Joinville na decada de 60 - 70

Um dos mais belos cartões postais de Joinville e provavelmente o mais representativo de uma época, é a Alameda Bruestlein, mas conhecida como Rua das Palmeiras.
É outro dos espaços que deveria receber a manutenção adequada por parte do poder publico. A ideia de reabrir a parte central, para o transito de pedestres, que foi proposta na reforma custeada pelas empresas Multibras e Embraco, hoje Whirpool, não teve sucesso na época.
Hoje correríamos o risco de ver o espaço tudo convertido num imenso piso de paver.

Abra o olho

Lembre são quatro anos, fique de olho bem aberto. Vote nos candidatos que defendem um Bairro América com Qualidade de vida. Um bairro América mais verde, com mais segurança. Com mais praças e espaços de lazer.

Bairro América

Residencia unifamiliar na rua Orleans

Novos Projetos de Lei.

Posição da Associação de Moradores do Bairro América em relação aos projetos de lei encaminhados pelo executivo a Câmara de Vereadores em pleno período eleitoral.

A Associação de Amigos e Moradores do Bairro América, tem se engajado e participado de todos os debates públicos que tem como objeto discutir o futuro de Joinville, quando da discussão do Plano Diretor, nossa associação foi representada através da delegada Ingrid Colin Lepper na 1^a. Conferência Municipal , que acompanhou, com assiduidade e comprometimento exemplares, o processo da análise democrática da proposta encaminhada pelo Executivo Municipal de um novo Plano Diretor para Joinville.

Recentemente foram encaminhados pelo Prefeito Municipal e pelo IPPUJ projetos de Lei Complementar (20/2008, 29/2008 e 32/2008) à Câmara de Vereadores. Segundo nossa interpretação, o processo de encaminhamento por parte do Executivo Municipal está em desconformidade com a Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade):

Art. 40 - O Plano Diretor aprovado.......

§ 4º - No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:

I – a promoção de audiências publicas e debate com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;

II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;

O conjunto de projetos encaminhados com mais de 200 artigos e 150 páginas mais os seus anexos, tabelas e plantas representam um conjunto legal de alta complexidade e de profundas implicações para a vida e o desenvolvimento futuro da cidade que não poderá ser analisado, discutido e aprovado em tão curto espaço de tempo.

Parece evidente uma estratégia para aprovar os citados projetos sem ampla discussão com a cidade, em pleno período eleitoral, quando os trabalhos do legislativo estão prejudicados e que ao mesmo tempo o presidente da Câmara de Vereadores propõe que a votação acontecerá depois das eleições, o que compromete ainda mais o resultado.

Acrescenta a incerteza o fato que durante todo o processo o Legislativo Municipal a função de assessora técnica de urbanismo do Legislativo esteja sendo exercida por funcionária municipal, técnica do IPPUJ e responsável pela elaboração do Plano Diretor e dos projetos de Lei encaminhados. No nosso entender, esta situação compromete a isenção e a neutralidade para análise dos projetos que estão sendo enviados pelo Executivo ao Legislativo.

A mesma assessora deu parecer favorável à alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo no. 27/96 que concedeu uso especial para um único imóvel em área residencial unifamiliar (ZR1) situado na Rua Araranguá sem o devido Estudo do Impacto sobre a Vizinhança (EIV) solicitado por esta associação. Através da Lei 244/2007 foi alterado o zoneamento para instalação de parte da Secretaria da Saúde no referido imóvel.

Durante a audiência pública, da qual participou, esta associação argumentou e solicitou verbalmente e por escrito as informações necessárias para análises e posicionamento. A Câmara de Vereadores não tinha as informações e mesmo com o voto contrário das entidades presentes aprovou a alteração do zoneamento. Surpreendeu neste caso que as obras de adequação do imóvel tivessem sido iniciadas já antes do encaminhamento do projeto de Lei pelo Executivo que evidencia a certeza da aprovação prévia, atestado pela assessoria e compromete a transparência e a probidade do processo. As justificativas de economicidade e interesse público não foram comprovadas até hoje.

Nas Coxas

FEITA NAS COXAS

No Brasil colonial, as telhas de barro eram literalmente feitas nas coxas, normalmente em coxas de escravos afastados de trabalhos mais pesados, sendo o produto final, devido à existência de vários moldes (as coxas não são iguais), era um telhado não uniforme ou aparentando ser mal feito.

Daí a expressão feita nas coxas remeter ao pensamento daquilo que foi mau pensado, mau produzido ou mau gerido.

O Estatuto das Cidades, lei federal 10.257 no seu artigo 2º, diz: “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”, e estabelecem suas diretrizes, sendo o inciso II o que trata da gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Estas normas também constam da Lei Complementar 261/08 do Plano Diretor de Joinville, sendo que o artigo 82 desta estabelece os Instrumentos de Democratização da Gestão Urbana. Desta forma, o Executivo enviou a Câmara de Vereadores projeto de lei 29/08 no dia 3 de setembro último cumprindo em parte sua obrigação legal. A leitura de tal projeto sugere a subversão de valores ao que foi proposto como forma democrática de fazer.

Ato posterior à aprovação da lei, o Executivo teria obrigação de convocar, organizar e coordenar a Conferencia Municipal, mas já no projeto de lei enviado a câmara dá novo entendimento ao discutido e aprovado na Conferencia do Plano Diretor.

Em tese deveria obedecer aos moldes (nas coxas) da forma que foi a Iº Audiência Publica do Plano Diretor. A Conferencia Municipal teria como primeira função estabelecer o regimento de funcionamento, eleger delegados para o Conselho da Cidade, Câmaras Setoriais, de onde sairias os membros do Conselho Consultivo e Deliberativo onde o chefe do executivo teria um único poder, o de homologação.

As formas e seqüências estão estabelecidas nas ordens dos artigos da lei complementar 261/08, portanto, o projeto de lei enviado agora a Câmara de Vereadores esquece todo o dito em dois anos de propostas e discussões voluntárias. A proposta de lei assume que o diálogo entre governo e sociedade civil se dá na Conferência Municipal, porém remete sua convocação às vontades do prefeito, a um Conselho por ele nomeado ou determinações estaduais, como dito no art. 3º do projeto de lei.

Devemos exigir a mudança deste modelo de pensar do executivo onde ele se vê como o único administrador da cidade. O pensamento da gestão democrática seria administrar a vontade da cidade. Se o governo não assume uma forma democrática de fazer, a sociedade civil deve encontrar um meio de fazer suas vontades serem respeitadas e discutidas.

No mesmo projeto ainda aparecem os instrumentos para o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), inicialmente com sigla diferente do Estatuto da Cidade, onde sorte nossa fosse esse o único problema.

Tal proposta deve ir além de um conjunto de regras. Não são apresentados os planos de mobilidade e acessibilidade da cidade, a proposta foca apenas o empreendimento que segue a classificação de grande. O termo grande é apenas adjetivo, muito pouco para qualificar o sujeito. Não será surpresa que outras leis complementares que estão a pipocar pela Câmara de Vereadores serem portadoras desses mesmos sintomas, principalmente o da falta de diálogo com a sociedade, como estabelecem o artigo 40, § 4º e seus incisos do Estatuto das Cidades. Vamos acordar Joinville,não vamos permitir que leis draconianas ou de interesses setoriais sejam aprovadas, leis estas que definirão nossa forma de poder desenhar e construir a nossa cidade do futuro.

Arno Kumlehn
Arquiteto e Urbanista

Do jeito que as coisas andam...

Pretas jogam e ganham

Sustentatbilidade e desenvolvimento urbano

Em texto recente no jornal Folha de São Paulo, surgiu a duvida, sobre qual seria a alternativa mais sustentável, para aqueles mais comprometidos com desenvolvimento sustentável, se casa ou apartamento.
A resposta desapaixonada e equilibrada, abre um debate interessante e inteligente. Que mostra os pontos positivos e negativos de cada uma das alternativas.

O que tem menos impacto:

Casa ou apartamento?

Não dá para determinar qual é melhor sem analisar caso por caso. Os apartamentos têm, em geral, maior impacto ambiental no momento de sua construção, já que precisam de mais material, explica Vanderley John, professor de engenharia civil da Poli – USP. Além disso, em alguns apartamentos não há medidores individuais de água, o que favorece o desperdício. O gasto de energia de um prédio tende também a ser maior, já que é preciso bombear água para os andares e há elevadores.
“A maioria dos prédios na Alemanha raramente passa de cinco andares. É uma altura em que não é preciso elevadores e, assim, o custo energético diminui”, diz Camillo Michalka, professor do programa de engenharia urbana da Poli – UFRJ. Para ele, esses prédios são os menos agressivos ao ambiente.
Já os prédios mais altos têm vantagem em relação à casa. “Eles usam menos terreno, o que evita o aumento da malha urbana e viabiliza cidades menores, diminuindo a distância de transporte das pessoas”, diz John. Outra vantagem é que, dependendo da localização do prédio, o conforto térmico é maior e dispensa o uso de ar condicionado. Para John, o impacto no trânsito e nas emissões de gases-estufa depende do meio de transporte usado. Já para Michalka, o importante é o planejamento urbano. Outro fator que pesa contra as casas é a ocupação do solo. “O sobrado paulistano tende a impermeabilizar todo o solo: garagem no lugar do jardim e lajota no quintal, colaborando para enchentes e para a formação de ilhas de calor”, diz John.

Um texto interessante

O PODER DAS CIDADES

(Artigo do Professor Marco Aurélio Nogueira(*) publicado originalmente no jornal O Estado de São Paulo em 26 de janeiro de 2007)

Nada mais adequado para um ano eleitoral, quando os governos das cidades serão renovados em todo o país, do que refletir sobre as funções do poder político. Afinal, o que pretendem fazer com ele os milhares de candidatos que em breve estarão disputando os Executivos e Legislativos municipais? O que esperam deles os cidadãos que, direta ou indiretamente, em maior ou menor grau, sofrem ou se beneficiam com as decisões que passarão a ser tomadas após a posse dos eleitos? E como se dão, ou não se dão, o vínculo e o relacionamento entre estes dois pólos básicos da política, os governados e os governantes?

O poder político costuma ser visto como dotado de valor em si, isto é, como uma posição a partir da qual seu ocupante pode tudo, ou quase. Na tradução nacional, isto também significa, muitas vezes, estar acima da lei e ser indiferente às expectativas sociais. Ou seja, um político é tratado, em geral, como alguém que trabalha intensamente por seus próprios interesses, quando muito os misturando com os interesses de alguns grupos, partidos ou regiões. Dificilmente se imagina que um político possa ser um recurso social fundamental, um articulador da sociedade, um personagem sem o qual a força se converte na principal ferramenta de resolução de conflitos e problemas.

Isso acontece por inúmeros motivos. Entre políticos e cidadãos existe uma espécie de abismo ético que dificulta que os segundos aceitem as razões usadas pelos primeiros para justificar muitas de suas condutas. Ajudam a aprofundar este abismo, além do mais, a má formação política das pessoas, a indiferença cívica dos cidadãos, a mediocridade ética de tantos políticos, a impotência programática dos partidos e, mais recentemente, a postura abertamente mercantil que passou a prevalecer na vida em geral. No mundo de hoje, a maioria das decisões e atitudes cotidianas estão focadas no custo e numa espécie de prazer de curto prazo, importando pouco o sentido, o significado substantivo e o valor futuro dos bens. As eleições também se converteram em atos de compra-e-venda de votos. E os candidatos, animados por este mercado, agem de acordo com suas regras, esvaziando de sentido as mensagens com que buscam o apoio dos eleitores. Desapareceram assim os programas e os projetos de vida coletiva.

Muitos candidatos a prefeito – ou candidatos a candidatos, se considerarmos a fase atual –, por exemplo, costumam se apresentar como gerentes de cidades, bons administradores, tocadores de obras, empreendedores, porque imaginam que é isso que esperam deles os eleitores. Não estão propriamente errados, pois é evidente que qualquer governante que se preze deve de fato ter estes atributos. Mas, ao assim se comportarem, desprezam a parte mais nobre da função política democrática (que é a de auxiliar a que uma comunidade modele a si mesma de forma justa e igualitária) e acabam por impulsionar a conversão dos cidadãos em “consumidores” e fiscais de decisões burocráticas. Perde-se o que a política tem de melhor, e os candidatos a estadistas terminam por ser reduzir, se forem competentes, a bons administradores. Ao final de seus mandatos, podem até deixar marcas de sua passagem pelo poder, mas pouco contribuem para modificar a face quente da comunidade.

Numa megalópole como São Paulo, dá para imaginar os estragos derivados desta postura. A cidade é um bólido que avança às cegas, sem uma visão de futuro. Seus problemas se superpõem assustadoramente, desafiam a inteligência técnica e política, atormentam e angustiam, terminando quase por soterrar a força, a criatividade e o dinamismo dos moradores. Carece de discussões públicas consistentes e de ação organizada, que parece hoje confinada aos espaços em que a vida é mais dura e sofrida, onde a solidariedade e o apoio mútuo brotam como estratégia de sobrevivência. Com “gerentes” no comando, tudo isso fica bem mais difícil.

Os que desejam governar São Paulo não deveriam tentar pedir votos mediante a apresentação de currículos gerenciais ou de listas de soluções ad hoc. Além de buscar defender os interesses de um grupo ou partido e alterar a orientação dos governos anteriores, sua principal promessa deveria ser a de despertar a cidade vibrante e cheia de vida que parece anestesiada por seu próprio crescimento desorganizado, fazê-la falar, pensar e agir, alterando a correlação de forças políticas e sociais e refazendo o pacto social substantivo.

Haverá certamente quem se prontifique a advertir: ora, o poder municipal é essencialmente um poder administrativo, não cabe a ele contagiar os cidadãos com programas ou projetos “maximalistas”, pouco pragmáticos, que não apresentam resultados práticos no curto prazo. As cidades estão aí, com seus problemas latejantes e imediatos, não querem saber de conversas filosóficas e utopias, precisam de ação e determinação.

Pode até ser, mas uma coisa não elimina a outra. Boa parte da fantasia política democrática sempre esteve voltada para unir interesses e opinião, balizando a tomada de decisões a partir de reflexões sobre o bem comum. O poder democrático apóia-se em um projeto destinado a tornar viável o governo do povo (a soberania popular) a partir de regras válidas para todos e de arranjos institucionais que facilitem tanto a livre competição política quanto a participação ampliada nos processos decisórios. Toda política efetivamente democrática dispõe-se a criar condições para que os cidadãos controlem seus governos, participem deles e ponham em curso processos alargados de deliberação, de modo a que se viabilizem lutas e discussões públicas em torno do viver e conviver. E nada disso pode ser alcançado sem generosas doses de utopia e ação reflexiva.

O poder que tem a cidade de modelar novas comunidades exige que aqueles que se disponham a governá-la possuam, mais que projetos dedicados à conquista do poder, um projeto de sociedade.

(*) Marco Aurélio Nogueira é Professor de Teoria Política FCL/UNESP

Um pacto por Joinville

Do Arquiteto e Urbanista, Sérgio Gollnick, colaborador e amigo da associação de moradores do Bairro America, recemos este texto, que lança propostas e principalmente um alerta sobre as alterações que o executivo tem encaminhado a nossa Camara de Vereadores.

UM PACTO POR JOINVILLE

Democratizar e ordenar o desenvolvimento das funções da cidade tornando-a mais justa, mais saudável e garantindo o bem-estar de seus habitantes é o que se procurou estabelecer na Lei Federal Nº. 10.257, também chamada de “Estatuto da Cidade”. Esta lei, que foi disponibilizada à sociedade, inovou as regras para o ordenamento das estruturas e do funcionamento das cidades brasileiras dentre as quais se inclui Joinville. A cidade democrática, justa e saudável é um direito de todos e, neste sentido, o Estatuto em seu artigo 1º, estabelece os princípios para a ordem pública e interesse social assim como as formas de propriedade “em prol do bem coletivo, da segurança e do bem–estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”. Ao ler e compreender seus enunciados pode-se perceber que a Lei oferece diretrizes e instrumentos que se complementam, formando um conjunto de normas que propõe reduzir ou recuperar os grandes desníveis sociais, sobre a moradia, saneamento, mobilidade, educação, saúde, economia e meio ambiente. A premissa fundamental é de que sociedade e governo construam a solução de forma participativa, ampla e democrática. Entretanto, sem a participação e a mobilização da sociedade, sozinhos, o governo municipal não promove e nem irá produzir o bem estar e a sustentabilidade desejada. Em Joinville o diálogo tem sido solenemente ignorado e o Poder Municipal segue fazendo leis a revelia dos desejos da sociedade. A participação da sociedade civil organizada, com a atuação das associações de moradores, movimentos sociais, ONGs, dos grupos de estudantes, de idosos e outras instituições que promovem e cuidam da cidade são os alicerces para a construção desta desejada cidade democrática. Legar para poucas pessoas a decisão dos destinos de uma cidade como Joinville será repetir vários erros de um passado não muito distante. Clientelismos, paternalismo ou populismo são os adjetivos deste passado que favorecem pessoas ou grupos em detrimento da coletividade. Assim se perpetuam os políticos profissionais, se evita a alternância nos poderes e se concedem privilégios àqueles que, sem escrúpulos, se aliam ao podre poder político. Ao apropriarem-se do poder nosso governantes julgam-se proprietários do bem público e de seus destinos. Tive a honra e o privilégio de participar dos debates que a sociedade protagonizou voluntariamente para construir e dar forma ao novo Plano Diretor. O poder público municipal nada mais fez, nem mesmo desempenhou seu papel de difundir os conceitos que o plano estabeleceu. Ao contrário, este governo tentou, sempre que possível, desqualificar e desmerecer aqueles que se debruçaram sobre o tema, repetindo a sua já costumeira conduta de insensibilidade, falta de ética e deslealdade para com a sociedade além de um flagrante desrespeito à Lei Federal Nº. 10.257. Agora, o Governo Municipal protagoniza a remessa dos projetos das leis urbanísticas complementares à Câmara de Vereadores, sem debate público e com profundas distorções do conteúdo e das orientações estabelecidas no Plano Diretor. A promoção e a produção do desenvolvimento de forma sustentável em Joinville exige necessariamente um processo de negociação e de pactuação entre a sociedade e o governo local. É preciso entender que a SOCIEDADE não é apenas representada pelos senhores que tem assento na ACIJ, ressalvando o meu total respeito e admiração à entidade. Precisamos urgentemente de um Pacto por Joinville, a começar pelas urnas. Este Pacto implica em negociação e na mudança de posturas com acréscimo de valores morais e éticos dos gestores públicos municipais. E ATENÇÃO, as leis que foram enviadas para a Câmara de Vereadores são um grande retrocesso para Joinville.

Sérgio Gollnick

Arquiteto e Urbanista

Conselho da Cidade

O prefeito Marco Tebaldi, encaminhou para a Câmara de Vereadores de Joinville, o projeto de lei que cria o Conselho da Cidade, a proposta encaminhada que esta em desacordo, com os princípios legais previstos e propostos no estatuto das cidades, que preconiza e recomenda a democratização da participação da sociedade no debate publico e na elaboração das politicas publicas de desenvolvimento urbano.
O projeto apresentado deverá ser amplamente discutido pela sociedade e na sua proposta original, contem varias ilegalidades que deverão ser corregidas pela Câmara de Vereadores, para que possa ser aprovado e não confronte a legislação federal vigente.
Os principios de paridade, de participação e de indepencia do Conselho da Cidade, precisam ser garantidos e respeitados.
O encaminhamento de projetos viciados e com erros na sua concepção, obrigam a sociedade organizada a ser manter vigilante e atuar preventivamente subsidiando os vereadores para que possam subsanar os erros encontrados e evitar que as leis possam ser aprovadas, sem as correções necessárias.

Alerta

O executivo municipal, encaminhou, de forma apressada vários projetos de lei, que com o intuito de regulamentar o plano diretor, incorporam aspectos e características, que nem foram aprovadas, nem discutidas no plano diretor.
Criando um perigoso precedente, ao buscar legitimar, o aumento do perímetro urbano, a implantação de indústrias e residências em áreas agrícolas de Joinville. Ameaça as poucas áreas residenciais unifamiliares remanescentes.
A pressa com que o executivo encaminha estes projetos de lei, em pleno período eleitoral e no final do mandato, tem como objetivo claro, estimular uma aprovação e sem a necessária e imprescindível discussão com a sociedade.
Patrolando a sociedade e impedindo uma discussão ampla, plural e democrática.
A situação é preocupante e evidencia por parte do executivo, um forte descaso com a sociedade organizada, com os seus representantes e especialmente com a associação de moradores do Bairro América.
Nós próximos posts incluiremos neste blog, para conhecimento da sociedade as versões originais dos projetos de lei encaminhados pelo executivo e os comentários e propostas que esta associação tem a fazer, para que possam ser conhecidas, discutidas e levadas para as audiências públicas, que obrigatoriamente devem ser realizadas.
Pela gravidade das alterações identificadas até o momento, é provável que o ministério público seja acionado e precise tomar providencias, sob risco de comprometer ainda mais o futuro de Joinville.

A Joinville possivel

Associação responde

A resposta encaminhada pela Câmara de Vereadores, não atendeu as expectativas da associação e gerou ainda mais duvidas, sobre a lisura do processo. Tampouco parece adequada ao elevado nível técnico, do quadro de assessores da Câmara de Vereadores de Joinville.
A Associação de Moradores do Bairro América, esta disposta a levar este assunto adiante, inclusive ao Ministério Publico se for preciso. Em defesa do estado de direito, por respeito a legalidade e na defesa dos interesses dos seus associados.
Leia o texto da resposta encaminhada ao presidente da Câmara de Vereadores de Joinville.

Joinville, 08 de setembro de 2008.

Ilmo. Sr.

Ver. Fabio Dalonso

Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville

Nesta

Prezado Fabio Dalonso,

Acusamos o recebimento do Ofício No. 824/08, resposta à correspondência encaminhada por esta associação solicitando esclarecimentos referentes à deliberação no dia 29/08/07, em audiência pública na Câmara de Vereadores sobre a mensagem do Executivo Municipal no. 149 de 09/08/07 propondo a concessão de uso especial em área residencial unifamiliar (ZR1) para o imóvel situado na Rua Araranguá.

A partir da análise dos documentos encaminhados à Câmara de Vereadores e das alegações apresentadas na audiência e recentemente no ofício, a Associação de Moradores e Amigos do Bairro América não concorda com a aprovação da proposta. Os pontos levantados na correspondência estão abaixo copiados:

1. Defesa do respeito às zonas residenciais unifamiliares, do respeito à qualidade dos serviços públicos e do respeito à transparência da administração pública, o que não acontecem neste caso.

2. Que o Executivo Municipal ao encaminhar a sua mensagem alegando interesse público de uso de imóvel para serviços administrativos não apresentou informações precisas e necessárias para a discussão técnica da proposta e a comissão da Câmara que analisa o projeto não as solicitou, imprescindíveis para análise e tomada de decisão prevista para o mesmo dia da audiência (29/08/08).

3. Falta de informações. Em 19/07/08, esta associação solicitou à Prefeitura fiscalização do imóvel em questão e não recebeu resposta. Em 29/09/08, a Prefeitura, através de vereador da bancada governista, alega urgência na aprovação. No intuito de contribuir com o desenvolvimento da cidade e a preservação da qualidade de vida, solicita as seguintes informações:

3.1. Comprovação da economia em aluguéis. Quais são as áreas alugadas atualmente pela Secretaria da Saúde que iriam para o referido endereço, informando a metragem quadrada e os valores mensais de aluguel. Qual o valor do aluguel do imóvel proposto.

A relevância dada para o fator econômico, como motivo para motivar a mudança para aquele endereço e esclarecimento que a mudança só representaria uma solução parcial, faz com que estas informações sejam extremamente relevantes.

3.2. Número de funcionários que seriam transferidos, por área e cargos.

3.3. Número de visitantes previstos diariamente que seria gerado para o novo imóvel, de modo a subsidiar a necessária elaboração do AIV (Análise de Impacto sobre a Vizinhança).

3.4. Número de vagas de estacionamento do imóvel.

3.5. Número de veículos oficiais da Secretaria da Saúde e número de veículos oficiais e quantos utilizariam o estacionamento do imóvel.

3.6. Número de vagas que seria destinado a funcionários no estacionamento do imóvel.

3.7. Número de vagas que seria destinado a visitantes no estacionamento do imóvel.

3.8. Número de vagas da Rua Araranguá.

3.9. Demais opções de imóveis (local e valor) identificados para atender à necessidade parcial (como informado) de funcionamento mais adequado da Secretaria da Saúde.

3.10. Existência ou não de algum contrato ou memorando de atendimento prévio à Mensagem encaminhada à Câmara e qual o processo licitatório que amparou esse contrato.

3.11 Parecer do assessoramento e consultoria técnica-legislativa e especializada de suas áreas de competência, a cargo do órgão de assessoramento institucional da Câmara, na forma prevista em sua estrutura administrativa como rege o Artigo 49, parágrafo 2.

Surpreendeu a resposta “Em relação às informações solicitadas a través dos itens 3.1 à 3.10, a Câmara de Vereadores de Joinville não possui condições de prestá-las, uma vez que os questionamentos formulados dizem respeito à questões afetas aos órgãos do Poder Executivo, sugerindo à entidade solicitante que as envie diretamente àquele Poder.”

Conclui-se que esses dados não foram solicitados, imprescindíveis para que as comissões pudessem ter analisado e se posicionado. Ao reconhecer que a Câmara não dispunha dessas informações, admite que votou e aprovou irresponsavelmente e a aprovação da lei nestas circunstancias pode ser considerado ilegal.

Esta associação, mediante o recebimento de resposta sem nenhum conteúdo para qualquer análise que justifique uma mudança de opinião ou discussão embasada em argumentação da Câmara de Vereadores, solicita respeito e cumprimento de processo exigido por lei.

Aguarda resposta.

Gabriela M C. Loyola

Presidente

O BARULHO DA CARROÇA

Existe uma pequena fábula que conta o seguinte:

Certa manhã um pai muito sábio convidou seu filho a dar um passeio. Ele se deteve à sombra de uma árvore e depois de um pequeno silêncio
perguntou ao filho:

- Além do cantar dos pássaros, você está ouvindo mais alguma coisa?

O menino apurou os ouvidos alguns segundos e respondeu:

- Estou ouvindo um barulho de carroça.

- Isso mesmo, disse o pai, é uma carroça vazia.

O menino então curioso perguntou ao seu pai:

- Como pode saber que a carroça está vazia, se ainda nem a vimos?

-Ora, respondeu o sábio pai, é muito fácil saber que uma carroça está
vazia por causa do barulho. Quanto mais vazia a carroça maior é o barulho
que ela faz.

Hoje vivemos um momento especial em que nos preparamos para exercer a cidadania através do voto e é justamente agora que esta fábula faz todo o sentido. O período eleitoral nos brinda com muitas promessas e muito barulho. Ouço todo o dia o barulho da carroça. São candidatos falando demais, prometendo demais, gritando demais, por vezes para intimidar, para enganar, para criar uma ilusão de que todos os problemas serão resolvidos. Ouço “jingles” que procuram convencer o cidadão, não pela razão e sim pela musiquinha melosa nos ouvidos, a votar num sujeito que, antes mesmo de apresentar suas propostas de governo, se preocupa em distribuir santinhos e cartazes com a sua foto retocada. Até ha muito pouco tempo muitos destes candidatos estavam ausentes, omissos, ignorando solenemente os problemas da sociedade. Não raramente estes mesmos políticos tratavam o seu próximo, o cidadão, com grossura, de forma inoportuna, prepotente, típica de quem chega ao poder ou que se coloca como dono da verdade absoluta. Agora, necessitados de votos, fazem promessas, são cordiais, sorriem, são solícitos, amáveis e prometem, prometem, prometem, até que se elejam. Por isto mesmo é importante ter cautela, é necessário avaliar a vida do candidato, a sua postura perante a sociedade, se já construiu algo sem a ajuda do dinheiro público e se é merecedor de confiança. É muito comum que depois de eleitos, boa parte dos políticos voltem para sua toca, para seu ninho e, o eleitor que se dane. Toda vez que ouço as propagandas políticas, os carros de som e as muitas promessas de candidatos lembro-me daquele pai ensinando seu filho: "Quanto mais vazia a carroça, mais barulho ela faz..."

Sérgio Gollnick

Arquiteto e urbanista

Arvores de Joinville

Uma das arvores que mais despertam a atenção dos joinvilenses, é originaria do Japão, e alem das lindas flores amarelas, tambem os seus frutos rosas são muito decorativos.

Camara responde a Associaçào de Moradores

Depois de transcorridos mais de 4 meses, da correspondencia encaminhada no dia 22 de abril, foi respondidad no dia 1 de setembro, a Câmara de Vereadores de Joinville encaminhou correspondência a Associação de Moradores do Bairro América.
Em azul a resposta da Câmara, os nossos comentários virão a seguir em outros posts.
O texto original que a associação encaminhou esta no post abaixo.

CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE

ESTADO DE SANTA CATARINA

Joinville, 01 de setembro de 2008.

Oficio Nº 824/08

Ilma.sra.

Gabriela M. C. de Loyola

Presidente de Amigos e Moradores do Bairro América

Joinville-SC

Vimos, através do presente, em atenção à correspondência encaminhada a este Poder, responder objetivamente o que segue:

O Projeto de Lei Complementar nº. 29/07, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar os índices urbanísticos para o “SE6B-06 – Setor Especial de Interesse Público, em imóvel situado naZR1 – Zona Residencial em área de Uso e Ocupação Restrito, para viabilizar a instalação de parte da Administração da Secretaria de Saúde, foi aprovado por esta Câmara e sancionado pelo Prefeito, convertendo-se na Lei complementar nº. 244, de 13 de setembro de 2007.

Em relação às informações solicitadas a través dos itens 3.1 à 3.10, a Câmara de Vereadores de Joinville não possui condições de prestá-las, uma vez que os questionamentos formulados dizem respeito à questões afetas aos órgãos do Poder Executivo, sugerindo à entidade solicitante que as envie diretamente àquele Poder.

No que concerne ao pedido de parecer formulado no item 3.11, temos a esclarecer que as Comissões que funcionaram na análise e discussão do aludido projeto (Legislação, Justiça e Redação e de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente) realizarão reuniões e também audiência pública para o debate da matéria, contando em todos estes atos com o assessoramento e consultoria técnica dos órgãos competentes da Câmara, conforme previsto no art. 49do Regimento Interno.

Cabe informar, ainda, que o Parecer técnico das Comissões incorporou à redação original proposta pelo Executivo a emenda formulada em consenso durante a realização de audiência pública; lembrando também que a assessoria técnica da Câmara funcionou na formatação da referida emenda, a qual teve como objeto tornar expresso a precariedade da autorização solicitada.

Atenciosamente,

Fábio Alexandre Dalonso

Presidente