como defender nosso direito de morar em casas? Recorri à associação de moradores do bairro, onde me puseram a par da situação. Hoje, sabendo muito mais do que ontem, posso garantir a você, caro leitor, que ficam as perguntas, as quais, publicamente, como eleitora e cidadã, faço à Câmara de Vereadores de Joinville.

1 – Por que a urgência em votar se, legalmente, ela estaria impossibilitada de ser votada ainda este ano, pois existe uma liminar proibindo este ato em função de irregularidades?

2 – O que leva alguns vereadores a se reunirem para pôr em votação a lei na ausência do presidente da Câmara (Odir Nunes), um dia após ele ter declarado publicamente a intenção de deixar a votação para o ano que vem?

3 – Por que a pressão da nova gestão na aprovação da lei antes de assumir a Prefeitura?

Encerro ressaltando que o eleitor joinvilense está cada vez mais esclarecido, e está pronto para exigir respostas de seus representantes eleitos.

Adriana Borges

Publicado no Jornal A Noticia de Joinville

Golpe para aprovar a LOT

Amigos é urgente

 

Soubemos há poucos minutos que a LOT vai ser colocada em votação no plenário da Câmara ainda hoje. É uma grande manobra que está sendo coordenada pelo Vereador Osmari Fritz. Vai acontecer da seguite forma. O Odir Nunes saiu em viagem hoje(estranhamente) e cerca de 30 minutos antes do início da sessão(19h00min), as Comissões vão se reunir e de posse de um paracer vindo de fora da Casa, vão ser retiradas as 18 emendas da LOT que impediam a votação imediata. O Projeto será colocado em votação imediata e colocar o projeto em votação imediata

Informação importante

A Associação de Moradores do Bairro América subscreve e apoia a movimentação da sociedade contra a aprovação da LOT de forma ilegal e extemporânea.

Caros Moradores

Todos sabem da nossa preocupação em preservar a qualidade de vida, impedir o crescimento desordenado, a especulação imobiliária e a instalação de indústrias na Estrada da Ilha.

Em 2009, quando o atual Prefeito foi eleito, tivemos a esperança de democratizar a participação popular neste assunto de zoneamento urbanístico, fato não verificado.

Desde 2011 estamos lutando para que a legislação seja cumprida e observado o Estatuto das Cidades, em relação à Lei de Ordenamento Territorial-LOT.

Antes das eleições, tivemos a visita do Prefeito eleito Udo Dohler, comprometendo-se a olhar com carinho nossa comunidade, mas parece que seremos, novamente, colocados em segundo plano.

Na tarde de ontem, fomos surpreendidos com o gesto de entidades (ACIJ, AJORPEME, ACOMAC, CDL) acompanhados do Vice-Prefeito eleito Dr. Rodrigo Coelho, de alguns vereadores e do Executivo, deixando claro que nunca existiu e provavelmente nunca existirá o diálogo entre as entidades e as associações de moradores para resolver a pendenga da LOT e do Conselho da Cidade, neste ou no próximo Governo.

Todos sabem que as emendas apresentadas pelos vereadores Cristo, Bento e Kalfels no projeto da LOT objetivam criar condomínios residenciais de alto luxo na Estrada da Ilha, com áreas de 600 m2, bem como autorizar a implantação de indústrias em nossa região.

Na segunda -feira (03/12) ocorrerá uma reunião na Câmara sobre a emenda na LOT que foi sugerida por um advogado das entidades. Parece que a brilhante solução será colocar um artigo na LOT  dizendo que a Lei somente terá eficácia após sua confirmação pelo Conselho da Cidade em momento futuro.

Em conversa com profissionais da área jurídica, a resposta foi no sentido que se trata de um absurdo jurídico. Não existe a possibilidade de aprovar uma Lei e levá-la à sanção do Prefeito, dotando-a de condição suspensiva, como se fosse um ato complexo ( precisa da confirmação de outro órgão para poder ser aplicada).

Sugiro que devemos ir em peso na segunda-feira, na Camara de Vereadores de Joinville, às 14h00min ( associações de moradores nossa, São Marcos, Santo Antônio, América, Saguaçu, Anita e Bucarein e movimentos sociais) para fazer o devido contra-ponto e alertar a CVJ sobre os riscos de aprovar esta Lei sem Conselho da Cidade e sem Conferência das Cidades

É possível preservar a qualidade de vida, impedir o crescimento desordenado, a especulação imobiliária e a instalação de indústrias para a Estrada da Ilha, com desenvolvimento econômico, sem prejudicar os moradores.

Conto com a presença dos que podem ir até lá na segunda......e não esqueça nossa confraternização a noite....(tem gente que ainda não confirmou).

forte abraço.

IVANDIR HARDT

Presidente

AMEI - Associação de Moradores da Estrada da Ilha
Fone:             (47) 9978-9434