Será na proxima terça

A Câmara de Vereadores Informa que já esta tudo pronto para a aprovação do projeto de lei que Consolida e Altera a legislação urbanística da cidade.


Em azul o texto gerado pela assessoria de Comunicação da própria Câmara, com a omissão do executivo, avança o trator que tem como objetivo atender a interesses outros que os da comunidade.

Ao ter incluído dezenas de alterações, aproveitando a escusa da Consolidação, os vereadores aproveitam para atender a interesses menores. As três audiências publicas que a Câmara diz ter realizado, não permitiram que todos os pontos que serão alterados fossem discutidos e debatidos pela população.


Consolidação das leis de uso e ocupação do solo será entregue na terça-feira

Os vereadores que integram as comissões de Legislação e de Urbanismo entregarão ao presidente da Câmara, vereador Sandro Silva, na próxima terça-feira, dia 15, às 15 horas, na Sala das Comissões, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2008, que trata da consolidação das leis de uso e ocupação do solo de Joinville. A entrega simbólica será feita para que a matéria, após dois anos de análise, seja, finalmente, colocada em votação no plenário no mesmo dia.

Esta consolidação altera a Lei Complementar 27/1996, ordenamento que baliza a prefeitura em seus licenciamentos urbanísticos, entre outras situações afins. Além disso, junta em um só texto os decretos que, isoladamente, também regem questões de uso e ocupação do solo.

O vereador Lauro Kalfels, presidente da Comissão de Legislação, explica que este trabalho só não foi concluído antes, porque houve mudança de legislatura neste ano, o que exigiu a reapreciação da matéria desde o começo por parte dos novos vereadores. Todos os artigos do projeto foram minuciosamente analisados por técnicos da Seinfra, do IPPUJ, do Ministério Público e da Câmara de Vereadores, às quartas-feiras pela manhã, desde o mês de abril, juntamente com os vereadores das duas comissões.

O trabalho ainda passou pelo crivo da comunidade joinvilense. Três audiências públicas serviram para juntar as sugestões para os pontos mais polêmicos. Um deles, o da verticalização do Centro, foi amplamente debatido e chegou-se à conclusão que, para este caso, haverá a chamada “outorga onerosa”.

Em outras palavras, o construtor que quiser exceder os limites estabelecidos no projeto pagará por isso. O dinheiro arrecadado será revertido a um fundo municipal a partir do qual a prefeitura terá que fazer melhorias urbanas para compensar o impacto da obra.

O PLC20/08 tem tudo para ser votado na terça-feira mesmo. A expectativa é que sejam feitas duas sessões já para deixá-lo em condições de seguir para a sanção ou veto do prefeito ainda neste ano, para que produza efeitos em 2010.