Participação cidadã

A AMABA, fiel aos princípios do planejamento participativo elegeu seu representante ( Arno Kumlehn) para compor a plenária de debates da Conferência Estatual das Cidades a ser realizada no mês de agosto em Florianópolis. 

O tema principal da Conferência Estadual é REFORMA URBANA JÁ, onde figuram com destaque a obrigatoriedade de projetos integrados sobre o território do munício e sua região, a incorporação dos instrumentos de politica urbana ao planejamento da cidade, a transparência de ações públicas e a informação e qualificação da sociedade civil para o debate. Temas discutidos e defendidos de muito pelos moradores do América.

Conselho da Cidade

CONFERÊNCIA DA CIDADE

Eleitos novos conselheiros

Prefeitura consegue formar novo conselho, mas precisa esperar decisão da Justiça

Houve muita discussão e contestação, mas a Prefeitura de Joinville conseguiu dar mais um passo para colocar novamente a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) em pauta. No sábado, foram eleitos os 52 membros do Conselho da Cidade, atendendo à exigência feita há mais de um ano pelo Ministério Público para que fosse criado um novo grupo responsável pela avaliação de propostas ligadas à área de planejamento urbano no município. Dos 52 integrantes, 32 foram eleitos e outros 20 foram indicados pelo prefeito Udo Döhler (PMDB).

Apesar da definição dos nomes, o tema permanece envolto em polêmicas para a Prefeitura. A homologação dos eleitos depende ainda de uma decisão do juiz Roberto Lepper, da 2ª Vara da Fazenda Pública, sobre o que fazer com os votos de representantes de movimentos populares que não concorriam como candidatos. No sábado, o Ippuj coletou os 99 votos da categoria e decidiu repassá-los ao juiz até que ele se pronuncie sobre o caso. Dependendo da decisão tomada, a formação do conselho pode sofrer alterações.

Com mais de quatro horas de duração, a chamada Conferência da Cidade enfrentou protestos de integrantes do Movimento Passe Livre, que não concordavam com o formato do conselho.

Dentro do cronograma

Para o presidente do Ippuj, Vladimir Constante, mesmo com a manifestação, o evento foi um sucesso. “Esperávamos algo mais aguerrido. Tivemos questionamentos, alguns até válidos, mas foram dentro da normalidade do processo democrático. Agora, vamos trabalhar para colocar em pé o mais rápido possível o conselho”, comenta Vladimir.

Com pressa para enviar a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) para análise do conselho, o Ippuj deve reunir os membros para duas reuniões já nesta semana. Antes de começar a discutir a proposta da LOT, os conselheiros vão colocar em votação um regimento interno e eleger um presidente. A expectativa da Prefeitura é de que os procedimentos sejam resolvidos em, no máximo, duas semanas. “Estamos dentro do cronograma, agora queremos que os conselheiros comecem a trabalhar o mais rápido possível”, diz Vladimir.

joao.kamradt@an.com.br

Participe da Conferencia da Cidade

Prezado Vizinho,

Vai até segunda-feira, dia 6 de maio, o prazo para cidadãos e entidades organizadas da sociedade civil de Joinville fazerem a inscrição para participar da Conferência Extraordinária da Cidade, cuja realização está prevista para o dia 18 de maio no Centreventos Cau Hansen.

Na Conferência da Cidade serão eleitos 32 titulares e 32 suplentes que integrarão o Conselho da Cidade. Além desses, também terão assento no Conselho 20 titulares e 20 suplentes representantes do Poder Público.

Cabe ao Conselho da Cidade, em sintonia com a sociedade civil e poder público, discutir projetos e atos da Câmara de Vereadores e Prefeitura. Dentro de suas competências, o Conselho discutirá usos (residencial, comercial e industrial) e gabaritos (número de pavimentos dos respectivos imóveis) admitidos para cada região ou via, de modo que estará em jogo a qualidade de vida de sua família e o valor do seu patrimônio.

Lembre-se que o Bairro América assim como varios outros há tempo são alvos da cobiça de especuladores imobiliários, que em 2011 tentaram, com apoio da Câmara de Vereadores, alterar o zoneamento para permitir o aproveitamento de terrenos para construção de prédios com número elevado de pavimentos. E só não o fizeram porque nos mobilizamos em defesa da região.

Pense nos efeitos de uma alteração como essa: no aumento da poluição ambiental, do nível de ruídos e dos congestionamentos de trânsito advindos da ampliação da frota local de veículos. Pense na supressão de árvores, jardins e outros elementos paisagísticos, na perda da ventilação e no aumento da temperatura média. Será fácil concluir que sua participação e mobilização são importantes para si e para todos.

Ela começa pelo investimento de parte de seu final de semana, no dia 18 de maio, para comparecer à Conferência da Cidade 2013. Na oportunidade, precisaremos de seu voto para eleger um representante que esteja alinhado com nossos interesses e que tenha amplo conhecimento técnico sobre as matérias que serão discutidas. Para fazê-lo, é obrigatório inscrever-se no site do IPPUJ. Basta ir ao link

http://www.ippuj.sc.gov.br/conteudo.php?paginaCodigo=169

Em princípio, responda “Não” à questão “É candidato?”. E escolha a opção “Cidadão” no item “Segmento social”.  Mas lembre-se: o prazo está prestes a se esgotar.

Depois da Conferência, quando estiver em funcionamento o Conselho da Cidade, precisaremos de sua atuação em nosso time, que funcionará como grupo organizado para defesa de nossa região e também da Cidade de Joinville.

Participe! Exerça sua cidadania! Afinal, é do seu interesse.