Intransigencia preocupa

Preocupa aos moradores do Bairro América a posição intransigente do vereador Mauricio Peixer.
Homem tradicionalmente ponderado e comedido, tem mostrado um outro lado, quando o tema se refere a rua Conselheiro Arp, esta mudança de atitude preocupa e surpreende eleitores e amigos.

Ao insistir em manter o projeto que converte a rua Conselheiro Arp numa ZCD4, se permitiria alem de aumentar de maneira irresponsável o gabarito, a instalação de um CIP ( Centro de Internação Provisória), Danceterias, bares, restaurantes e outros serviços totalmente inconvenientes para uma região exclusivamente residencial.

Reunião da Comissão de Urbanismo

A Associação de Moradores do Bairro América participou da reunião da Comissão de Urbanismo da Camara de Vereadores de Joinville, se posicionou claramente contraria a alteração do zoneamento e do gabarito da rua conselheiro Arp e entregou e protocolou o seguinte documento, lido na comissão pela presidente da Comissão a vereadora Dalila Leal

Joinville, 29 de abril de 2009.

Referente:

1. Projeto de Lei Complementar no. 39/2008;

2. Projeto de Lei Complementar no. 01/2009;

3. Projeto de Lei Complementar no. 02/2009;

Exmo. Sra.

Dalila Leal

Presidente da Comissão de Urbanismo

Câmara de Vereadores de Joinville

Nesta

Prezada Presidente,

Como defensora das zonas exclusivas residenciais do bairro América, esta associação em princípio não apóia a alteração proposta pela Câmara, e argumenta:

1. A alteração de uma rua é relevante e pode ser impactante, demanda muitos estudos, além de estar subordinada a um Plano Diretor, estudado com afinco e aprovado. As leis que vão regulamentá-lo ainda não foram aprovadas, o que não justifica uma alteração hoje no zoneamento;

2. A cidade tem nesse pequeno espaço denominado ZR1 sofrido a pressão incansável de cidadãos ou corporações de alteração das suas qualidades por interesses particulares, principalmente pelo baixo custo de aquisição ou aluguel do imóvel comparado com outras áreas e pela atratividade da região; inúmeros imóveis se encontram hoje abandonados para especulação imobiliária;

3. A cidade tem nesse pequeno espaço denominado ZR1 proporcionado qualidade de vida;

4. A cidade já tem nesse pequeno espaço denominado ZR1 vias chamadas corredores que possibilitam a instalação de comércio, serviços e residências multifamiliares, como as ruas XV de Novembro, Otto Boehm, Blumenau, Max Colin, entre outras;

5. A cidade tem nesse pequeno espaço denominado ZR1 proporcionado a opção de usar parte da área para determinadas atividades profissionais que não causem impacto sobre a vizinhança;

6. A cidade tem nesse pequeno espaço denominado ZR1 proporcionado áreas verdes e jardins mantidos graças a não necessidade de derrubada de árvores e/ou impermeabilização do solo, infelizmente demandados nos casos em que um imóvel residencial se transforma em comercial em zonas não exclusivas residenciais unifamiliares;

7. A cidade tem nesse pequeno espaço denominado ZR1 proporcionado a cidadãos que optam por morar em casas a garantia de vizinhança residencial; o planejamento urbano deve ser respeitado e não pode ser alterado por iniciativa de uma rua;

8. A cidade tem nesse pequeno espaço denominado ZR1 proporcionado ao bairro a instalação de escolas, igrejas e outros estabelecimentos que o atendam;

9. A cidade tem nesse pequeno espaço denominado ZR1 proporcionado a preservação de características arquitetônicas, históricas e culturais ímpares;

10. A cidade tem nesse pequeno espaço denominado ZR1 um ar saudável de bloqueio da expansão do centro, pensando na mobilidade urbana e nos péssimos exemplos de cidades onde o seus centros se expandiram irracionalmente, por pressão do mercado;

11. Propostas de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo não podem se dar dessa forma. Apenas um abaixo-assinado, como é o caso, não pode ser justificativa pra uma proposta de alteração sem consulta a órgãos competentes, estudos e debates preliminares.

12. As alterações propostas nesse projeto de lei são absurdas e demonstram amadorismo e descomprometimento com o Plano Diretor aprovado pela própria Câmara de Vereadores.

Antes de qualquer proposta de alteração de lei de zoneamento, o poder legislativo deveria no entender desta associação fazer alguns levantamentos e legislar com responsabilidade, afinal é dever pensar no bem comum e não exclusivamente no interesse particular:

1. A lista do abaixo-assinado, comprovando os 90% de adesão de moradores da Rua Conselheiro Arp;
2. A medição do movimento de veículos antes e depois da alteração para mão única da Rua Conselheiro Arp;
3. O impacto sobre as ruas vizinhas pela alteração proposta; aspectos positivos e negativos motivadores dos Projetos de Lei Complementar em questão;
4. Parecer do assessor técnico da Câmara;
5. Parecer do IPPUJ;
6. Levantamento de imóveis disponíveis nas zonas vizinhas à ZR1 para os usos solicitados no projeto de lei.

Portanto, a Associação de Moradores e Amigos do Bairro América solicita a retirada do projeto, enquanto a regulamentação do novo Plano Diretor esteja sendo efetuado.

Cordialmente,

Gabriela M. C. de Loyola

Presidente

Do Jornalista Claudio Loetz - A Noticia

É fundamental que os vereadores de Joinville esqueçam o projeto do tucano Maurício Peixer, que quer mudar o zoneamento na rua Conselheiro Arp, no bairro América, em Joinville. A questão é a necessidade de se preservar parcela da cidade ainda mantida à margem dos interesses imobiliários.

Nos últimos sete anos, muitos trechos de ruas tiveram seu uso e ocupação do solo modificado para atender a interesses específicos. É preciso lutar para que regiões estritamente residenciais continuem como estão.

O avanço da atividade econômica sobre essas áreas retira, cada vez mais, aquilo que diferencia Joinville de outras cidades: a qualidade de vida.

A propósito: a Câmara e Vereadores vai debater a regulamentação do plano diretor ainda neste ano. Então, é óbvio, que antecipar discussão sobre o que pode ou não pode funcionar, em casos pontuais, significa atropelar o cronograma.

Deu no A Noticia

UMA RUA, UMA POLÊMICA

Projeto de zoneamento da Conselheiro Arp, que será discutida hoje na Câmara de Joinville, divide opiniões

Quase dois anos depois da polêmica construção do cemitério vertical no Atiradores, outra alteração do zoneamento volta a dividir opiniões em Joinville. Desta vez, o problema é no América, onde fala-se na possibilidade de mudar as regras de ocupação na rua Conselheiro Arp.

A proposta, encaminhada pelo vereador Maurício Peixer (PSDB) no final de 2008 à Câmara de Joinville, autoriza construções de até três andares – hoje, são dois e para uso exclusivamente familiar.

E o projeto ainda regulamenta a instalação de várias atividades comerciais, com a exceção de indústrias e pequenos comerciantes atacadistas. Supermercado, por exemplo, poderia. A construção de um motel também não estaria proibida na Conselheiro Arp.

“Os próprios moradores, interessados na valorização dos imóveis, me trouxeram um abaixo-assinado com pelo menos 50 adesões, o que corresponde a 90% das casas dali”, conta. “Os detalhes, como o que pode ou não pode, serão discutidos amanhã (hoje), em uma audiência pública, onde vamos dialogar”, avisa o vereador.

Na tentativa de brecar as mudanças no zoneamento, a Associação de Moradores e Amigos do Bairro América (Amaba) alega ter reunido pouco mais de 5 mil assinaturas.

Para a presidente Gabriela Loyola, a iniciativa dos vereadores tende a transformar Joinville em uma “grande colcha de retalhos”. “É irresponsabilidade mudar tudo dessa maneira, sem nenhum estudo de impacto, sem ouvir os moradores”, reclama. Alegando que a audiência pública marcada para as 14 horas de hoje, na Câmara, não passa de “pró-forma”, a Amaba recorreu à Justiça, pedindo que a discussão seja suspensa e que os três projetos que hoje tramitam no Legislativo sejam declarados ilegais.

Também serão discutidos hoje outros dois projetos sugeridos pelo vereador Manoel Bento (PT). Um inclui a possibilidade de instalação de indústrias de pequeno e médio potencial poluidor em determinadas regiões da cidade. Não são dados muitos detalhes.

A outra proposta, considerada complexa, quer possibilitar a instalação de pequenos estabelecimentos (clínicas, consultórios, lotéricas, lojas de material de construção) nas regiões conhecidas como ZR3 (zona residencial tipo 3) de Joinville.

rosane.felthaus@an.com.br

ROSANE FELTHAUS | JOINVILLE

Graves Acusações

Foram proferidas graves acusações e insinuações contra a Associação de Moradores do Bairro América, que precisam ser esclarecidas e rebatidas.

A Associação esta legalmente constituída e realiza reuniões mensais em local publico, aberto ao publico. Cumpre os seus estatutos e é uma entidade transparente, democrática, plural e participativa, aberta aos moradores do Bairro América e com um longo historico de lutas em prol da comunidade e do bairro.

Divulga publicamente as suas ações e utiliza alem do seu jornal, um blog na internet, aberto a todos. Realizou ao longo dos seus 13 anos de existência, dezenas de reuniões, participou de audiências publicas e se fez presente em todos os debates do Plano Diretor, participando ainda ativamente.

Em este âmbito realiza regularmente visitas aos poderes constituídos, sejam eles o executivo, o judiciário ou o legislativo, reuniões sempre realizadas em lugares públicos e com agenda marcada e pauta clara.

Descabidas as insinuações proferidas na audiência publica, por representante de alguns moradores da Rua Conselheiro Arp, até porque nenhum dos moradores associados a nossa associação obtém nenhum beneficio pecuniário ou de nenhum outro tipo, por defender a preservação da qualidade de vida e as características residenciais do bairro, que escolhemos para viver. Ao contrario dos lideres do movimento que propõe com insistencia a mudança do zoneamento e do gabarito na rua conselheiro Arp, para poder obter pingues beneficios. E ainda sem ter morado nunca na rua, adquiriram imóveis exclusivamente com intuito especulativo. E querem no grito mudar a lei.

leia tambem Os Novos Fariseus

Depois da audiencia publica

Ficou claro que ZCD4 não é uma alternativa viável para a rua Conselheiro Arp, o próprio vereador Maurício Peixer, reconheceu que a sua assessoria errou ao prever usos e serviços de forte impacto para uma região exclusivamente residencial. Eventualmente será preciso reapresentar o projeto, com uma redação mais adequada com a realidade do bairro e do zoneamento atual.

Também existe o consenso entre os associados que quaisquer aumento do gabarito é inaceitável. Ainda mais por não terem sido apresentadas justificativas e estudos técnicos para embassar um aumento da densidade.

Foi possível identificar claramente interesses divergentes entre os moradores da Rua Conselheiro Arp, alguns dos lideres da iniciativa tem projetos ambiciosos para a rua. Vários dos proprietários estão esperando a mudança do zoneamento para iniciar importantes investimentos, principalmente na área da saúde. Inclusive com imóveis adquiridos exclusivamente com este objetivo. Alguns alegaram inclusive que ao adquirir o imóvel desconheciam que o zoneamento não permitiria a instalação de clinicas e outras atividades de serviços ou comerciais.

Chama a atenção que a uma quadra da Rua Conselheiro Arp, existem imóveis comerciais novos, que estão vazios a espera de locador, sinal claro e inequívoco que não existe falta de imóvel, existe sim gente que não quer pagar o valor de mercado e um imovel comercial.

Agora se faz necessário por parte dos técnicos do legislativo apresentar os dados e os estudos técnicos que sustentem o projeto de alteração do zoneamento. Quando os dados sejam produzidos a Associação terá condições de analisa-los e poderá participar dos debates seguintes, contribuindo de forma desinteressada e isenta, como sempre tem sido.

Rui Borba

Que Exemplos deixou este baiano!

Frente a textos complexos, ardilosamente elaborados para ocultar o que é fundamental, ele propunha a simplicidade. Os projetos de lei que ele propunha, transbordavam simplicidade. Coisas fáceis de ler e principalmente de entender. Um ou no máximo dois artigos, nada complicado.

Ele defendia que quanto mais clara a legislação fosse, mas facilmente as pessoas poderiam entender, compreender, conhecer e cumprir.

Frente as hordas de tecnocratas que tem tomado de assalto, não só o nosso legislativo, também toda a estrutura publica, elaborando leis, decretos e normativas que quando em vigor se contradizem umas as outras. Fazendo que as pessoas acabem ignorando as e vivam, ou melhor, vivamos todos na gangorra desenhada pela permanente ilegalidade ou a burocracia amalucada

Ao mesmo tempo em que a nossa legislação municipal se converte numa permanente confusão que permite aos legisladores burlar o espírito da lei, descumprir as obrigações que a mesma lei impõe e ainda tergiversa-la ao seu bel prazer e de acordo com os seus interesses de plantão. A sociedade se afasta cada vez mais, incapaz de seguir as mudanças, de compreender exatamente o próprio texto e o sentido da legislação.

Prosperam neste ambiente de gabinete, de corredores, de muita sombra e pouca claridade, indivíduos menores, pequenos de espírito e pobres de ética, que fazem deste mundo sombrio o seu lar e dele tiram o seu sustento.

Que falta faz, a luz, o sol, a claridade e a simplicidade que o Arquiteto Rui Borba emanava. O cargo de Assessor de Urbanismo da Câmara de Vereadores, dificilmente voltará a ter um ocupante de tanto calibre e idoneidade, não porque não tenhamos profissionais com estas características e sim porque eles não têm hoje a menor oportunidade.

Publicado no Jornal Noticias do Dia

Jornal A Noticia

Da coluna Portal do Jornalista Jefferson Saavedra

• Contra audiência

  A Associação dos Moradores e Amigos do América (Amaba) entrou com ação para tentar impedir a realização da audiência pública na Câmara de Joinville, marcada para quarta.
  
  O encontro vai debater projetos de mudanças de zoneamento. Entre eles, um que muda as regras na rua Conselheiro Arp, no América.
  
  

• Estatuto

  A Amaba cobra o cumprimento do Estatuto das Cidades antes de realizar mudanças de zoneamento.
  
  Joinville vem enrolando nessa área há tempos. Demorou para elaborar e aprovar o novo Plano Diretor, não criou o Conselho das Cidades e nem tem lei para os estudos de impacto de vizinhança.

Não esqueça...

Dia 22 de Abril as 14:00 horas

na Camara de Vereadores,
Vamos defender o Bairro América

sua participação é muito importante.

Associação protocolou uma Ação Civil Publica...

para buscar cancelar a realização da Audiência Publica, convocada pela Câmara de Vereadores.
No entendimento da Associação do Bairro América vários pontos e procedimentos não estão sendo respeitados.

A integra da ACP, estará disponível neste blog, depois da sua apreciação pelo juiz.

Qualidade de Vida e Planejamento Urbano

Do Arquiteto Sérgio Gollnick, recebemos este texto, originalmente postado como comentario ao texto "O Circo" e que pela sua abordagem merece ser destacado no nosso blog

Para quem veio morar no América, seja há um quarto de século ou há pouco tempo atrás, constata uma brutal redução na qualidade de vida no bairro. Não é que se pretenda regressar ao período em que as propriedades tinham plantações, hortas, galinheiros ou estrebarias, por entre as casas ou edifícios, mas longe vão os tempos em que se colhiam pequenas rosas, antúrios, copos de leite junto aos jardins ou se caminhava em calçadas bem cuidadas e arborizadas.

O bairro vem sendo progressivamente descaracterizado, isolando-se em alguns lugares, cercados por vias cada vez mais rápidas, metamorfoseando-se em ilhas, situação que só agora alguns parecem reconhecer. Cada vez mais o América vem se transformando de um bairro predominantemente residencial para uma zona de transposição da cidade. Áreas importantes de Joinville pela sua história e peculiaridades são diariamente violentadas de forma verdadeiramente intolerável.

Sobre quem apontar a crítica e o protesto? Sobre quem diariamente a violenta, mas quem são eles? Os antigos moradores que desejam transformar sua propriedade numa fonte milagrosa de dinheiro? Os especuladores imobiliários que desejam transformar o bairro numa nova área de ocupação e densificação, usando como marketing uma qualidade de vida que eles não construíram, mas que certamente serão os responsáveis pela sua destruição? Ou sobre quem tem “planejado” Joinville numa orgia de incompetência (se não mesmo dolo) e venalidade?

Na minha opinião ela deve ser dirigida a todos. Não se trata de sensacionalismo, é pura realidade, é o cotidiano e foi um dos embates nas discussões do Plano Diretor onde representantes de segmentos imobiliários textualmente declararam o desejo de ocupar e mudar as características do América sob olhares inertes dos tecnocratas do IPPUJ. Isto veio a forçar impunemente situações de aberração, como as que todos os dias no trânsito, na ocupação ilegal de edificações para fins não permitidos se traduza como omissão do Poder Público. O América é o mais recente exemplo de um bairro que tem sucumbido e se sujeitado a outras violências.

Algumas áreas do bairro foram alteradas na calada da noite permitindo que loteamentos luxuosos se beneficiassem de uma legislação específica para loteamentos populares. Que zonas sem condição de absorver tráfego viessem a crescer disparatadamente e hoje perdem valor e qualidade de vida. O América, ao contrário do que fazem pensar os planejadores, especuladores e agora os vereadores, vem sendo “comido pelas berradas" e logo estará saturado, estupidamente densificado, sucedendo-se os prédios, separados por ruas inadequadas à densificação, ocupada de instalações de empresas e escritórios sediadas numa zona com volumetria e ambiência pacatamente residencial, que trazem mais gente e automóveis, sem que para estes males sejam oferecidas compensações, como legalmente e justamente deveria ser. Não há desejo político de estudar espaços planejados e bem urbanizados, não se esta pretendendo áreas de lazer, de estacionamento ou transporte público minimamente decentes. Não existem medidas compensatórias ou mitigatórias previstas. O que se pretende é apenas dar valor negocial para alguns imóveis na única lógica de que um erro dá direito a prática de outro erro.

Um breve exemplo disso é a rua Otto Boehm que mudou seu uso sem planejamento e se constitui numa vergonha de falta de políticas urbanas onde o estacionamento se tornou selvagem invadindo os passeios e faixas de recuo das edificações, onde se permitem a construção de prédios sobre encostas e massas vegetais, onde se ocupa e se canalizam os rios, onde se colocam ciclovias que não levam a lugar nenhum onde o cidadão que também é pedestre não tem espaço descente para caminhar.

O América vem assim transformando-se de bairro residencial numa zona de atravessamento da cidade, perdendo sua identidade, agora extremamente prejudicado com a abertura de eixos binários que apenas atendem ao tráfego de veículos de passagem e relegam o cidadão ou o cotidiano de um outrora agradável bairro a segundo plano, como se a cidade fossem apenas o carros e daqueles que se apossaram de seus destinos. Atravessar o bairro vem se tornando um pesadelo com congestionamentos diários e a cada vez mais óbvia perda de qualidade de vida. Dá a impressão, ou melhor, dá certeza de que o urbanismo e a mobilidade e tudo mais são tratados a olhómetro. E assim, com a maior das calma, facilidade e cara de pau, agentes públicos e políticos vão destruindo bairros que poderiam ser considerados exemplares em vários aspectos.

E neste contexto fico cada vez mais apavorado quando vejo que muitos dos fatos são protagonizados por aqueles que teriam a obrigação de zelar pela aplicação das leis, por cidadãos que olham unicamente para seu umbigo e bolso ou ainda por uma sociedade que desaprendeu a lutar por uma cidade digna de se morar. Estamos cada vez ficando mais burros e nossos filhos e netos serão os herdeiros desta falta de bom senso.

Agenda de Reuniões

A diretoria da Associação de moradores do Bairro América, tem realizado nos últimos dias uma extensa agenda de reuniões de trabalho.

Entre elas a reunião realizada com os Vereadores Dalila Leal ( presidente), Bellini Meurer e Cristo, membros da comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, para tomar conhecimento do procedimento referente a audiência publica prevista para acontecer no dia 22 de Abril as 14:00, no plenário da Câmara de Vereadores. Acompanhou tambem a reunião a Vereador Tania Eberhardt

Como tem surgido algumas duvidas com relação ao caminho escolhido para encaminhar o debate sobre o projeto referente a possível alteração no gabarito e no zoneamento da Rua Conselheiro Arp, a associação tem também buscado se aconselhar com técnicos e especialistas, para poder participar da audiência publica.

Também o presidente do IPPUJ recebeu em audiência a diretoria da Associação, nesta reunião foi possível conhecer com maior detalhe o processo de discussão dos assuntos referentes ao planejamente urbano e o papel de cada um dos órgãos e entidades envolvidas. Foram discutidos alguns pontos do Estatuto da Cidade, que devem ser de cumprimento obrigatório e que contribuem ao aprimoramento da participação da sociedade.

A associação reforça o convite feito a sociedade interessada, para que participe ativamente da audiencia publica e defenda a manutenção do zoneamento e do uso atual na rua Conselheiro Arp. É mantem a sua posição contraria a tramitação deste projeto antes da constituição do Conselho da cidade e de que sejam apresentados os estudos tecnicos necessarios, para permitir um amplo debate com a sociedade.

O futuro de Joinville

Na perspectiva mínima de uma década, como será Joinville em 2020? Mesmo considerando que a cidade vem sendo pensada por centenas de pessoas, além de órgãos institucionais do poder público ou fora dele, é difícil responder a pergunta. Certamente, apesar dos esforços e da consciência coletiva de que a cidade precisa de reformas e consertos, Joinville continuará enfrentando problemas vitais em quase todos os aspectos em que se focar a análise.

Na verdade, o progresso de Joinville, notável e impressionante no último meio século, continuará cobrando seu exorbitante preço em questões fundamentais para a sociedade. Não há almoço grátis. Se Joinville cresce, e cresce ainda de forma sustentável, não há como não pagar o custo. No caso específico de Joinville, um dos preços elevados vincula-se ao meio ambiente. Poluição do Rio Cachoeira e de grande parte das diferentes bacias hidrográficas é um deles. Os outros custos estão aí, escancarados diante da população: insuficiência dos serviços médico-hospitalares; crescimento preocupante da violência, com o tráfico de drogas dominando o cenário de homicídios e criminalidade e, de novo, ocupação de áreas de preservação com fins habitacionais. Entre muitos outros.

Mesmo assim, a leitura que se pode fazer sobre os diferentes cenários de Joinville, continua positiva. Apesar de índices chineses de crescimento econômico, Joinville mantém considerável área verde preservada. Muitos mananciais de água estão preservados. O tratamento de esgoto é baixo, mas existem planos de rápida recuperação. Claro, a administração pública poderia e deveria ser mais eficiente, mesmo assim, é confortável registrar que Joinville está conseguindo oferecer atendimento básico à população na área da educação, e não apenas na área do ensino fundamental. Temos atendimento da infância, do ensino médio e a oferta de vagas no ensino superior é gratificante. Obviamente, nada a registrar em termos de turismo, o grande marketing político dos últimos anos.

Deficiências, culpas e retórica, todas as cidades apresentam. Como aqui, particularmente em razão da pobreza do cenário político que permite, inclusive, a “importação” de forasteiros. Mas apesar disso tudo, Joinville continua mantendo sua boa escrita, superando obstáculos e mantendo a vitalidade, o dinamismo e capacidade de responder aos desafios do crescimento. Em dez anos, certamente estaremos melhores. Depende, em grande parte, da capacidade dos eleitores em selecionar melhor a representação política, fortemente deteriorada nos últimos anos. E de maior participação cidadã de seus moradores.

Apolinário Ternes, jornalista e historiador.

O Circo

A Rua Conselheiro Arp, pode se converter num exemplo do que não deve ser feito em Joinville. Procurado por alguns moradores da rua um vereador tomou a iniciativa de encaminhar um projeto de lei para permitir que possam ser instalados desde circos a centros de reinserção social, desde quadras de escola de samba a danceterias e motéis.

Com certeza que a maioria dos moradores que foram induzidos a acreditar que uma mudança no zoneamento, de uma rua inserida numa região estritamente residencial, permitiria obter bons lucros pela revalorização dos seus imóveis. Não tomaram conhecimento ainda do grande risco que representa uma mudança feita, sem os necessários estudos técnicos.

Quando não se avalia o impacto das mudanças e quando só os interesses econômicos imediatos são utilizados como referencia, se correm riscos grandes e irreversíveis. A perda da valor dos próprios imóveis é uma possibilidade que deve ser seriamente considerada.

São perigosas e de alto risco as mudanças de zoneamento, motivadas por compromissos eleitorais. Ameaça a estrutura da cidade um planejamento feito de forma clientelista e voltado só para a analise da imensidade do umbigo. se cada rua decide o seu planejamento de forma isolada, Joinville se converterá numa colcha de retalhos, a implantação de pólos de geração de trafego de forma aleatória servirá para deixar o transito ainda mais caótico.

As perguntas que devem ser feitas e que o projeto, por falta de pesquisa e analise não responde, são as seguintes: Gerará aumento de densidade populacional? Gerará aumento de trafego e demanda por transporte publico? Modificara a ventilação e iluminação da região? Afetará a paisagem urbana? Impactará e como a qualidade de vida dos moradores das áreas próximas? Representará valorização dos imóveis afetados e próximos?

Só depois de respondidas estas questões poderá a sociedade decidir se quer ou não um circo ao lado da sua casa.

Lobos com pele de Cordeiro

A convocação de uma audiência publica para alterar o gabarito e o zoneamento da Rua Conselheiro Arp, é uma iniciativa esdrúxula, que encerra nela mesma muitas armadilhas e não poucas situações estranhas.

O fato que a iniciativa tenha originado no legislativo municipal e que não tenha sido apreciado pelos órgãos técnicos do município é suspeito. A gravidade da alteração proposta fica clara na lista em anexo que indica todos os serviços e usos que passarão a ser permitidos numa zona atualmente residencial.

Amparado no abaixo assinado de alguns moradores da rua Conselheiro Arp, o Vereador Mauricio Peixer deu entrada a um projeto de lei que permite a instalação de Danceterias, supermercados, Quadras de Escolas de Samba, entre outras atividades que passariam a conviver uma zona exlusivamente residencial.


Para que não fiquem duvidas veja os usos que passam a ser autorizados caso a proposta seja aprovada, provavelmente os moradores que solicitaram ao vereador que houvesse uma mudança de zoneamento, não imaginavam a surpressa que teriam com a proposta elaborada pelo nobre legislador.

Verifiquem os exemplos mais escandalosos, destacados em vermelho.

USOS ADMITIDOS EM ZCD4

R - USO RESIDENCIAL

R1 - Residencial Unifamiliar

R1. 1 – casa isolada, térrea ou assobradada;

R1. 2 - casa geminada paralela ao alinhamento predial.

R2 - Residencial Multifamiliar

R2. 1 – casa geminada transversal ao alinhamento predial.

R2. 2 – edifício de apartamentos.

CR - Conjuntos Residenciais

C - ATIVIDADE ECONÔMICA DE NÍVEL C

C1- COMÉRCIO/SERVIÇO OU INDÚSTRIA DE ÂMBITO LOCAL

C1. 1- da alimentação:

Açougue (e/ou casa de carnes); Armazém (secos e molhados); Avícola (aves e ovos); Bar; “Bomboniere”; Casas de chá ou café; Confeitaria; “Delicatessen”; Doceria; Empório; Frutas; Laticínios e frios; Leiteria; Lanchonete; Mercearia; Padaria/panificadora; Pastifício/pastelaria; Peixaria; Quitanda; “Rotisserie”; Sorveteria; Sucos; Verdureira.

C1. 2 - Diversificado:

Armarinhos; Artesanato (artigos de); Bazar; Boutiques; Drogarias; Farmácia; Perfumaria; Manipulação; Plantas e flores naturais ou artificiais (Floriculturas); Revistas e Jornais.

C1. 3 - Centro Comercial Diversificado de Vizinhança:

(usos C1. 1 e C1. 2 associados)

C2 - COMÉRCIO/SERVIÇO DE MATERIAIS DE PEQUENO PORTE

C2. 1- Consumo Geral:

Agropecuária; Comércio de artefatos de metal; Comércio de artigos esotéricos; Comércio de artigos de couro e similares; Comércio de artigos para bebês; Comércio de artigos para balé; Comércio de artigos para cama, mesa e banho; Comércio de artigos para decoração; Comércio de artigos para festas; Comércio de artigos para jardins; Comércio de artigos para vestuário; Comércio de artigos religiosos; Comércio de artigos e suprimentos de informática; Aviamentos; Bijuterias; Comércio de bolsas, malas e pastas; Comércio de brinquedos; Comércio de calçados; Comércio de cortinas e tapetes; Comércio de cristais / louças / porcelanas; Discos e fitas; Comércio de especiarias; Comércio de ferragens e ferramentas; Filatélica; Folclore (artigo de); Fotos / fotografias; Galerias de arte; Gelo; Importados (artigos); Livraria /papelaria /impressos; Comércio/embalagens de materiais de limpeza; Molduras /espelhos /vidros; Numismática; Presentes; Raízes e plantas medicinais; Relojoarias /joalherias; Souvenir; Tabacaria/charutaria; Comércio de tecidos; Comércio de utensílios domésticos.

C2. 2. - Consumo Excepcional:

Adega; Antigüidades; Design (loja de artigos de); Comércio de artigos esportivos e recreativos; Comércio de automóveis/motos; Comércio de autopeças; Comércio de bicicletas; Comércio de colchões; Comércio de eletrodomésticos; Comércio de instrumentos de mecânica técnica; Comércio de instrumentos musicais; Comércio de lonas/toldos; Comércio de luminária/material elétrico; Magazines; Comércio de máquinas e equipamentos para indústria, comércio e serviços; Comércio de material de acabamento para construção; Comércio de material de escritório (inclusive mobiliário); Comércio de motores de lanchas; Comércio de móveis /estofados / cozinhas; Óticas; Concessionária de automóveis.

C2. 3 - Consumo Especializado (p/profissionais):

Comércio de instrumentos dentários; Comércio de instrumentos elétricos e eletrônicos; Comércio de instrumentos médicos; Comércio de instrumentos de precisão; Mapas e impressos especializados; Comércio de máquinas e equipamentos para profissionais liberais; Comércio de material para desenho e pintura; Comércio de material médico cirúrgico; Comércio de material ortopédico; Preparados químicos de uso médico; Preparados de uso dentário; Comércio de roupas profissionais ou de proteção.

C2. 4 - Centro Comercial Diversificado de Bairro

(usos C1. C2. 1 C2. 2 C2. 3, S1, S2. 1 associado)

C4 - COMÉRCIO/ SERVIÇO DE MATERIAIS PERIGOSOS

Comércio de Armas e munições; Comércio de Equipamentos para combate ao fogo; Comércio de Gás engarrafado; Postos de serviços e revenda de combustíveis e derivados de

C5 – COMÉRCIO/SERVIÇO DE MATERIAIS DIVERSIFICADOS

Grupo A - Mercados; Supermercados; Cooperativa de consumo; Centro Comercial.

POLO GERADOR DE TRAFEGO

S - ATIVIDADES ECONÔMICAS DE NÍVEL S

S1 - SERVIÇO/ COMÉRCIO OU INDÚSTRIA DE ÂMBITO LOCAL

S1. 1 - Profissionais Pessoais:

Alfaiate, Camiseiro; Assessores de importação e exportação; Assessores fiscais e tributários; Avaliadores; Barbeiro; Cabeleireiro; Chaveiro; Consultores (empresarial jurídico e técnico); Corretores de bens móveis e imóveis; Costureiras, Bordadeiras, cerzideiras e similares; Desenhistas/pintores; Eletricista; Encanador; Lavadeiras; Pintores; Professor particular; Profissionais autônomos, liberais ou qualificados; Sapateiro; Serviços de datilografia, taquigrafia, editoração eletrônica e digitação; Técnico em eletrônica; Tradutores; Vidraceiro.

S1. 2. - Profissionais de Negócios:

Artigos de couro; Carimbos; Copiadora, Fotocópia e plastificarão; Cutelaria, Amoladores; Engraxataria; Taxidermia; Estúdio de reparação de obras de arte; Fotógrafo, Estúdio Fotográfico; Guarda-chuva e chapéus; Instrumentos científicos (reparos); Instrumentos musicais (reparos); Jóias, gravação, ourivesaria e relógios; Maquetista; Moldureiros; Tapetes, cortinas, estofados e colchões (reparos); Produção de vídeo; Lapidação.

S2 - SERVIÇO/ COMÉRCIO OU INDÚSTRIA DE ÂMBITO GERAL

S2. 1 - Geral e Escritórios:

Administradores (bens, negócios, consórcios, fundos mútuos, imóveis); Ações e valores imobiliários; Aerofotogrametria e cartografia; Agência de capitalização; Agência de casamento; Agência de cobranças; Agência de detetives; Agência de emprego de mão-de-obra temporária; Agência de informações e centro de informações; Agência de propaganda e publicidade; Agência noticiosa; Agentes de propriedade industrial (marcas e patentes); Análise e pesquisa de mercado; Aviação agrícola e comercial (agência passagens, escritório); Agência bancaria; Bolsa de valores, negócios; Caderneta de poupança (agência, posto de arrecadação); Caixas beneficentes; Câmaras de comércio; Câmbio (estabelecimentos); Cartões de crédito (administradoras); Cartório de notas e protesto, registro civil; Comissário de despachos; Consignação e comissões (agência); Construção por administração/empreiteira de mão-de-obra (escritório); Consulados e delegações (representações diplomáticas); Cooperativas de produção (escritório); Corretora de valores; Crédito imobiliário; Crédito - sistema de vendas; Cursos por correspondência; Despachantes; Editoras de livros, jornais e revistas; Empresas de seguros; Escritório representativos ou administrativos de indústria, comércio e ou serviços; Escritórios técnicos profissionais (engenharia, arquitetura, contabilidade, advocacia); Funerária (sem câmara mortuária); Incorporadoras (escritórios); Mala-direta,

Central de compras, televendas; Mensageiros e entregas de encomendas; Organização de congressos e feiras; Organização e método de trabalho; Previdência privada; Processamento de dados; Promoção de vendas; Recados telefônicos, central de “bip”; Reflorestamento (escritório); Seleção de pessoal, treinamento empresarial; Serviços de limpeza, desratização, descupinização e conservação; Serviços de lavação de automóveis; “Trading” (companhia de); Vigilância domiciliar e empresarial.

S2. 2 - Técnicos e de Saúde:

Análise técnica; Banco de sangue; Centros de Estética e Massoterapia; Saunas; Clínicas dentárias e médicas; Controle tecnológico; Eletroterapia e radioterapia; Estúdio fotográfico; Fisioterapia e hidroterapia; Gravação de filmes e som; Institutos psicotécnicos, orientação vocacional; Instrumentos científicos e técnicos (consertos e aferição); Laboratório de análises clínicas; Laboratórios de análises químicas; Microfilmagem; Radiografias.

S2. 3 - Aluguel e Distribuição:

Autolocadoras; Bicicletas; Edifício-garagem; Equipamentos de “Buffet”; Equipamentos de som e eletro-eletrônico; Estacionamentos; Filmes; Móveis; Videogames; Videolocadoras; Vestimentas e toalhas.

S2. 4 - Educação Informal:

Academia de ginástica e esportes; Auto-escola; Cursos de computação e informática; Cursos de línguas; Cursos de modelo e manequim; Cursos profissionalizantes; Escolas de arte; Escolas de arte marciais; Escolas de dança; Escolas de datilografia; Escolas de músicas; Escolas de natação; Escolas de prendas domésticas; Escolas de ioga; Escolas profissionalizantes.

S3 - SERVIÇO/COMÉRCIO ASSOCIADOS A DIVERSÕES PÚBLICAS

Grupo A: Bilhar; Bingão; Boliche, Bolão, Bocha; Casas lotéricas; Cinemas; Churrascarias; Diversões eletrônicas, Pebolin; Petisqueiras; Pizzarias; Restaurantes.

Grupo B: Autocine; Boates/ danceterias/ similares; Cantinas/ “pub” (bar); Chope rias/ drinks (casas de); Quadra de escola de samba; Salão de festas e bailes.

S4 - SERVIÇO/COMÉRCIO/INDÚSTRIAS ASSOCIADOS A OFICINAS

Grupo A: Acessórios/som; Alinhamentos/balanceamento; Aparelhos eletrodomésticos; Aquecedores e ar condicionado; Balanças; Bicicletas; Borracharia (sem recape); Confecções; Eletricidade; Embalagem, rotulagem, encaixotamento; Entalhadores, escultores (sem fusco de metais); Escapamentos; Estamparia “silk-screen”; Estofamento; Esportivos e recreativos (artigos); Extintores; Fechaduras; Freios; Funilaria, calhas e dutos; Gráfica, clicheria. linotipia, fotolito, litografia e tipografia; Hidráulica (aparelhos e equipamentos); Lanternagem/latoeiro; Marcenaria e movelaria (consertos); Molas; Motores elétricos e transformadores; Pintura de placas, cartazes (publicidade); Radiadores; Serviços de montagens, acoplagens e similares; Veículos automotores; Vidros;

S6 - SERVIÇO/COMÉRCIO ASSOCIADOS A HOSPEDAGEM

Grupo A: Hospedaria; Pensões; Pousadas.

Grupo B: Albergues; “Apart.”-hotel; Hotel; Motéis.

Grupo C: Hotel-fazenda; SPA.

E - ATIVIDADES INSTITUCIONAIS

E1 - INSTITUCIONAL/ECONÔMICA DE ÂMBITO LOCAL

E1. 1- Educação/cultura:

Acervo, Biblioteca; Ensino pré-escolar (creches, maternal, jardim de infância, pré-primário); Ensino básico de primeiro e/ou de segundo grau; Fundações Culturais.

E1. 2- Saúde:

Ambulatório; Posto de saúde;

E1. 3- Social/Lazer/Administrativo:

Área para recreação infanto-juvenil; Associações, Institutos e/ou Fundações Comunitárias, Beneficentes e Filantrópicas; Igrejas; Posto de Serviços: correios e telégrafos, policial, telefônico, lotérico; Representação da administração pública municipal (escritório).

E2 - INSTITUCIONAL/ECONÔMICA DE ÂMBITO GERAL

E2. 1 - Educação/Cultura:

Associações e Fundações científicas e tecnológicas; Auditórios/anfiteatros; Centro de formação profissional; Cinemateca/filmoteca; Ensino superior; Ensino técnico-profissional; Museu; Pinacoteca; Teatro.

E2. 2- Saúde:

Casa de saúde; Centro de saúde; Consultórios comunitários; Dispensários; Hospital; Hospital psiquiátrico; Maternidade; Pronto atendimento médico; Pronto-socorro.

E2. 3- Social:

Albergue; Asilo; Centro de reintegração social; Clubes-de-serviços; Colonização e migração (centro assistencial); Templos, Conventos; Mosteiros; Orfanatos; Organizações associativas de profissionais;

E2. 4- Lazer:

Aquário; Autódromo; “Camping”; Campo de futebol; Kartódromo; Centro de convenções e de eventos; Centro de exposições; Circo; Clubes associativos, recreativos e esportivos; Ginásios; Hípica; Hipódromo; Jardim Botânico; Moto clube (escritórios); Parque-de-diversões; Parques públicos; Planetário; Zoológico.

E4 – EQUIPAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA

Grupo B - Estação de controle, processamento e tratamento de água;

Camara prepara um novo ataque ao Bairro América

A Camara de Vereadores de Joinville, prepara uma nova agressão a area residencial do Bairro América, numa iniciativa que não tem origem no executivo e que não passou pela analise tecnica do IPPUJ, o nosso legislativo municipal, esta preparando uma audiencia publica para aprovar a alteração do zoneamento das ruas Conselheiro Arp e proximas.

A ameaça é concreta e os vereadores de opisição que detem a maioria da Camara, buscam com esta iniciativa, converter Joinville numa colcha de retalhos, aonde quaisquer morador ou grupo de moradores, pode propor alterações ao planejamento da cidade, e a legislação, em desacordo inclusive com o Plano Diretor.

Os moradores do Bairro América devem estar mobilizados, para se fazer presentes na audiencia publica agendada para o dia 22 de abril. A nossa experiencia neste tipo de audiencias não tem sido muito boa, porque tem sido eventos homolagotorios sem debate e sem espaço para apresentar outras propostas.

Rua São Luiz

Cul-De-Sac

“Nesta ruazinha, as casas em geral são pequenas;

não há lugar para prédios.

E as pessoas que moram nestas casas, às vezes muito jovens,

às vezes muito idosas parecem impregnadas de tranqüilidade

que reina no local.”

Moacyr Sclyar

Foi no inicio da década de 80 quando das aulas de urbanismo da erudita e douta professora Margareth Pimenta (e bota pimenta nisso), tive acesso a palavra francesa cull de sac, que no bom e velho português significa rua sem saída, porém em Frances é muito mais chique. De tão chique o modelo dos becos, ruelas e servidões que levam aos meios de quadras foram incorporados aos empreendimentos imobiliários modernos do fazer urbano, e hoje desenham os condomínios fechados que em resumo são ruas sem saída. É nesses cenários, principalmente o da rua sem saída que muitos resolveram ou gostariam de morar, mesmo que limitados em sua mobilidade encontram aconchego, onde vizinhos assumem pactos não ditos de comportamentos sociais, olham pelos nossos filhos como seus, cuidam de nossas janelas abertas quando não estamos se debruçam sobre nossos muros baixos para conversar, ou seja, nos inter-relacionamos.


Como a ruazinha tranqüila, poderíamos continuar apresentando outros cenários utópicos do espaço residual reconquistado: a pracinha, o mercadinho, a igreja e a escola, o barzinho da novas e velhas do futebol e da política entre outras. O que vem acontecendo é a desvalorização desses conceitos no trato do espaço urbano frente aos fatores das ditas técnicas do fazer a cidade, entre elas à busca do aumento dos percentuais de densidade populacional sem critérios de localização e do desenho urbano existente, alem de forte pressão do setor imobiliário na busca de lucro rápido. No médio e longo prazo esse modo operante trará como resultado problemas que apenas será vivenciado pelos usuários da antiga ruazinha tranqüila, pratica continua de socialização dos prejuízos.


Acostumados a aceitar esta continua forma de fazer legislação urbanística para o território da cidade, desconhecendo ou esquecendo cenários pontuais nos vemos diante de situações como o inicio da construção de edifício residencial multifamiliar na Rua São Luiz no bairro América. A lei que disciplina o uso e ocupação do solo na cidade de Joinville (Lei Complementar 27/96) dão plenos direitos a sua execução. Porém se voltarmos a fazer comparações sob a mesma lógica do inicio do texto, utilizando a lei em vigor sobre as exigências para execução de condomínios, explicitada a partir do art. 176, observamos que a via em questão não atende os requisitos necessários nas questões de mobilidade e acessibilidade quando da obtenção de alvarás para os citados empreendimentos imobiliários, cujas diferenças simplistas estão apenas em possuir matricula única e uma portaria de controle de acesso. Para que fique claro, basta utilizar os requisitos estabelecidos na tabela do art. 178, da mesma lei onde o condomínio fica obrigado quando ultrapassa 25 unidades residências a possuir via de rolamento igual ou superior a 6 metros e passeios com largura de 1,5 metros, obrigando a Rua São Luiz terem uma distancia entre os muros frontais de no mínimo 9 metros. Poderíamos ainda solicitar para a mesma rua a obrigação do art.181, onde define o desenho da praça de retorno com raio igual ou superior caixa da rua. Em tempo, ainda cabe perguntar para as entidades de segurança publica como seriam resolvidos ou atendidos as situações de emergências no local, porém os fazejadores de plantão usarão tal questionamento como motivo para replica, acusando-me de desejar mal alheio. O antagonismo de pratica legal x pratica de utilização sustentável do espaço fica demonstrado, sendo que infelizmente o caso da Rua São Luiz não ser único, exemplos estão em todas as partes da cidade.


Aceitar comodamente o que nos é imposto ou assistir o sentimento de incapacidade generalizar-se seria fatal sob dois aspectos: primeiro facilitaria a outros as formas do fazer planejamento urbano sem a presença do dialogo e do contraditório e segundo e mais importante é de fazer parte de uma cidade que não consigo me reconhecer. Essa cidade complexa precisa ter instrumentos de planejamento estratégico e diretrizes claros e atualizados, aprimorado periodicamente sob pena de perdemos o já complexo fio da meada. Estamos postergando intencionalmente (consciente ou inconsciente) a tomada de decisões sobre o futuro da nossa cidade, enquanto isso os cenários que desejamos e que restabelecessem nossa fé sobre um futuro possível, que nos torna mais otimistas e afetivos continuam desaparecendo ou sendo modificados, o que irrita: para pior.


Arno Kumlehn

Arquiteto e Urbanista

Rua São Luiz

Uma imagem vale por mil palavras. Para mostrar como vai ficar a Rua São Luiz caso seja autorizada a construção de prédios com 8 pavimentos, a associação solicitou a um prestigioso escritório de arquitetura que elaborasse uma maquete digital.

Reunião do mes de abril

Como cada primeira terça feira do mês, no dia 7 de Abril a associação de moradores do Bairro América realizou sua reunião ordinária.

Com a participação de mais de 12 associados, contou ainda com a presença da Sra. Teresinha Presidenta e uma diretora da Associação de moradores do Bairro Saguaçu. Enfrentar problemas comuns de forma coordenada foi um dos temas em pauta, as duas associações decidiram apoiar as ações de cada uma que sejam de interesse comum. Principalmente as referentes a enchentes e a crescente verticalização de ruas sem largura adequada para permitir o escoamento normal do tráfego gerado pelos novos empreendimentos.

Também foi objeto de debate entre os participantes a possível autorização por parte do IPPUJ para a construção de um edifício de 8 andares na rua São Luiz, foi distribuída uma copia da edição de sábado do jornal Noticias do Dia, que deu ampla divulgação da situação e se definiram novas estratégias de atuação, mantendo o tema na pauta da associação.

Os associados que participaram da audiência com o Presidente do IPPUJ, fizeram um breve relato da audiência, destacando a mudança de atitude da direção do Instituto e o cordial recebimento que tiveram os pleitos apresentados pela associação.

A proxima reunião será na primeira terça feira do mes de maio as 19:00 horas no mesmo local.

Carta publicada no Jornal A Noticia

A Associação de Moradores do Bairro América, apoia e se solidariza totalmente com a Sra. Neusa Terezinha Merbold, inclusive o problema levantado referente a praça da Rua Benjamim Constant forma parte da pauta de reivindicações e solicitações que foram encaminhadas a Prefeitura Municipal na gestão anterior.

A associação inclusive apresentou um projeto de recuperação da praça, que como todas as demais propostas da associação foi desconsiderada pela prefeitura municipal, esperamos e confiamos em que a nova administração mantenha a linha de escutar a sociedade e atender as reivindicações legitimas dos joinvilenses.

Áreas de lazer

O bairro América, de Joinville, precisa de áreas de lazer para crianças e adolescentes. A “praça”, se é que se pode chamar de praça a que existe na rua Benjamin Constant, não tem infraestrutura, os equipamentos são inapropriados e as calçadas estão totalmente sem nível. Perto da praça existem edifícios onde moram crianças e adolescentes que necessitam de lazer saudável.

A praça que existe no final da Dr. João Colin não tem ao menos uma quadra de esportes.

Moramos numa área chamada Zona Z-1, que é estritamente residencial. Portanto, cheia de “pessoas”, de “famílias” que necessitam de lazer ao ar livre.

Um exemplo de Praça para lazer é a que existe na rua Guaíra, no bairro Aventureiro. Ela foi reformada, cercada, tem arborização, é constantemente limpa.

E por que não estender este exemplo aos demais bairros, inclusive ao América?

Neusa Teresinha Merbold
Joinville

Os problemas que não se resolvem permanecem

O imóvel, localizado na rua Marechal Deodoro, tombado, porem em situação irregular é um destes casos típicos de problemas que não se resolvem e permanecem como zumbis, vagando sem destino.

Recebemos da moradora Rita de Cassia Fiera, do Bairro América o texto que reproduzimos:

TOMBAMENTO – PERGUNTAS PARA AS QUAIS NÃO RECEBO RESPOSTAS

1. Um tombamento, sem que o procedimento de averbação do tombo no registro do imóvel em cartório seja realizado, pode ser considerado “tombamento provisório” ou já se trata de um “tombamento definitivo”?

2. No caso de uma área com 100% de cobertura vegetal tombada como mata nativa, a averbação do tombamento no registro em cartório atesta ou configura tratar-se de área de preservação permanente? O procedimento de tombo é, ou não, um instrumento determinante da característica “preservação permanente”?

3. Por quê preciso averbar novamente a situação de preservação permanente, num segundo procedimento que impõe 100% de restrição aos direitos de usufruto de tal propriedade? Neste caso específico, os direitos de usufruto já restam 100% restritos; no imóvel nada pode ser construído nem tampouco alterado sob nenhuma forma por tratar-se de “mata nativa” a característica apreciada e aprovada para o tombo.

4. Por quê o tombador (?) não providencia a averbação de forma que o proprietário possa, assim, beneficiar-se da isenção de IPTU? Seria porque, antes de averbar, deve definir exatamente o que está tombado, providenciando a correção do registro errado no livro do tombo? Qual é a implicação legal da omissão quanto a averbação e quanto a correção necessária? A inscrição no Livro de Tombo Federal aconteceu em 1965; a inscrição no Livro de Tombo Municipal deu-se apenas em 2002: por quê e como aconteceu sem que o proprietário fosse notificado dessa segunda inscrição? Em sendo considerado cancelado, por vícios, o procedimento processual federal automaticamente o registro no livro municipal também o será?

5. Qual é o responsável pela averbação do tombo no registro do imóvel em cartório: a Prefeitura ou o IPHAN?

6. A característica “mata nativa” permite algum de tipo de intervenção na área com a finalidade de transforma-la em parque aberto ao público ou em um jardim temático sem que seja necessário modificar o registro da característica apreciada e aprovada para o tombo?

7. Situando-se em área urbana e sujeita a leis “urbanas”, o órgão ambiental municipal pode recusar-se fazer limpeza e manutenção na área alegando que se trata de propriedade particular e que sua responsabilidade dá-se somente sobre o que é público (após serem cumpridos, pelo proprietário, os ritos prescritos no Decreto-Lei 25/37)?

8. Em 1992 é inaugurado processo administrativo na Secretaria de Administração da Prefeitura a fim de indenizar o proprietário pela restrição de 100% de seus direitos de usufruto. O argumento usado é “VAMOS CRIAR O PARQUE ADALBERTO SCHMALZ”. Em 2001 o tal parque é inaugurado em outro local. O processo administrativo permanece aberto até hoje porque não atingiu o objetivo inicial. Enquanto isso, a Prefeitura cobra 5% de IPTU porque considera o terreno como sendo “BALDIO”. Não recebe o pagamento e promove cobrança judicial. O valor dessa dívida será deduzido do valor a ser pago ao proprietário se, e quando, decidir pela compra do imóvel? Quanto mais tempo passa, maior é o valor da dedução. Essa seria a razão pela qual o processo tramita há 17 anos sem solução? Esse procedimento é legal?

As respostas podem ser enviadas, por favor, para o e-mail: asbborges@terra.com.br ou para

Rita de Cássia Fiera

Rua Marechal Deodoro, 349, Bairro América

89204-030 – Joinville – SC (fone: (47) 3422.2106)