Do Arquiteto e Urbanista, Sérgio Gollnick, colaborador e amigo da associação de moradores do Bairro America, recemos este texto, que lança propostas e principalmente um alerta sobre as alterações que o executivo tem encaminhado a nossa Camara de Vereadores.
UM PACTO POR JOINVILLE
Democratizar e ordenar o desenvolvimento das funções da cidade tornando-a mais justa, mais saudável e garantindo o bem-estar de seus habitantes é o que se procurou estabelecer na Lei Federal Nº. 10.257, também chamada de “Estatuto da Cidade”. Esta lei, que foi disponibilizada à sociedade, inovou as regras para o ordenamento das estruturas e do funcionamento das cidades brasileiras dentre as quais se inclui Joinville. A cidade democrática, justa e saudável é um direito de todos e, neste sentido, o Estatuto em seu artigo 1º, estabelece os princípios para a ordem pública e interesse social assim como as formas de propriedade “em prol do bem coletivo, da segurança e do bem–estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”. Ao ler e compreender seus enunciados pode-se perceber que a Lei oferece diretrizes e instrumentos que se complementam, formando um conjunto de normas que propõe reduzir ou recuperar os grandes desníveis sociais, sobre a moradia, saneamento, mobilidade, educação, saúde, economia e meio ambiente. A premissa fundamental é de que sociedade e governo construam a solução de forma participativa, ampla e democrática. Entretanto, sem a participação e a mobilização da sociedade, sozinhos, o governo municipal não promove e nem irá produzir o bem estar e a sustentabilidade desejada. Em Joinville o diálogo tem sido solenemente ignorado e o Poder Municipal segue fazendo leis a revelia dos desejos da sociedade. A participação da sociedade civil organizada, com a atuação das associações de moradores, movimentos sociais, ONGs, dos grupos de estudantes, de idosos e outras instituições que promovem e cuidam da cidade são os alicerces para a construção desta desejada cidade democrática. Legar para poucas pessoas a decisão dos destinos de uma cidade como Joinville será repetir vários erros de um passado não muito distante. Clientelismos, paternalismo ou populismo são os adjetivos deste passado que favorecem pessoas ou grupos em detrimento da coletividade. Assim se perpetuam os políticos profissionais, se evita a alternância nos poderes e se concedem privilégios àqueles que, sem escrúpulos, se aliam ao podre poder político. Ao apropriarem-se do poder nosso governantes julgam-se proprietários do bem público e de seus destinos. Tive a honra e o privilégio de participar dos debates que a sociedade protagonizou voluntariamente para construir e dar forma ao novo Plano Diretor. O poder público municipal nada mais fez, nem mesmo desempenhou seu papel de difundir os conceitos que o plano estabeleceu. Ao contrário, este governo tentou, sempre que possível, desqualificar e desmerecer aqueles que se debruçaram sobre o tema, repetindo a sua já costumeira conduta de insensibilidade, falta de ética e deslealdade para com a sociedade além de um flagrante desrespeito à Lei Federal Nº. 10.257. Agora, o Governo Municipal protagoniza a remessa dos projetos das leis urbanísticas complementares à Câmara de Vereadores, sem debate público e com profundas distorções do conteúdo e das orientações estabelecidas no Plano Diretor. A promoção e a produção do desenvolvimento de forma sustentável em Joinville exige necessariamente um processo de negociação e de pactuação entre a sociedade e o governo local. É preciso entender que a SOCIEDADE não é apenas representada pelos senhores que tem assento na ACIJ, ressalvando o meu total respeito e admiração à entidade. Precisamos urgentemente de um Pacto por Joinville, a começar pelas urnas. Este Pacto implica em negociação e na mudança de posturas com acréscimo de valores morais e éticos dos gestores públicos municipais. E ATENÇÃO, as leis que foram enviadas para a Câmara de Vereadores são um grande retrocesso para Joinville.
Sérgio Gollnick
Arquiteto e Urbanista
Caros vizinhos dos BAIRROS AMÉRICA, GLÓRIA E ATIRADORES
ResponderExcluirMeu nome é ABDALA ABI FARAJ, moro no Bairro América, na Rua Alfredo Dietrich, 119, que fica quase no entroncamento dos Bairros América, Glória e Atiradores.
Sou Juiz de Direito aposentado, Advogado, fui professor de Direito Processual Civil da Univille, sou membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e fui agraciado com o Prêmio de Direitos Humanos, recebido das mãos do Senhor Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiro, por lutar em prol da vida e a dignidade humana.
Sou candidato a vereador no intuito de empreender uma luta pela preservação da qualidade de vida na minha rua, no meu bairro, na minha cidade.
Há alguns anos escolhi Joinville para viver com minha família e tenho por esta cidade uma verdadeira paixão.
Como ex-morador do Bairro Glória e atualmente morador do América, tenho especial preocupação com nossos bairros em razão do crescimento desordenado da cidade e da insegurança jurídica causado por reiteradas alterações casuísticas da Lei da Ocupação e do Uso do Solo, que tem acontecido no âmbito da Câmara de Vereadores.
Os nossos bairros tem sido devorados por esse crescimento desordenado, sem critério técnico, sem estudo do impacto, afetando a segurança, o meio ambiente, e a qualidade de vida dos habitantes.
Vemos a cada dia mais e mais desatinos sendo praticados em nome do falso progresso: Ruas sendo de qualquer jeito asfaltadas, e com isso fatalmente dificultará o escoamento das águas, propiciando, ainda, maior velocidade aos veículos, aumentando a temperatura da região, e certamente aumentará as inundações. Binários que melhoram a mobilidade mas também aumentam os acidentes e a poluição sonora. Corredores que privilegiam, em termos, o transporte coletivo e causam prejuízos não só aos comerciantes mas também aos pedestres que tem a sua mobilidade pessoal restringida, posto que sequer se pode atravessar a rua em segurança.
Temos sido vítimas de aumentos abusivos do IPTU e da cobrança da famigerada tarifa do Lixo. Vemos calçadas abandonadas, danificadas, irregulares sem arborização. Falta de segurança. Descaso com a cultura e as tradições. Serviços municipais burocráticos e caóticos.
Isso é o que se vê, sem querer lançar a culpa em quem quer que seja.
Algo precisa ser feito para melhorar esse quadro. O Legislativo Municipal deve se desatrelar do Executivo. Tem que se preocupar mais com o bem comum, com a comunidade e não com o interesse econômico e imediatista de alguns.
Por tais razões, e com o intuito único de servir e não se servir é que coloco o meu nome à disposição da comunidade, com a promessa única de esforçar-me para fazer o melhor por nossos bairros e por Joinville.
Espero poder contar com a sua confiança e seu voto e, caso eleito, espero não decepcionar.
ABDALA ABI FARAJ
11. 100 /PP