Nova Audiência Publica no dia 1 de Dezembro

A Câmara de Vereadores de Joinville convocou uma nova audiência publica para debater com a sociedade mais mudanças de zoneamento, neste caso, esta em pauta de novo a redução de um pedaço mais de ZR1 (Zona Residencial Unifamiliar) que tão perigosa parece aos urbanistas e legisladores, pela freqüência com que propõem a sua extinção.

Estão incluídas na pauta as Ruas Lages, Marechal Deodoro e Ararangua, todas elas residenciais, a falta de fiscalização do poder publico e omissão do legislativo de um lado e a pressão imobiliária para o ganho fácil, fazem que projetos deste teor tenham guarida e acolhida fácil no legislativo municipal e contem com o apoio dos urbanistas do IPPUJ.

Joinville perde qualidade de vida e o contra senso do poder publico, mergulhado no seu labirinto particular, faz que num dia os técnicos do IPPUJ proponham intervenções para trazer de volta ao centro os moradores que as próprias ações do poder publico expulsaram e no dia seguinte apóiem a expulsão de uma nova leva de moradores, para ceder a pressão e os interesses do poder econômico.

Bem merecido para uma Joinville entregue nas mãos de pusilânimes e venais

Obras no rio Morro Alto

As audiências publicas estão sendo banalizadas até o ponto que servem para não informar nada ou não resolver nada, um bom exemplo foi a realizada na sede da Amunesc na Rua Max Colin, para informar aos moradores do Bairro América do andamento das obras de retificação e canalização do Rio Morro Alto.

A representante da Associação de Moradores do Bairro América enviou o seguinte relato, em azul.

Senhores

Ontem na audiência, cronograma apresentado da obra foi de FEV. á Nov. 2010, solicitado o cronograma detalhado e fluxo provisório do transito local (alterado devido a obra).

Informou-se estar no site da PMJ no logo VIVA CIDADE.

Hoje entre não está no site, não apresenta nenhuma informação.

Liguei para central VIVA CIDADE falei com Jean, este informou que o cronograma da obra está no canteiro de obra, solicitar com Eng. Paulo.

O Fluxo do transito provisório será colocado no site nas datas próximas as intervenções dos trechos.

Ou seja não tenho nenhuma informação para agregar!!!

Não é de hoje que intentar acompanhar o andamento das obras publicas tem se convertido numa labor para heróis.

Camara de Vereadores divulga nota sobre a Audiencia

A Câmara de Vereadores de Joinville no seu site divulga nota sobre a audiencia publica realizada no dia 09 de Novembro de 2010.

O texto destaca a polêmica e a falta de consenso sobre o PLC que pretende mudar o zoneamento da Rua Aquidaban, mostrando que não existe unanimidade para aprovar a mudança. O texto elaborado pela Assessoria da Câmara, contem imprecisões que precisam ser esclarecidas, principalmente as referentes ao barulho na rua, que na verdade tem diminuído com a sensivel redução do transito de veículos depois da abertura da rua Marques de Olinda. Tampouco confere a informação que uma escola atrapalha o fluxo de veículos no trecho objeto do projeto de Lei complementar. Na realidade a mudança de zoneamento proposta para atender o interesse imobiliário, sim que aumentará ainda mais os problemas de transito que se concentram em outro trecho da rua Aquidaban, que não esta incluído na proposta apresentada.

A elaboração de estudos técnicos adequados, que subsidiem e embasem as informações, são absolutamente imprescindíveis para que este tipo de projetos possam tramitar na Câmara de Vereadores. Hoje a discussão é feita na base do achismo e do atendimento dos interesses imobiliários específicos.

Interesse publico acima do imobiliário

Interesse público acima do imobiliário

LUIZ CARLOS COSTA

Muitos são os casos em que operações urbanas serviram para privilegiar interesses imobiliários e políticos, sem atender o interesse público

Sob o prisma dos interesses públicos e sociais envolvidos, a eficácia e a confiabilidade das propostas de operações urbanas recentemente encaminhadas pela Prefeitura de São Paulo estão em risco.

Cabe lembrar que as chamadas operações urbanas foram originalmente concebidas no pós-guerra como projetos de reurbanização destinados a integrar ações públicas e privadas de grande porte, capazes de promover o aproveitamento pleno de áreas urbanas subutilizadas.

Visavam, sobretudo, abrir novas perspectivas para produzir padrões urbanos superiores exigidos pela cidade atual e futura.

Eram empreendimento cuja viabilidade dependeria da produção de uma mais-valia urbana suficiente para, devidamente distribuída, remunerar os recursos públicos extraordinários que tivessem de ser aplicados e compensados no âmbito da própria operação.

Por exemplo, para implantar melhorias que atraíssem usuários e empreendedores, promover desapropriações e nova repartição do solo, reconstruir o sistema viário e de transportes, criar espaços e equipamentos públicos, além de assistir às necessidades imperiosas de relocação de antigos usuários.

A experiência internacional do ultimo século mostra que operações urbanas são sempre empreendimentos de risco, nem sempre obtendo equilíbrio e sucesso.

Muitos são os casos em que serviram para privilegiar interesses imobiliários e políticos momentâneos, sem que os interesses públicos fossem explicitados e atendidos -resultando em prejuízos sociais e em encargos públicos não compensados que os contribuintes tiveram de absorver por várias décadas.

Outras operações urbanas foram questionadas por não se ajustarem às diretrizes urbanísticas mais amplas que os planos diretores devem fixar para o conjunto da cidade ou para suas macrozonas estruturais.

Como seria, no caso de São Paulo, o chamado centro expandido, onde se situam as operações urbanas agora propostas.

Estamos convencidos de que os debates ora iniciados sobre operações urbanas devem dar especial atenção a requisitos básicos que, do ponto de vista da sociedade, são fundamentais. Notadamente, aos seguintes:

1) Ter coerência com as diretrizes urbanísticas mais amplas definidas para as áreas em que se situam, particularmente quanto à compatibilidade com o sistema de transportes e vias atual e com o planejado;

2) Fundamentar-se em estudo consistente de viabilidade econômica, que assegure uma mais-valia urbana suficiente para remunerar o capital público a ser investido na operação;

3) Demonstrar que o sistema de gestão técnica, operacional e financeira proposto é competente para controlar de forma transparente a eficácia e o equilíbrio da operação;
4) Por fim, assegurar a atuais moradores e usuários a garantia de seus legítimos interesses e direitos.

O fato de esses e outros requisitos essenciais não terem sido atendidos em São Paulo em outros casos de operações urbanas apenas reforça a necessidade de serem agora exigidos como condição de eficácia, isonomia e confiabilidade reclamável por toda a sociedade.

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LUIZ CARLOS COSTA, 76, professor-doutor aposentado de planejamento urbano na FAU-USP, é consultor em planejamento urbano e diretor do Movimento Defenda São Paulo.

E-mail: lcpc35@attglobal.net .

Audiência Publica na Câmara de Vereadores

Audiência Publica na Câmara de Vereadores

A associação de moradores do Bairro América participou da audiência publica do dia 09 de novembro. Entre o pacote de projetos de lei complementar PLC um despertou o interesse da AMABA, o que tem como objetivo retirar mais uma parte da ZR1 Zona Residencial Unifamiliar, para permitir a construção de edifícios de 12 pavimentos, de acordo com a defesa que fez do projeto o representante dos moradores que apóiam a verticalização da Rua Aquidaban.

Alem da participação da presidente Gabriela Loyola, também Ingrid Colin Lepper se manifestou, com um depoimento emotivo e convincente. Outros membros da associação se manifestaram com eloqüência e argumentos bem estruturados, como Lauri do Nascimento e o Arqto. Arno Kumlehn, que agregou informações técnicas e dados para embasar a sua apresentação.

Novas audiências publicas serão necessárias para que o tema das mudanças de zoneamento tem se convertido numa constante, na Câmara da Vereadores.

É importante não esquecer que a situação que os PLC apresentados, tem como objetivo regularizar situações ilegais, que só tem se consolidado pela omissão cúmplice tanto do poder legislativo e do executivo. Um exemplo esclarecedor, no ano 2010 os vereadores encaminharam 7402 indicações e 624 pedidos de informações para o executivo municipal, porem NENHUM deles direcionado a aumentar a fiscalização de uso irregular. Esta falta de interesse em fiscalizar e punir o funcionamento irregular de comércio e serviços instalados em áreas exclusivamente residenciais é o principal incentivo a ocupação de novas areas, a implantação de novos negócios e ao descumprimento da legislação.

Sintonia fina

Emociona a sintonia que existe entre vereadores e o setor imobiliário. O discurso inflamado nos botecos do bairro América de um vereador, com votos no outro lado do rio Cachoeira, escoltado por conhecido corretor de imóveis, promovendo as mudanças de zoneamento no América era enternecedor e emocionante.

A bancada do tijolo e do concreto em Joinville, consegue ser mais forte e articulada que a bancada ruralista no congresso e que a bancada evangélica juntas. A comunhão de interesses e objetivos de uns e outros, resulta numa união forte e o resultado desta união se converte em constantes mudanças de zoneamento, com o unico objetivo de verticalizar a cidade, reduzir as areas residenciais e aumentar a especulação imobiliária. Se o Ministério Publico tivesse algum interesse em investigar, com certeza obteria resultados bem interessantes. Seria só querer.

Rua São Luiz - imagens

A largura da Rua São Luiz, plasmada na imagem

Rua sem calçada e sem largura para comportar um prédio de 8 andares e todos os seus moradores

Prédio autorizado e já construído

Verticalização em area sem infraestrutura viaria adequada

Balaio de idéias

O vereador Alodir Cristo é uma pessoa espirituosa, os seus comentários são sempre bem recebidos nas comissões e reuniões em que participa.

Na ultima audiência publica realizada na Câmara de Vereadores, quando o entendimento era que o tema requeria um debate maior e que alternativas deveriam ser consideradas, ele disparou esta pérola:

"NÃO PRECISAMOS PENSAR MUITO"

É um contra-senso, que um representante do legislativo possa defender, que não é necessário pensar muito, porque justamente o que mais deveríamos fazer é pensar, pensar mais, para errar menos. Votar de afogadilho, sem pensar muito, não parece um conselho que deva ser seguido, nem pelos demais vereadores, nem pelos participantes na audiência publica.

Agenda

Próxima reunião da Associação de Moradores do Bairro América

Prezado Vizinhos e amigos

A nossa reunião do mês de novembro esta agendada para o próximo dia 9 (terça) como no mesmo dia a Camara de Vereadores de Joinville esta promovendo uma audiência publica que entre outros projetos de lei analisara a proposta de transformar a rua Aquidaban em rua comercial, mudando o zoneamento de ZR1 em comercial. é importante que acompanhemos esta audiência.

Outros projetos para mudar o zoneamento das ruas Lages, Marechal Deodoro e Ararangua também estão sendo analisados pela Camara com a anuência do IPPUJ.

Por isto estamos transferindo a nossa reunião ordinária para a própria Camara de Vereadores. Contamos com sua presença, convidem também os seus vizinhos. A tática de ir recortando o Bairro América, rua por rua, reduzindo cada dia um pouco mais a ZR1. Esta claramente identificada e esta sendo seguida pelos vereadores e estimulada pelo IPPUJ, que já incluiu estas ruas no ZCE (Zona Central Expandida) para posteriormente poder autorizar a construção de prédios de até 18 pavimentos.

Contamos com sua presença.

Rua São Luiz

Rua Sào Luiz

A Rua São Luiz é um destes casos tipicos de descaso. Ao saber da posibilidade de construção de um predio numa rua que não tem a largura minima necessaria para o fluxo normal de veiculos, os moradores se mobilizaram. Procuraram os orgãos competentes, IPPUJ, SEINFRA, Secretaria Regional, Conurb. Receberam uns tapinhas nas costas, cafezinho e empulhação.

A construção do prédio foi autorizada, mesmo sem a rua contar com a infraestrutura para isto. Agora que a construção já é uma realidade todos os temores dos moradores da rua São Luiz e da Associação de Moradores do Bairro América se confirmaram. As autoridades fazem o que melhor sabem fazer, olhar para o outro lado e fazer de conta que não tem nada com isto.

Os moradores encaminharam este texto em azul

Cidade, Quando ?
Sérgio Augusto Dias

Apesar de todos os nossos esforços junto a prefeitura mostrando que a Rua São Luiz, no Bairro América não atende sequer as mínimas dimensões para um condomínio, alem de não ser possível fazer retorno. Qualquer veiculo estacionado, impede a entrada do caminhão do lixeiro, bombeiros, ambulância, etc.... Ainda assim, foi liberada a construção de um edifício de 9 andares onde futuramente 36 novas famílias estarão morando.

Começo a acreditar que a justiça não existe realmente! Melhor dizendo ela existe mas somente para os que podem mais......

Veja o estado da nossa "Rua" São Luiz, onde a minúscula calçada já não mais existe ou está bloqueada por material de construção como poderá constatar nas fotos em anexo. Frequentemente temos que esperar a boa vontade dos motoristas para poder sair de casa. Isso quando não temos que procurar o motorista antes!

Com chuva temos alagamento, pois as bocas de lobo estão sempre quebradas e obstruídas com entulho resultante da obra em andamento!!!

Reclamar para a CONURB não adianta pois nada acontece.... Há anos pedimos que se demarque a saída de nossa rua e lamentavelmente nem isso foi atendido, provavelmente estão a espera de um acidente de proporções graves!!!

Obviamente fizemos muita coisa errada para merecer esta situação....... Só não consigo saber onde erramos?

Impostos pagamos como todos os outros..... ou será que os outros pagam mais?


Rua São Luiz, Bairro América

Ninguém merece!

Há alguns meses, aposentei o despertador. Sei o que você está pensando: estou dormindo mais, curtindo mais a vida e me desligando do trabalho rotineiro. Não, meu amigo. Todos os dias, de segunda a segunda, sábado, domingo e feriados incluídos, eu e todos os moradores do meu prédio e da vizinhança, na rua Expedicionário Holz, somos acordados invariavelmente entre 6h30 e 7 horas da manhã pelo barulho da construção de um prédio de 18 andares. Todas as manhãs!

No início, ficamos indignados, imaginando que a construtora estivesse extrapolando o horário permitido, e fomos em comissão reclamar a todas as instâncias do Poder Executivo. Para nossa surpresa, soubemos que tudo estava de acordo com a legislação.

Os códigos de postura e meio ambiente do município, implantados há dez ou 15 anos, permitem que edifícios sejam erguidos de forma ininterrupta. A única coisa que a legislação exige é que a poluição sonora não ultrapasse 60 decibéis (?), em determinados dias e horários.

Para verificar isso, a Fundema seria obrigada a colocar um técnico de plantão em cada obra, durante 12 horas, pois o barulho intenso não é constante. O ruído ensurdecedor de serra elétrica, trator, caminhão, etc. é pontual. Apenas o suficiente para cortar o sono, seja no início da manhã ou à tarde – se num sábado, depois do almoço, você tiver a ideia absurda de descansar.

O mais interessante é que numa madrugada, por volta de 1h30, fomos todos à janela acordados pelo barulho ensurdecedor de um caminhão imenso descarregando um trator igualmente titânico. Isso se repetiu outro dia, às 5h30, com o descarregamento de uma máquina para fazer os buracos da fundação do prédio.

Esse tipo de transporte que atrapalha o trânsito só pode ser feito entre meia-noite e 6 horas da manhã. Incrível, o trânsito não pode ser prejudicado, mas o nosso sossego pode.

Com o atual boom imobiliário, as construções pipocam, principalmente nas zonas residenciais, onde se presume que os moradores tenham alguns direitos ao conforto urbano. O progresso precisa ter limites. Essa legislação, feita sei lá quando nem de que forma, precisa ser revista pelos poderes constituídos, para o bem de Joinville.

elydiniz@edmlogos.com.br

ELY DINIZ, EMPRESÁRIO DE COMUNICAÇÃO

Publicado no jornal A Noticia

2010

2010, ano em que a Câmara felizmente sanciona uma lei que consolida o

emaranhado de mudanças ocorridas ao longo de anos na Lei de Uso e Ocupação

do Solo de Joinville, uma colcha de retalhos que esta Lei tinha se tornado após

inúmeras intervenções que comprometiam a compreensão da Lei original, que

foi elaborada com base num planejamento urbano, que foi se modificando para

atender interesses pontuais e especiais, e nunca provido de estudos dos seus

impactos a médio e longo prazos.

Se enganou quem imaginou que depois de árdua espera, debates e audiências

públicas realizadas pela Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores,

poderia haver sossego, especialmente no que se refere à vigília constante

e incansável quanto à diminuição do tamanho das zonas de uso residencial

unifamiliar (ZR1). Hoje a ameaça paira sobre as ruas Aquidaban, Lages, Marechal

Deodoro e Araranguá.

Enquanto o plano diretor é debatido, a passos lentos infelizmente, sem todas as

leis auxiliares e complementares aprovadas, é inadequado aprovar demandas

eventualmente autofágicas, com impactos negativos já a médio prazo para a

qualidade de vida da cidade.

A história comprova a falta de estudos técnicos adequados enquanto projeto, o

mercado é impaciente, olha apenas através de uma lente, e caberia aos poderes

executivo e legislativo municipais abrir este olhar. Triste é o futuro que se

avizinha para uma cidade que se contenta com ser grande e desistiu de ser

melhor.

Joinville, 2 de novembro de 2010.

Gabriela Maria Carneiro de Loyola

Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro América