Estudo de Impacto de Vizinhança

Anselmo Fabio de Morais, escreveu o texto sobre a importancia e a necessidade de regulamentar em Joinville o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) a totalidade de obras e trabalhos aprovados pela administração municipal depois de 2001, tem sido aprovados e implantados sem os necessarios estudos. O que tem diminuido a posibilidade da sociedade organizada de se manifestar e principalmente de minimizar o impacto negativo de empreendimentos de forte impacto na vizinhança.

A contagem populacional das cidades brasileiras, feita pelo IBGE em 2007, deixou de lado as cidades com mais de 170 mil habitantes, o que não nos permite avaliar o crescimento real da população urbana no Brasil. Pelo senso de 2000, 82% da população era considerada urbana. Joinville tinha, em 1960, 70.687 habitantes, sendo moradores da zona urbana 55.352 pessoas. Em 2000, Joinville tinha 429.604 habitantes, sendo 414.972 na zona urbana. Um crescimento absurdo, mas que acompanhou a tendência nacional.

O caso é que essa urbanização causou um acúmulo de problemas nas cidades (expansões sem planejamento e ilegais), carentes de legislações específicas e adequadas para isso, acarretando profundas modificações sociais e estruturais.

Com essa realidade, as cidades precisam se estruturar com um planejamento urbano definido, alicerçado em plano diretor bem discutido e elaborado, em corpo de servidores técnicos fortalecido e com um trabalho gradativo, forte e fiscalizador que ultrapasse interesses e mandatos eletivos dos gestores.

A sociedade tem organizado e reorganizado os seus espaços urbanos como entende ser o melhor para si e dentro do seu tempo, configurando seu lugar em entidade viva, pela sua própria essência (social, cultural, econômica) e em atitudes realizadas em outras cidades, interpretadas como inovadoras e positivas. Os objetivos são o seu bem-estar, o desenvolvimento e a modernidade do seu ambiente. No entanto, essas influências, se não forem bem interpretadas e avaliadas, podem levar ao desgaste, ao abandono e até à destruição, que é o que tem acontecido em muitas cidades.

Escrevo isso com a preocupação de ver Joinville se espalhar para a zona rural, prometendo infra-estrutura pesada, sem estudos realmente fortes e qualificados, do impacto ambiental, do impacto de vizinhança, do investimento inicial e, principalmente, do custo de manutenção.

Em 2001, foi aprovada a lei 10.257. Denominada de Estatuto da Cidade, veio com a responsabilidade de regulamentar e definir instrumentos propícios à efetivação das diretrizes sobre a política urbana no País, e um de seus instrumentos é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Trata-se de um relatório embasado sobre as repercussões significativas dos empreendimentos públicos e privados no ambiente urbano e está sujeito a regulamentação municipal. Deve orientar a concessão de alvarás de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos, assim como de atividades que possam afetar a qualidade de vida da população residente na área de influência do empreendimento.

É um instrumento que permite a tomada de medidas antecipadas pelos gestores, com função preventiva de elevada importância, pois garante a avaliação das intervenções no ambiente, antes que estas possam causar danos de qualquer natureza.

Joinville teve seu Plano Diretor aprovado em 2008 e que exige a aprovação de outros instrumentos. Um deles é o EIV. Esse documento dará à população o poder de manifestação e fiscalização de qualquer empreendimento que possa influenciar no seu viver. Esta é, como já foi o Plano Diretor, uma discussão importante, que deve ser feita dentro da expectativa do que a sociedade joinvilense quer para si, no presente e no futuro, pensando no coletivo, no perene e não no modismo ou em vontade pessoal.

Que o Legislativo saiba interpretar o que a nossa sociedade quer, discutindo à exaustão, para então formatar e legalizar esse instrumento, com o intuito de não continuar fazendo o que tem feito: a cada empreendimento novo e dependendo da força de pressão, alterar a lei do Plano Diretor...

hans.moraes@gmail.com