Reunião da Comissão de Urbanismo

A Associação de Moradores do Bairro América participou da reunião da Comissão de Urbanismo da Camara de Vereadores de Joinville, se posicionou claramente contraria a alteração do zoneamento e do gabarito da rua conselheiro Arp e entregou e protocolou o seguinte documento, lido na comissão pela presidente da Comissão a vereadora Dalila Leal

Joinville, 29 de abril de 2009.

Referente:

1. Projeto de Lei Complementar no. 39/2008;

2. Projeto de Lei Complementar no. 01/2009;

3. Projeto de Lei Complementar no. 02/2009;

Exmo. Sra.

Dalila Leal

Presidente da Comissão de Urbanismo

Câmara de Vereadores de Joinville

Nesta

Prezada Presidente,

Como defensora das zonas exclusivas residenciais do bairro América, esta associação em princípio não apóia a alteração proposta pela Câmara, e argumenta:

1. A alteração de uma rua é relevante e pode ser impactante, demanda muitos estudos, além de estar subordinada a um Plano Diretor, estudado com afinco e aprovado. As leis que vão regulamentá-lo ainda não foram aprovadas, o que não justifica uma alteração hoje no zoneamento;

2. A cidade tem nesse pequeno espaço denominado ZR1 sofrido a pressão incansável de cidadãos ou corporações de alteração das suas qualidades por interesses particulares, principalmente pelo baixo custo de aquisição ou aluguel do imóvel comparado com outras áreas e pela atratividade da região; inúmeros imóveis se encontram hoje abandonados para especulação imobiliária;

3. A cidade tem nesse pequeno espaço denominado ZR1 proporcionado qualidade de vida;

4. A cidade já tem nesse pequeno espaço denominado ZR1 vias chamadas corredores que possibilitam a instalação de comércio, serviços e residências multifamiliares, como as ruas XV de Novembro, Otto Boehm, Blumenau, Max Colin, entre outras;

5. A cidade tem nesse pequeno espaço denominado ZR1 proporcionado a opção de usar parte da área para determinadas atividades profissionais que não causem impacto sobre a vizinhança;

6. A cidade tem nesse pequeno espaço denominado ZR1 proporcionado áreas verdes e jardins mantidos graças a não necessidade de derrubada de árvores e/ou impermeabilização do solo, infelizmente demandados nos casos em que um imóvel residencial se transforma em comercial em zonas não exclusivas residenciais unifamiliares;

7. A cidade tem nesse pequeno espaço denominado ZR1 proporcionado a cidadãos que optam por morar em casas a garantia de vizinhança residencial; o planejamento urbano deve ser respeitado e não pode ser alterado por iniciativa de uma rua;

8. A cidade tem nesse pequeno espaço denominado ZR1 proporcionado ao bairro a instalação de escolas, igrejas e outros estabelecimentos que o atendam;

9. A cidade tem nesse pequeno espaço denominado ZR1 proporcionado a preservação de características arquitetônicas, históricas e culturais ímpares;

10. A cidade tem nesse pequeno espaço denominado ZR1 um ar saudável de bloqueio da expansão do centro, pensando na mobilidade urbana e nos péssimos exemplos de cidades onde o seus centros se expandiram irracionalmente, por pressão do mercado;

11. Propostas de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo não podem se dar dessa forma. Apenas um abaixo-assinado, como é o caso, não pode ser justificativa pra uma proposta de alteração sem consulta a órgãos competentes, estudos e debates preliminares.

12. As alterações propostas nesse projeto de lei são absurdas e demonstram amadorismo e descomprometimento com o Plano Diretor aprovado pela própria Câmara de Vereadores.

Antes de qualquer proposta de alteração de lei de zoneamento, o poder legislativo deveria no entender desta associação fazer alguns levantamentos e legislar com responsabilidade, afinal é dever pensar no bem comum e não exclusivamente no interesse particular:

1. A lista do abaixo-assinado, comprovando os 90% de adesão de moradores da Rua Conselheiro Arp;
2. A medição do movimento de veículos antes e depois da alteração para mão única da Rua Conselheiro Arp;
3. O impacto sobre as ruas vizinhas pela alteração proposta; aspectos positivos e negativos motivadores dos Projetos de Lei Complementar em questão;
4. Parecer do assessor técnico da Câmara;
5. Parecer do IPPUJ;
6. Levantamento de imóveis disponíveis nas zonas vizinhas à ZR1 para os usos solicitados no projeto de lei.

Portanto, a Associação de Moradores e Amigos do Bairro América solicita a retirada do projeto, enquanto a regulamentação do novo Plano Diretor esteja sendo efetuado.

Cordialmente,

Gabriela M. C. de Loyola

Presidente