Da Gazeta de Joinville

Alteração de zoneamento gera polêmica

Prefeitura teria garantido aos compradores do terreno que mudança no zoneamento aconteceria ainda este ano

Rogério Giessel - Redação Gazeta de Joinville

A pretensa mudança no zoneamento de algumas áreas em Joinville, através de projeto de lei, aponta para possíveis irregularidades para beneficiar interesses pessoais e financeiros, pelo menos, no que diz respeito aos novos limites para a Zona ZPR2-b, na avenida Santos Dumont. E mais uma vez, quem pode sair perdendo é o cidadão. Na manhã da ultima segunda-feira, dia 3, a Câmara de Vereadores de Joinville realizou uma audiência pública para ouvir os moradores dos bairros afetados. Das quatro propostas de mudanças apresentadas, uma obteve mais atenção.

A alteração do zoneamento ZPR2-b, que inicia no aeroporto e segue pela avenida Santos Dumont, até o cruzamento com a rua Tenente Antônio João. A mudança, se aprovada pelos vereadores, permitirá vários empreendimentos comerciais ao longo da Santos Dumont, inclusive a construção de shoppings, além de inibir as construções residenciais na região.

Pela legislação atual, o zoneamento no entorno da avenida não permite a edificação de shopping centers, porém, mesmo assim os grupos Almeida Junior Shopping Center Ltda e o Joinville Shopping Participações Ltda anunciaram, no mês de junho desse ano, a aquisição de uma área de 75 mil metros quadrados situada às margens da avenida Santos Dumont.

A compra do terreno ocorreu com a garantia de que a mudança do zoneamento aconteceria ainda em 2008. A prefeitura prometeu aos empresários empenho para que a alteração do atual zoneamento seja aprovada na Câmara. Entretanto, parece que não será bem assim.

Shopping disfarçado de centro comercial

A primeira pedra no caminho da prefeitura e dos empreendedores surgiu com a Ação Civil Pública número 038.08.048581-0, impetrada no dia 14 de outubro pela Organização do Voluntariado Para Combate à Corrupção em Santa Catarina Olho Vivo. A ação colocou na posição de réus as empresas Almeida Junior e a Joinville Shopping, além da prefeitura de Joinville e o secretário de Infra-estrutura Urbana, Roberto Winter.

De acordo com a ação, a intenção dos réus é construir um shopping center mascarado sob a legenda de centro comercial. Consta na petição que no dia 13 de junho de 2008 houve um pedido das empresas citadas para a construção de um shopping de 99 mil metros quadrados naquela região, o qual foi indeferido pela prefeitura sob a alegação que a área escolhida para o empreendimento era ZR5, ou seja, a lei não permite shopping nessa área.

Porém, em seguida ao indeferimento, um outro pedido realizado pelas mesmas empresas, mudando apenas o nome para “centro comercial”, foi prontamente deferido. Nesse caso, a Olho Vivo alega que a municipalidade deliberadamente ignorou a legislação de uso e ocupação do solo ao atestar a legalidade do empreendimento. “Neste aspecto está o dolo dos requeridos, a conduta deliberada de agir, contra a lei, para satisfazer interesses individuais em detrimento dos coletivos.”, relata a ação.

Mudanças para atender interesses particulares

O vereador Marco Aurélio Marcucci, depois da audiência se pronunciou. “Eu vou votar contra. Por que eu sempre fiquei com um pé atrás com essas mudanças de zoneamento. Nós ficamos durante um ano discutindo o Plano Diretor da cidade, e agora, a cada semana vem um projeto diferente para mudar zoneamento para atender interesses particulares.” Sobre a possível alteração para simplesmente viabilizar a construções de interesse particular na região, Marcucci foi categórico. “Na questão da construção do shopping, também vou votar contra. Ficou claro na audiência as brigas pessoais.” O vereador ressaltou também a denúncia feita na audiência. “Um advogado do shopping disse que a ONG propôs uma desistência da ação. Diante disso, eu sugeri ao presidente da comissão que encaminhe isso para a polícia e ao Ministério Publico Estadual para investigar.

Improbidade e licença prévia suspeita

Também é denunciada a falta de um estudo de impacto de vizinhança que avalie o adensamento populacional, equipamentos urbanos comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público, ventilação e iluminação e paisagem urbana e patrimonial natural e cultural.

A ausência de estudo sobre o impacto ambiental também é discutida. A ONG questiona a licença previa concedida pela Fundema, que considerou viável o projeto. Um laudo técnico foi requisitado a um engenheiro ambiental pela Olho Vivo. Ficou constatado que no local existem três cursos de água, todos com vida aquática, o que no entendimento da ONG, já é suficiente para a justiça vedar qualquer tipo de construção no local.

A Olho Vivo acusa o prefeito Marco Antonio Tebaldi de ato de improbidade administrativa e de se limitar a posturas de gabinete, meros cumprimentos de ordens burocráticas que em nada resultaram de útil ao impedimento da repressão aos infratores do zoneamento, à degradação ambiental e aos padrões urbanísticos.

A organização não governamental pede também a interdição das obras de construção do shopping, o impedimento na emissão de qualquer alvará de construção e a cassação dos existentes até o pronunciamento do Poder Judiciário.

Representante da Almeida Júnior ataca ONG

Durante a audiência, o representante do grupo Almeida Junior, Fernando Paulo Martins, afirmou que foi procurado pela ONG Olho Vivo. Na ocasião, Fernando Martins disse que a entidade sugeriu uma “negociata” para retirar a ação civil pública.

Procurado na última quarta-feira (5), o representante do grupo foi lacônico em suas afirmações. Questionado sobre a grave acusação, Fernando foi econômico nas palavras. “Eu não gostaria que isso tomasse proporções maiores. A ONG nos procurou e reuniões aconteceram sobre a Ação Civil Pública, mas, eu prefiro não comentar para evitar polêmica maior em relação a esse assunto”.

Já o presidente da ONG Olho Vivo, José Avelino Santana, divulgou na terça-feira, dia 4, uma nota de repúdio contra as acusações de Fernando. A nota também relembrou situações ocorridas na Capital “(...) escudados sob a égide da “geração de empregos e desenvolvimento”, argumentos estes que também foram utilizados em Florianópolis para a aprovação de legislação menos restritiva para favorecer unicamente a exploração imobiliária e determinadas empresas, em detrimento da coletividade.
Este caso tornou-se de conhecimento nacional e internacional por ocasião da “Operação Moeda-Verde”, da Polícia Federal.”

O presidente informou que a acusação as declarações de Fernando são graves e estão registradas em vídeo. “Nós solicitamos uma cópia da gravação na Câmara de Vereadores, e iremos ingressar com uma ação contra o grupo por dano moral. Também vamos protocolar uma denúncia no Ministério Público para que ele apresente as provas dessas acusações.”