Audiência Publica na Câmara de Vereadores

Audiência Publica na Câmara de Vereadores

A associação de moradores do Bairro América participou da audiência publica do dia 09 de novembro. Entre o pacote de projetos de lei complementar PLC um despertou o interesse da AMABA, o que tem como objetivo retirar mais uma parte da ZR1 Zona Residencial Unifamiliar, para permitir a construção de edifícios de 12 pavimentos, de acordo com a defesa que fez do projeto o representante dos moradores que apóiam a verticalização da Rua Aquidaban.

Alem da participação da presidente Gabriela Loyola, também Ingrid Colin Lepper se manifestou, com um depoimento emotivo e convincente. Outros membros da associação se manifestaram com eloqüência e argumentos bem estruturados, como Lauri do Nascimento e o Arqto. Arno Kumlehn, que agregou informações técnicas e dados para embasar a sua apresentação.

Novas audiências publicas serão necessárias para que o tema das mudanças de zoneamento tem se convertido numa constante, na Câmara da Vereadores.

É importante não esquecer que a situação que os PLC apresentados, tem como objetivo regularizar situações ilegais, que só tem se consolidado pela omissão cúmplice tanto do poder legislativo e do executivo. Um exemplo esclarecedor, no ano 2010 os vereadores encaminharam 7402 indicações e 624 pedidos de informações para o executivo municipal, porem NENHUM deles direcionado a aumentar a fiscalização de uso irregular. Esta falta de interesse em fiscalizar e punir o funcionamento irregular de comércio e serviços instalados em áreas exclusivamente residenciais é o principal incentivo a ocupação de novas areas, a implantação de novos negócios e ao descumprimento da legislação.