Pensamento de hoje

Poder de um lado e medo do outro formam a base da autoridade irracional.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

A LOT - Lei de Ordenamento Territorial


Lei de ordenamento

Muito me admira presenciar fato como este que diz respeito a lei de ordenamento territorial (LOT). O assunto, que para muitos passa despercebido, é de suma importância para a cidade de Joinville. Se algum tempo atrás alguém me perguntasse de que se tratava esta sigla, eu certamente não saberia responder, mas, mudei ao presenciar, a cada dia, o levantar de um grande arranha-céu próximo à minha casa, ignorando totalmente o direito de cidadão, o deixando totalmente cercado por paredões limitando seu acesso à ventilação e à luz solar e desvalorizando o seu imóvel.

O que fazer? A quem recorrer? Como defender nosso direito de morar em casas? Recorri à associação de moradores do bairro, onde me puseram a par da situação. Hoje, sabendo muito mais do que ontem, posso garantir a você, caro leitor, que ficam as perguntas, as quais, publicamente, como eleitora e cidadã, faço à Câmara de Vereadores de Joinville.

1 – Por que a urgência em votar se, legalmente, ela estaria impossibilitada de ser votada ainda este ano, pois existe uma liminar proibindo este ato em função de irregularidades?

2 – O que leva alguns vereadores a se reunirem para pôr em votação a lei na ausência do presidente da Câmara (Odir Nunes), um dia após ele ter declarado publicamente a intenção de deixar a votação para o ano que vem?

3 – Por que a pressão da nova gestão na aprovação da lei antes de assumir a Prefeitura?

Encerro ressaltando que o eleitor joinvilense está cada vez mais esclarecido, e está pronto para exigir respostas de seus representantes eleitos.

Adriana Borges

Publicado no Jornal A Noticia de Joinville

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Golpe para aprovar a LOT


Amigos é urgente
 
Soubemos há poucos minutos que a LOT vai ser colocada em votação no plenário da Câmara ainda hoje. É uma grande manobra que está sendo coordenada pelo Vereador Osmari Fritz. Vai acontecer da seguite forma. O Odir Nunes saiu em viagem hoje(estranhamente) e cerca de 30 minutos antes do início da sessão(19h00min), as Comissões vão se reunir e de posse de um paracer vindo de fora da Casa, vão ser retiradas as 18 emendas da LOT que impediam a votação imediata. O Projeto será colocado em votação imediata e colocar o projeto em votação imediata

sábado, 1 de dezembro de 2012

Informação importante


A Associação de Moradores do Bairro América subscreve e apoia a movimentação da sociedade contra a aprovação da LOT de forma ilegal e extemporânea.

Caros Moradores

Todos sabem da nossa preocupação em preservar a qualidade de vida, impedir o crescimento desordenado, a especulação imobiliária e a instalação de indústrias na Estrada da Ilha.

Em 2009, quando o atual Prefeito foi eleito, tivemos a esperança de democratizar a participação popular neste assunto de zoneamento urbanístico, fato não verificado.

Desde 2011 estamos lutando para que a legislação seja cumprida e observado o Estatuto das Cidades, em relação à Lei de Ordenamento Territorial-LOT.

Antes das eleições, tivemos a visita do Prefeito eleito Udo Dohler, comprometendo-se a olhar com carinho nossa comunidade, mas parece que seremos, novamente, colocados em segundo plano.

Na tarde de ontem, fomos surpreendidos com o gesto de entidades (ACIJ, AJORPEME, ACOMAC, CDL) acompanhados do Vice-Prefeito eleito Dr. Rodrigo Coelho, de alguns vereadores e do Executivo, deixando claro que nunca existiu e provavelmente nunca existirá o diálogo entre as entidades e as associações de moradores para resolver a pendenga da LOT e do Conselho da Cidade, neste ou no próximo Governo.

Todos sabem que as emendas apresentadas pelos vereadores Cristo, Bento e Kalfels no projeto da LOT objetivam criar condomínios residenciais de alto luxo na Estrada da Ilha, com áreas de 600 m2, bem como autorizar a implantação de indústrias em nossa região.

Na segunda -feira (03/12) ocorrerá uma reunião na Câmara sobre a emenda na LOT que foi sugerida por um advogado das entidades. Parece que a brilhante solução será colocar um artigo na LOT  dizendo que a Lei somente terá eficácia após sua confirmação pelo Conselho da Cidade em momento futuro.

Em conversa com profissionais da área jurídica, a resposta foi no sentido que se trata de um absurdo jurídico. Não existe a possibilidade de aprovar uma Lei e levá-la à sanção do Prefeito, dotando-a de condição suspensiva, como se fosse um ato complexo ( precisa da confirmação de outro órgão para poder ser aplicada).

Sugiro que devemos ir em peso na segunda-feira, na Camara de Vereadores de Joinville, às 14h00min ( associações de moradores nossa, São Marcos, Santo Antônio, América, Saguaçu, Anita e Bucarein e movimentos sociais) para fazer o devido contra-ponto e alertar a CVJ sobre os riscos de aprovar esta Lei sem Conselho da Cidade e sem Conferência das Cidades

É possível preservar a qualidade de vida, impedir o crescimento desordenado, a especulação imobiliária e a instalação de indústrias para a Estrada da Ilha, com desenvolvimento econômico, sem prejudicar os moradores.

Conto com a presença dos que podem ir até lá na segunda......e não esqueça nossa confraternização a noite....(tem gente que ainda não confirmou).

forte abraço.


IVANDIR HARDT
Presidente
AMEI - Associação de Moradores da Estrada da Ilha
Fone:             (47) 9978-9434      

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Reunião do mês de outubro

Lembramos da nossa reunião ordinária amanhã 02/10/2012 das 19:00 as 20:30h - na Citadela Cultural Antarctica.


ASSUNTO:  Conferência da Cidade que irá eleger o novo Conselho da Cidade, no dia 17 de outubro às 18 horas, na Câmara de Vereadores.


É importante a participação de todos os associados da AMABA para elegermos o  nosso representante junto a Conferência.

NÃO ESQUEÇA: A NOSSA CIDADE SERÁ AQUILO QUE FIZERMOS POR ELA.

Contamos com a presença de todos.

Lauri do Nascimento
Presidente - AMABA

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Há pressa em querer aprovar a LOT ainda neste ano


  • Contestação

    A Associação Viva o Bairro Santo Antônio discorda do entendimento do Ippuj e defende a realização de audiências públicas sobre a Lei de Ordenamento Territorial, ainda a ser analisada pelo Conselho da Cidade antes de voltar para a Câmara. O instituto defende audiências só em caso de alterações no projeto.
  • Mais audiências

    A associação considera insuficientes as audiências feitas pela Câmara em 2011. Além disso, nova regra do Estatuto das Cidades prevê audiência em caso de mudança no perímetro. A entidade quer a discussão do projeto nos bairros e considera apropriado debater a lei só a partir de 2013 por causa das eleições.
  • sexta-feira, 4 de maio de 2012

    Reunião de Maio - Audiência Pública

    Caros AMABIANOS!

    Ref.:  4ª REUNIÃO de 2012: 08 de maio de 2012.
    A nossa reunião deste mês será na Câmara de Vereadores, (19:30- 22h.) onde será realizada a audiência pública referente a nova regulamentação do CONSELHO DA CIDADE.
    Conclamamos a todos participarem pois dali sai as regras de funcionamento de importante órgão para a representatividade  da sociedade civil.
    Obrigado.

    Lauri do Nascimento
     Pres. AMABA - Assoc. Moradores e Amigos do  Bairro América.
    Fones – Com. 47- 3027.3456    -   9971.9700


    Audiência Pública para a reformulação do Conselho da Cidade será realizada no próximo dia 8 de maio, às 19h30, na Câmara de Vereadores, conforme edital número 3, de 30 de março de 2012.
    Veja abaixo a íntegra do edital e a proposta da nova estrutura do Conselho.

    EDITAL Nº 03 DE 30/03/2012
    AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DA NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONSELHO CIDADE.

    CARLITO MERSS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e de acordo com a Lei nº 261/2008, torna público:

    1. A Audiência Pública tem como objetivo ouvir a população acerca da Nova Regulamentação do Conselho da Cidade;
    2. A apresentação da Nova Regulamentação do Conselho da Cidade estará disponível nas sedes das Secretarias Regionais, no site e na sede da Fundação
    Ippuj entre os dias 10 de abril a 08 de maio de 2012, para apreciação da população;
    3. A referida Audiência Pública ocorrerá na Câmara de Vereadores de Joinville - localizada na rua Hermann August Lepper nº 1.100, Bairro Saguaçu, Joinville -
    SC, Joinville - SC, no dia 08 de maio de 2012, com início às 19h30 e término às 22 horas.

    terça-feira, 6 de março de 2012

    Reunião de março


    2ª. REUNIÃO ORDINÁRIA de 2012: 06 de março de 2012 – das 19:00 as 20:30h- Na CIDADELA   CULTURAL ANTARCTICA.
    (a reunião será na sala de cinema da Cidadela Cultural Antarctica, sala de cinema, devido as obras de manutenção do MAJ).

      1 – LOT – Lei de Ordenamento Territorial – Situação atual e  próximas ações jurídicas.
    a)      Recomendamos para quem ainda não tomou conhecimento, a leitura de interessante (e inquietante) matéria veiculada na A Notícia deste domingo dia 04/03/2012, sobre o assunto URBANISMO.

    http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3683683.xml&template=4187.dwt&edition=19116&section=884

    b) Convidamos os Advogados José Luiz Teodoro e Gustavo P da Silva (Presidente da Associação de Moradores Viva o Bairro Santo Antonio) que patrocinaram a brilhante representação jurídica, acatada pelo Judiciário e Ivandir Hardt  (Presidente - AMEI - Associação de Moradores da Estrada da Ilha), bem como demais  Associações, interessados e simpatizantes da nossa causa: Por Uma Joinville melhor.

    2 - Macro drenagem na sub-bacia do rio Morro Alto – Status atual.

    3 - Mudança de zoneamento da rua Macae para "atender" as necessidades do Hospital Infantil.

    Obrigado.

    Lauri do Nascimento

    Pres. AMABA - Assoc. Moradores e Amigos do  Bairro América.
    Fones – Com. 47- 3027.3456    -   9971.9700