Balaio de Idéias

"NÃO VOTO A FAVOR DE NENHUMA ALTERAÇÃO"


Vereadora Tânia Eberhardt – Audiência Publica – Câmara de Vereadores de Joinville

Depois de escutar os argumentos de um lado e de outro, sem conseguir ter a certeza que as propostas apresentadas na audiência publica, tinham a consistência e o embasamento técnico suficiente para poder votar com tranqüilidade.

A apresentação de mais de uma dezena de Projetos de Lei Complementar, que alteram significativamente o planejamento urbano de Joinville, sem estudos técnicos e sem que tenham sido debatidos nem nas Câmaras Técnicas, nem no Conselho da Cidade, tem deixado não só a vereadora Tânia Eberhardt preocupada, também a muitos dos joinvilenses que acompanham os trabalhos da Camara de Vereadores e já tem aprendido a identificar os interesses que se escondem trás estas votações em bloco.

Esta certa a Vereadora e seria recomendável que outros vereadores apoiassem a iniciativa de não votar sem ter absoluta certeza, de que o que esta em votação é exatamente o que é e não é o que parece.

Será que reduzir recuo é uma boa ideia?

Na enxurrada de projetos que alteram as leis urbanísticas de Joinville, algumas propostas se destacam, e merecem um analise mais detalhada. Este post foi elaborado com a colaboração Arqto. Arno Kumlhen.

O Projeto de Lei Complementar de autoria do Vereador Sandro Silva, tem como objetivo reduzir os recuos das construções dos atuais 5 metros, para 2,5 metros. Para poder compreender o impacto que tal medida teria, caso fosse aprovada é importante compreender qual a função dos recuos entre construções a sua origem e objetivo.

PLC da redução dos RECUOS DE 5 PARA 2,5 METROS (Autor: Ver. SANDRO SILVA)

Glossário: Recuo: é a medida entre a projeção da edificação e a divisa do lote, pode ser: Frontal, Lateral e dos Fundos.

Objetivo do recuo: O recuo tem como objetivo garantir adequadas condições de ventilação e iluminação, serve para evitar que as edificações sejam devassadas por outras, propiciam a recreação, mantém a permeabilidade do solo, servem para implantar jardins e espaços verdes, que complementem a arborização urbana e contribuem para a qualidade de vida. Aumentam a segurança ao minimizar o risco que incêndios se alastrem com facilidade. Aumentam a visibilidade nas esquinas. São os espaços adequados para aproximar das edificações as infra-estruturas urbanas, tanto aéreas, como subterrâneas.

Um dos pontos mais importantes a considerar é o referente a segurança das cidades e dos aglomerados urbanos em referencia ao risco de incêndios. É comum ver com que facilidade se alastram os incêndios em favelas e outras áreas sem recuos, a contigüidade das construções ajuda na propagação dos incêndios.

INCÊNDIOS URBANOS

Os incêndio em meios urbanos trazem, pelo meio em que ocorrem, perigos e dificuldades próprias. Deste modo, estes incêndios têm origem e destroem habitações, fábricas, bibliotecas, museus, etc. Podendo provocar elevados danos materiais e pessoais, pois é nas cidades que se concentra maior número de pessoas. Se por um lado os edifícios são geralmente construídos em materiais não combustíveis (embora afectados pelo fogo) o seu recheio contém
madeiras e derivados da madeira, produtos químicos, papel, plásticos, equipamentos electrónicos, tecidos e outros materiais combustíveis que podem alimentar incêndios. Para além disso existem também em habitações e industrias equipamentos e actividades susceptíveis de gerar ignições, desde equipamentos e sistemas eléctricos, fogões, equipamentos de aquecimento, etc. Existindo fontes de ignição e combustível a ocorrência de incêndios é provável e deve ser acautelada, quer evitando situações de risco, quer na sua detecção atempada quer no seu combate.

Os incêndios urbanos podem ter um impacto elevado na sociedade provocando danos irreparáveis, por exemplo:

Danos no património – edifícios, obras de arte, objetos históricos que podem ser consumidos pelas chamas perdendo-se para as gerações vindouras;

Danos em organizações e empresas – um incêndio pode destruir lojas, empresas, fábricas, etc. Deste modo existe um impacto ao nível da produção e serviços que afectam os clientes que se vêm privados de produtos ou serviços mas também os trabalhadores que perdem o posto de trabalho;

Danos estruturais – danos em edifícios e outras estruturas por vezes até não reparáveis obrigando à demolição
destes;

Danos no conhecimento – um incêndio pode destruir documentos, registos e arquivos, perdendo-se informações e
conhecimentos existentes numa sociedade;

Danos pessoais – em resultado dos incêndios podem ocorrer vítimas, feridos ou mortos, que acarretam elevados
custos sociais e dramas pessoais

Grande incêndio de Roma

Conhece-se como Grande incêndio de Roma ao incêndio que arrasou parte da cidade de Roma durante o verão do ano 64, reinando Nerón como imperador. Sua autêntica significação e alcance são motivo de disputa, já que as fontes
primárias, principalmente o historiador Tácito, que tratam sobre o incêndio são poucas, e se contradizem em certos aspectos. Não obstante, parece claro que o incêndio se iniciou ou a noite do 18 ao 19 de julho do ano 64, ou a noite do 19 de julho, e que a cidade ardeu por espaço de ao menos cinco dias. A destruição que causou o fogo foi muito importante; segundo Tácito, quatro dos catorze distritos de Roma foram arrasados, e outros sete ficaram severamente afetados. Alguns monumentos da cidade, como o templo de Júpiter e o lar das Virgens vestais foram pasto do fogo.

APÓS ESTE INCENDIO FORAM ESTABELICIDAS AS NORMAS EDILICIAS ROMANAS QUE ESTABELECEM RECUOS PARA DIMINUIR OS RISCOS

O GRUPO ROMANO QUE CHEGOU AS NORMAS CHAMADOS DE EDIS, MAIS CONHECIDOS HOJE COMO VEREADORES

Olhar os recuos exclusivamente como uma forma de ocupar uma parcela maior do lote, de obter um pingue beneficio a curto prazo, representa ter uma visão caolha de um tema complexo. Recuos maiores representam maior segurança, mais saúde, melhor qualidade de vida. Parece adequado que os vereadores, possam analisar esta proposta de lei, com um olhar mais apurado, avaliando melhor o impacto a médio e longo prazo e não se deixando influenciar, por interesses menores e pontuais.

Novas Mudanças de Zoneamento

Depois de mais de 3 anos de debates na Câmara de Vereadores e de varias Audiências Publicas, foi aprovada Lei que consolidava todo o emaranhado legal em que se converteu a cidade de Joinville, uma colcha de retalhos em que mudanças são feitas quase que diuturnamente, menos para atender a demandas reais da cidade e mais para atender a interesses menores e pontuais.

Se enganou quem imaginou que depois de tão árduo trabalho realizado pela Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores, poderíamos ter um pouco de estabilidade e não seria necessário permanecer desassossegados, alertas a cada novo projeto, a cada iniciativa, que tem como único intuito, recortar um novo pedaço da ZR1 – Área Residencial Unifamiliar que teima em sobreviver em Joinville. A ameaça que agora paira sobre o bairro América, envolve as ruas Aquidaban, Lages, Marechal Deodoro e Ararangua.

Em quanto o Plano Diretor esta sendo debatido, sem que todas as suas leis auxiliares e complementares, tenham ainda sido aprovadas, parece inadequado, intempestivo e principalmente pouco ético, que os técnicos do legislativo e do executivo, acordem mudanças para continuar alterando a cidade, descaracterizando e desqualificando espaços de residência e aumentando a impermeabilização e o concreto na cidade.

Mais grave ainda que as constantes mudanças do zoneamento não tenham o amparo de estudos técnicos adequados, que permitam avaliar o impacto das mudanças propostas. Sem base técnica, as mudanças, acabam caracterizadas pelo atendimento puro e simples de interesses pontuais, sem que toda a sociedade afetada seja consultada e suas opiniões consideradas.

Para pensar acordado

Em Joinville, Jardim é nome de 'bairro de pobre'. Tudo que é 'de rico' agora se chama Garten.

Guilherme Schroeder

Rua Timbo

A situação da Rua Timbo, foi motivo de materia no jornal A Noticia
O jornalista Roelton Maciel assina o texto.

Uma rua, três realidades

Na Timbó tem chão batido, calçamento e asfalto. Tudo em 1,5 quilômetro

Se alguém protestar contra uma rua de Joinville formada por trechos de chão batido, calçamento e asfalto, provavelmente estará reclamando da rua Timbó, no bairro América. São três diferentes realidades em 1,5 quilômetro, entre a João Colin e a Alceu Koehntopp. Com direito a buracos, poeira, lama e alagamentos quando chove.

A vizinhança ouve discursos que prometem completar o asfalto e acabar com as cheias naquela região há mais de dez anos. Mas passam campanhas, mudam governos e os transtornos continuam. “Fazem nove anos que a gente mora aqui. Desde que chegamos, os políticos prometem acabar com essa situação”, reclama o aposentado Atsuchi Tsutsui, 75 anos. Ele mora num trecho de asfalto, mas que está todo esburacado e cheio de desníveis.

Quando o problema não é a poeira, é o nível do rio Morro Alto que preocupa. Ele passa ao lado da rua. Por isso, basta uma sequência de chuvas para que o rio transborde.

“Já perdi as contas das vezes que a rua ficou debaixo da água. Às vezes nem precisa chover pra inundar”, critica a moradora Fátima Dionísio Diniz, de 59 anos. Na opinião dela, os imóveis da rua são desvalorizados pela situação.

“Essa é uma região nobre. Mas imagina se alguém vai querer negociar uma propriedade por aqui sabendo desses problemas com pó e enchente?”, questiona Fátima. A esperança de que o asfalto chegue à rua toda sem ser encoberto por novas cheias está em um projeto bancado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O pacote prevê a pavimentação da Timbó e outras ruas da região – num total de quatro quilômetros –, substituição das cinco pontes entre as ruas dos Atletas e Costa e Silva, além da colocação de galerias no rio, obras de microdrenagem (tubos) e plantio de árvores. O custo das obras será de R$ 21,7 milhões.

roelton.maciel@an.com.br

Orçamento Participativo

Acompanhamento do Orçamento Participativo

Os representantes do OP na associação de moradores do Bairro América, tomaram conhecimento do andamento das atividades relacionadas com o Orçamento Participativo.

A calçada do 62 BI continua despertando muitas duvidas, tanto com relação ao projeto, como aos recursos realmente gastos, a necessidade de uma prestação de contas detalhada, não só as referentes a esta obra, como de todos os recursos aprovados para o ano de 2010.

Outro tema debatido é o da falta de projetos adequados para as obras solicitadas pelos conselheiros e delegados do OP. Os projetos e os orçamentos devem ser apresentados e APROVADOS pelos conselheiros do OP, para evitar problemas como os acontecidos até agora.

Os delegados mostraram a sua preocupação e mesmo destacando o trabalho da Secretaria Regional do Centro, se comprometeram a acompanhar com muita atenção o andamento de propostas, projetos e obras.

Orçamento Participativo

Marlon Moraes, que tem sob sua responsabilidade a coordenação do Orçamento Participativo pela SEPLAN, encaminha a Associação de Moradores este e-mail:

A PMJ não pressionou e não pressionara nenhum delegado ou delegada a aprovar qualquer coisa que não seja discutida pelos grupos dos delegados. Este é procedimento seguido pela SEPLAN e deve ser seguido por todas as unidades.

Porém, entendo, que o executivo, assim como os Delegados, pode propor ações para o Programa, friso: "Propor", cabendo aos delegados a decisão final.

As propostas das Regional Centro foi apresentada, por seu representante , Sr. Rômulo, assim como as obras do Iririú , apresentadas por seu representante, foram avaliadas (custo e possibilidade de execução) pelo IPPUJ e aprovadas.

A resposta aos questionamentos feitos por alguns delegados do OP, esclarece a posição da PMJ e traz tranqüilidade sobre os procedimentos que serão seguidos para o OP

Conselho da Cidade

A reunião ampliada do Conselho da Cidade, realizada no dia 29 de setembro das 8:00 as 12:00 da manha, atingiu parcialmente os objetivos propostos. Mesmo sendo objetivos desencontrados a reunião foi realizada com sucesso. Fora a infeliz declaração do presidente do Conselho da Cidade, em que manifestou a sua posição contraria a própria existência e funcionamento do Conselho que preside. No que deve ser considerado um ato falho.

Por um lado ao convocar a reunião em horário de expediente da Prefeitura Municipal, foi possível contar com um bom quorum dos funcionários públicos municipais, que ao contrario do que sucede nas reuniões das Câmaras Técnicas, em que sua presença é baixa, nesta reunião se fizeram presentes e puderam participar da operação abafa articulada pelo gabinete do prefeito, para evitar que prosperem as criticas ao modelo de gestão do Conselho da Cidade.

A metodologia utilizada, numa mistura de Metaplan, com empulhação, permitiu ainda que a os participantes a reunião, pouco mais de 60 pessoas, pudessem externar o seu descontentamento com o funcionamento do Conselho e a sua condução. Ainda que não faltaram os discursos elogiosos a figura do presidente do IPPUJ, excessivamente elogiosos para ser sinceros. Tampouco faltaram bilhetinhos elogiosos em elogiar a uns e atacar a outros. Não cabiam neste trabalho tarjetas elogiando o trabalho da secretária, quando o que esta em discussão é o trabalho da secretaria executiva. Secretária é a pessoa, Secretaria é a função.

O baixo numero de participantes da sociedade civil, por motivo principalmente do horário escolhido, pode se manifestar e o fez com um elevado numero de tarjetas que identificam os problemas que o conselho da cidade tem, precisam ser respondidas com ações concretas.

Se o resultado final não satisfez a ninguém, a reunião pode ser considerada um avanço, porque evidenciou que as criticas e sugestões feitas entre outros pela associação de Moradores do Bairro América, são consistentes e tiveram acolhida em outros setores da sociedade organizada. A posição oficial de defesa do modelo e dos gestores responsáveis, 'é lógica e deve ser entendida como natural.

A conclusão é que os problemas existem, que devem ser resolvidos e que a sociedade espera a ata final da reunião com o levantamento de todos os problemas, das propostas e um plano de trabalho para melhorar o funcionamento do Conselho da Cidade.