do blog la Vie en Ville

PROJETO DE LEI APÓCRIFO - UM NOVO MODELO IMPLANTADO EM JOINVILLE

APÓCRIFO - Diz-se de um texto, ou de um livro, cuja autenticidade é duvidosa ou suspeita, ou não reconhecida. Documento apócrifo é considerado um documento sem validade e pode ser uma petição, carta, requerimento, (a partir de agora) um projeto de lei, etc.., que não tenha assinatura.

Neste último dia 12 de abril a Comissão de Urbanismo da Câmara de Veradores de Joinville, presidida pelo vereador Lauro Kafels, colocou em debate, mediante convocação por edital, uma Audiência Pública para discussão de um projeto de lei polêmico e, na minha visão, inescrupuloso, projeto este que nenhum dos veradores da atual legislatura se colocou autori, dando um novo significado no dicionário para a palavra APÓCRIFO, incluindo agora também - projetos de lei sem autoria.

O dito projeto de lei foi apresentado, segundo o vereador presidiente da comissão, em função de um abaixo assinado levado à comissão de urbanismo ao qual preside, por 20 proprietários (aparentemente não moradores) da rua Aquidaban. Para a Audiência, cartas foram encaminhadas pela Câmara de Vereadores, aos moradores da citada rua informando sobre a realização da Audiência Pública para discussão do tal projeto de lei, que propõe alterar radicalmente os índices urbanísticos únicamente desta rua.

Nenhum dos moradores das áreas lindeiras ou das adjacências foi convidado. A rua Aquibaban tem aproximadamente 40 propriedades (outras quatro fazem esquina com as ruas XV e Otto Boehm), mas também tem aproximadamente 90 propriedades na área de influência. A rua divide os bairros América e Glória e tem como característica ser uma região exclusivamente residencial unifamiliar e com algumas atividades vinculadas ao comércio de vizinhança.

Segundo foi possível constatar na audiência, o projeto foi motivado por três proprietários/empreendedores (não moradores) que organizaram o abaixo asinado e que, por coincidência, tem fortes ligações partidárias com membros da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville.

O projeto de lei, embora apócrifo, expôs entusiastas em favor das mudanças e do "desenvolvimento de Joinville". As manifestações na audiência, possibilitaram identifcar as partes interessadas, contra e a favor das mudanças pretendidas.

Tivemos uma eloquente manifestação de um dos vereadores presentes a Audiência, na abertura, defendendo a legalidade do projeto (consta que até aquele momento ninguém havia questionado o projeto de lei), mas de tão eloquente a propalada "legalidade" entrou em check. Foi um discurso de pouca consistência, truncado, sem nexo, que não apresentou qualquer justificativa concreta, nem as consequencias positivas e negativas da proposta.

Outros discursos foram em defesa da manutenção do atual status da rua, pautados na tranquilidade e no direito adquirido de quem ali constriu sua moradia.

Curiosamente, foi citado como motivação do projeto o "abandono" da rua, especialmente dos passeios. No entanto, exatamente em frente a propriedade de um dos requerentes do abaixo assinado, percebe-se o maior de todos os abandonos.

Eis que foi possível tirar uma conclusão do debate intenso, estabelecendo um placar da audiência:

• Moradores da rua Aquidaban e adjacências - 9 manifestações contrárias e em defesa do atual modelo de ocupação;
• Proprietários de terrenos da Aquidaban (a espera de mais valia gratuíta com a mudança de índices urbanísticos): 3 manifestações a favor;
• Poder Público Municipal - 2 manifestações contrárias a proposta de mudanças - IPPUJ e FUNDEMA;
• Câmara de Vereadores: 1 verador apócrifo defendendo a legalidade do projeto sem definir se a favor ou contra - 2 vereadores contrários ao projeto de lei; 1 vereador falou muito e não disse nada, sendo impossível saber sua posição - 2 vereadores apócrifos se calaram convenientemente ou covardemente.